sexta-feira, 30 de abril de 2010

Justiça condena Telefônica em R$ 60 milhões por falha em serviços

A juíza Jane Franco Martins Bertolini Serra, da 40ª Vara da Fazenda de São Paulo, condenou a Telefônica a pagar uma indenização de R$ 60 milhões por falhas nos serviços de telefonia, banda larga, TV a cabo e também pelo atendimento deficiente às reclamações e solicitações dos consumidores. A sentença, do dia 12 de abril, é resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público em fevereiro de 2009. A empresa informou, por meio de nota, que vai recorrer. A ação foi baseada nas reclamações feitas à Promotoria pelos consumidores insatisfeitos com os serviços da Telefônica. O Ministério Público havia pedido a condenação da empresa em R$ 1 bilhão, alegando que a Telefônica, "como fornecedora de serviço público, deveria garantir o direito à reparação aos usuários de seus serviços, existindo, inclusive, danos morais e a serem indenizados". A promotoria estuda a possibilidade de entrar com um recurso no Tribunal de Justiça para aumentar o valor da condenação. De acordo com a ação civil pública, o Procon registrou 98.474 queixas contra a Telefônica entre os anos de 2004 e 2008.

Nenhum comentário: