quarta-feira, 28 de abril de 2010

Supremo decidirá nesta quarta-feira se Anistia vale para torturadores

Trinta anos depois de editada, em 1979, para pacificar um Brasil a caminho da redemocratização, a Lei da Anistia enfrenta a sua maior contestação. Esquerdistas, ex-terroristas, advogados, ex-presos políticos, querem que casos de tortura ocorridos durante o regime militar (1964-1985) sejam declarados crimes não abrangidos pela Lei da Anistia. Portanto, passíveis de processos judiciais. A resposta pode ser dada nesta quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal. A Corte vai julgar uma ação da OAB sobre o tema. Para a entidade, a lei anistiou os crimes políticos, sem impedir a punição dos torturadores. Apesar da expectativa dos defensores da revisão, os 11 ministros devem manter o perdão. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ao Supremo parecer contra a mudança no entendimento da lei. Para ele, a Anistia foi resultado do entendimento de diversos setores da sociedade. O slogan da esquerda, na época, era: "Anistia ampla, geral e irrestrita".

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