quinta-feira, 29 de abril de 2010

Prefeito de Rio Pardo terá de ressarcir os cofres públicos em R$ 58.092,28

O atual prefeito de Rio Pardo (RS), Joni Lisboa da Rocha, recebeu parecer desfavorável à aprovação das contas do exercício de 2008 em sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, na tarde de quarta-feira. Ele recebeu, ainda, multa de R$ 1.500,00 por violação às normas de administração financeira e orçamentária e terá de ressarcir os cofres do município em R$ 58.092,28. Entre as irregularidades que ensejaram o débito estão a renúncia de receita na concessão de uso de bem público, ferindo o artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e o pagamento de diárias sem a devida liquidação da despesa e sem prestação de contas, além do acúmulo irregular de cargos por servidor do município que registrava o ponto indevidamente e do recebimento cumulado de mais de uma função de confiança por outros dois servidores, contrariando o artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal. O Conselheiro-relator, Victor Faccioni, entendeu também que o prefeito deve rescindir o contrato com duas cooperativas de trabalhadores autônomos no prazo de 180 dias após a notificação da decisão. De acordo com o voto do Conselheiro, é preciso a realização de concurso público para o provimento das vagas caso os cargos sejam imprescindíveis à administração. Naturalmente, o prefeitinho pode recorrer. Com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul é sempre assim. Agora colocou um ex-deputado federal petista, Marcos Rolim, como chefe da assessoria de imprensa, para dar a impressão de que trabalha muito na fiscalização de contas públicas. Bobagem.... só condena prefeitinho..... e por mixaria. As grandes investigações que precisam ser feitas são ignoradas. Alguém já viu, por exemplo, notícia de que o tribunal de contas gaucho auditou e condenou um contrato de lixo de grande prefeitura? É só joguinho para a arquibancada. Está na hora de os gaúchos começarem a pensar na criação de um tribunal de contas específico para os munícípios, como têm a maioria dos Estados.

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