domingo, 16 de maio de 2010

Justiça derruba cassação de mais três vereadores de São Paulo

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo retirou a cassação de três vereadores por suposto recebimento de doações ilegais na campanha de 2008. Foram reformadas as decisões contra Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Paulo Jesus Frange (PTB) e Paulo Sérgio Abou Anni (PV). Os juízes seguiram entendimento adotado em decisão tomada em março que derrubou a cassação dos vereadores Carlos Apolinário (DEM) e Gilson Barreto (PSDB). Outros 19 vereadores e o prefeito Gilberto Kassab (DEM), a vice-prefeita, Alda Marco Antônio (PMDB), também foram cassados pelos mesmos motivos. Para o Tribunal Regional Eleitoral, as doações feitas pela Associação Imobiliária Brasileira são legais. O juiz Baptista Pereira, relator, afirmou não foi possível estabelecer relação entre a Associação Imobiliária Brasileira e o Secovi-SP (sindicato do setor imobiliário) por falta de provas. Em março, decisão do juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, considerou ilegal as doações do AIB porque a Lei Eleitoral proíbe candidatos e partidos de receberem dinheiro de sindicatos.

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