quarta-feira, 7 de abril de 2010

Senado aprova projeto que prevê corte de água, luz e telefone após 30 dias de atraso

Empresas fornecedoras de serviços públicos, como água, energia elétrica e telefonia, poderão interromper o abastecimento em caso de inadimplência mediante notificação prévia de 30 dias, com o envio de comunicado discriminando o valor da dívida, dos juros, das taxas e dos encargos, segundo projeto aprovado nesta quarta-feira pelo Senado Federal. A proposta segue agora para a Câmara. Se for aprovada sem mudanças pelos deputados, segue para sanção presidencial. Caso sofra alterações, a proposta retorna para nova votação no Senado.

Nenhum comentário: