quinta-feira, 20 de maio de 2010

OEA vai julgar Brasil por crimes da ditadura

Iniciou o julgamento do Brasil em ação movida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e a sessão terá continuidade nesta sexta-feira. O Estado brasileiro apresenta todas as ações que têm sido realizadas para oferecer compensações às vítimas e para resgatar a memória dos fatos relacionados à repressão do regime militar, incluindo aquelas realizadas especificamente na região do Araguaia, onde o PCdoB montou sua tentativa de guerrilha rural para a instalação de uma ditadura comunista do proletariado no País, ainda não década de 60, antes da edição do AI5, quando era possível luta contra a ditadura militar no marco institucional. A ação levada ao tribunal pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos diz respeito à detenção arbitrária, tortura, assassinato e desaparecimento de pelo menos 70 pessoas, entre integrantes do PCdoB e camponeses que viviam na região do Araguaia e que haviam sido cooptados para a luta armada. Os desaparecidos foram capturadas pelo Exército em uma operação realizada entre 1972 e 1975 na região sul do Pará, entre os Estados do Maranhão e Tocantins. Depuseram nesta quinta-feira duas testemunhas do Estado brasileiro, o ex-ministro da Justiça, José Gregori, e Sepulveda Pertence, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos também fez a sua apresentação. A sentença deste organismo da OEA deve sair em seis meses. No fim de abril, o Supremo Tribunal Federal rejeitou uma ação impetrada pela OAB que pedia a revisão da Lei de Anistia para permitir o julgamento de agentes do Estado acusados de tortura. É esta lei, a da Anistia, na verdade, a verdadeira ré nesta ação promovida na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Nenhum comentário: