quinta-feira, 15 de abril de 2010

STJ afasta presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal

O Superior Tribunal de Justiça afastou nesta quinta-feira a presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Anilcéia Machado. O ministro Luiz Fux entendeu que a vaga de Anilcéia não é da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que a indicou, mas sim do Ministério Público. Anilcéia foi nomeada em 2006, pelo então governador Joaquim Roriz (PSC, ex-PMDB). Ela era deputada distrital pelo PSDB. Para o ministro Luiz Fux, a vaga original é do Ministério Público do Distrito Federal e, por isso, não caberia à Câmara escolher Anilcéia. A decisão do ministro foi monocrática e cabe recurso no próprio Superior Tribunal de Justiça.

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