O governo Lula decidiu nesta segunda-feira conceder benefícios fiscais para a construção e reforma dos estádios quer vão sediar jogos da Copa do Mundo 2014. Com base no Convênio ICMS nº 108, de 26/09/2008, as 12 cidades que sediarão os jogos (Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Brasília, Cuiabá, Manaus, Fortaleza, Salvador, Recife e Natal) poderão conceder isenção de ICMS nas operações com mercadorias e bens destinados à construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios para a Copa. Já o governo federal vai desonerar os Estados-Sede do campeonato mundial do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS/Confins e Imposto de Importação. Condicionada à concessão cumulativa de benefício de Imposto de Importação, IPI e PIS/Cofins, a isenção de ICMS na importação só se dará se o bem ao possuir similar acional. A decisão do governo federal será viabilizada por Lei ou Medida Provisória. Portanto, agora acabou a queda de braço de cidades e Estados com a União em torno deste aspecto e estão liberadas as condições para o início das obras.
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