quarta-feira, 5 de maio de 2010

Câmara aprova texto-base do projeto Ficha Limpa

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, no início da madrugada desta quarta-feira, o texto-base do projeto Ficha Limpa. A proposta é de iniciativa popular e foi enviada à Casa com 1,6 milhão de assinaturas. De acordo com o projeto, somente poderão se candidatar a cargos eletivos no País as pessoas que tiverem ficha limpa, ou seja, que não apresentarem registros de processos na Justiça. Um acordo entre os líderes partidários determinou que os doze destaques apresentados ao projeto sejam votados nesta quarta-feira. Entre os destaques estão a inelegibilidade por oito anos de pessoas condenadas por doações ilegais a partidos ou campanhas. Não ficarão inelegíveis aqueles que forem condenados por crimes culposos (sem intenção) ou por crimes de menor potencial ofensivo.

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