A Federação Latino-Americana de Juízes divulgou em Mar del Plata, na Argentina, declaração em apoio à juíza venezuelana María Lourdes Afiuni Mora, presa desde dezembro do ano passado na Venezuela. A juíza foi levada do seu gabinete para uma penitenciária por agentes da polícia de inteligência do ditador Hugo Chávez. A Federação Latino-Americana de Juízes exige a libertação imediata da juíza que foi presa em razão de suas atividades judicantes. A Federação Latino-Americano de Juízes também se uniu à manifestação de repúdio emitida pela União Internacional de Magistrados e pela Federação Latino-americana de Magistrados e convida toda a comunidade jurídica para que demonstre o seu repúdio à situação dos juízes na Venezuela, assinando uma petição em favor da juíza. Segundo o texto divulgado pela FAM, esta situação atenta contra a independência do Poder judiciário e contra a dos poderes inerentes a um Estado de Direito e que viola os direitos humanos mais elementares. A petição pode ser assinada no site: http://www.fam.org.ar/peticion.asp . O editor de Videversus, jornalista Vitor Vieira, já acessou o site nesta terça-feira e colocou sua assinatura ali em favor da imediata libertação da juíza venezuelana Maria Lourdes Afiuni Mora, presa pelo arbítrio do ditador Hugo Chavez. A magistrada foi presa depois de conceder liberdade provisória ao banqueiro Elígio Cedeño, detido em 2007 sob acusação de fraude bancária e considerado pela ditadura um preso político. Em uma audiência preliminar, em dezembro, suspensa em razão da ausência dos membros do Ministério Público, a juíza decidiu pela liberdade do banqueiro até que a próxima audiência fosse agendada, proibindo sua saída do País e determinando que se apresentasse a cada 15 dias. O ditador da Venezuela, Hugo Chávez argumenta que a decisão da juíza foi uma armação para garantir a fuga de Cedeño para os Estados Unidos. Ela foi presa, mas nenhum processo foi instaurado para apurar os fatos. A magistrada, que atuava em Caracas, está sendo mantida em uma cela comum no Instituto Nacional de Orientação Feminina na cidade de Los Teques, distante uma hora da capital. María Afiuni convive com mulheres que, inclusive, foram condenadas por ela. Há relatos de atentados contra a vida da magistrada que se mantém isolada na cela para evitar agressões pelas demais detentas. Para a Federação, o fato contraria todas as normas e princípios internacionais que estabelecem o direito da magistrada de permanecer em uma área diferenciada. Na declaração, a FLAM definiu uma série de iniciativas de mobilização para a liberdade da magistrada. Uma delas é instar os Organismos Internacionais e a comunidade jurídica mundial para que integrem um movimento internacional em defesa da imediata liberdade da juíza venezuelana, e da plena independência da Justiça naquele País. A declaração condena a decisão do governo de manter a juíza presa, e a situação de perigo a que tem sido submetida na penitenciária, o que contraria direitos fundamentais e normas de proteção aos Direitos Humanos que têm na própria Venezuela uma signatária. A Federação também vai exigir das autoridades venezuelanas a imediata liberdade à juíza e que ela tenha garantido o direito ao devido processo legal, e cobrar respeito à independência do Judiciário, a estabilidade e integridade de todos os juízes venezuelanos. Até agora não se viu os politizados magistrados brasileiros tomarem uma atitude no caso. Por exemplo, poderiam ter ingressado com uma ação contra o ditador Chavez na Corte Interamericana de Justiça. Por que não fizeram isso?
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