As emissoras da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) poderão levar ao ar eventos esportivos de "relevante interesse nacional" quando as empresas que detêm o direito de transmissão decidirem não veiculá-los. A medida consta de projeto de lei aprovado nesta terça-feira no Senado. Pelo texto, são considerados eventos de relevante interesse nacional aqueles dos quais participem equipes, times, seleções e atletas brasileiros representando oficialmente o País, no Brasil ou no Exterior. Segundo o relator da proposta na Comissão de Educação, Cultura e Esporte), senador Valter Pereira (PMDB-MS), a crescente prática de aquisição dos direitos de exclusividade de transmissão acaba privando a população brasileira do direito de acompanhar os jogos de futebol, por exemplo. "O que condenamos é a prática, que já se mostra enraizada no contexto brasileiro, de a aquisição do direito de exclusividade na transmissão de eventos esportivos significar, também, o direito de captar os sinais e não transmitir". O projeto, de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), foi aprovado na Comissão de Educação e será analisado agora, em decisão terminativa, na Comissão de Ciência e Tecnologia, de onde seguirá para a Câmara dos Deputados e depois para a sanção presidencial. É mais um ataque do regime bolivariano lulista aos contratos no País.
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