O Ministério Público Eleitoral enviou nesta quarta-feira ao Tribunal Superior Eleitoral um parecer favorável à aplicação de multa ao Diretório Nacional do PT e à cassação dos direitos de transmitir o programa partidário durante o primeiro semestre deste ano. Segundo o documento, o partido promoveu a imagem de sua pré-candidata Dilma Rousseff em seu programa que foi ao ar em dezembro de 2009. O parecer, assinado pela vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, foi juntado a uma das representações propostas pelo PSDB e DEM contra seus adversários políticos por suposta propaganda eleitoral antecipada. Esse documento é essencial para que o caso seja julgado pelo TSE. Os partidos alegaram que o PT desvirtuou a finalidade do espaço destinado à propaganda "com a divulgação, de forma distorcida e falseada, que governos do PSDB e o governo FHC governavam somente para a classe mais rica da população e que a única preocupação seria enriquecer as custas das vidas das pessoas mais pobres". De acordo com o Ministério Público, o programa "ultrapassou claramente" os limites previstos na Lei dos Partidos Políticos. Segundo Sandra Cureau, o PT diz que caberá à Dilma implementar programas e ações governamentais do presidente Lula, como o pré-sal e o PAC (Programa de Aceleração de Crescimento). "Essa estrutura, apresentada na propaganda em questão, nitidamente revela seu cunho eleitoral, ao realçar as qualidade de gestora da representada, configurando espécie de propaganda eleitoral extemporânea em sua forma subliminar", diz o parecer.
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