segunda-feira, 12 de abril de 2010

Juízes e advogados criticam declaração de Lula sobre decisões da Justiça Eleitoral

Entidades que representam juízes e advogados divulgaram na sexta-feira notas repudiando declaração do presidente Lula de que ” não podemos ficar subordinados ao que um juiz diz que podemos ou não fazer”. Na noite da última quinta-feira, Lula participou de um ato político de apoio do PCdoB à pré-candidatura da ex-ministra Dilma Rousseff (PT). No discurso, ele criticou decisões judiciais como as multas que sofreu do Tribunal Superior Eleitoral por propaganda antecipada. O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, chamou de “assustadora e incompatível com a responsabilidade do cargo” a afirmação de Lula. “A desobediência à Justiça deve ser condenada porque a sociedade só é forte quando o Judiciário é forte. Devemos repudiar qualquer tipo de posicionamento que vise a amesquinhar o Judiciário e diminuir o seu alcance”, diz o advogado na nota. O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Fernando Cesar Baptista de Mattos, lamentou a declaração de Lula. “Não é a primeira vez que comentários dessa natureza sobre decisões da Justiça Eleitoral são feitos pelo presidente”, diz. Para o juiz, ao ser multado pelo TSE, Lula “deveria ser o primeiro cidadão a defender o cumprimento da Constituição Federal e das decisões judiciais, fazendo valer os princípios da harmonia e da independência dos poderes”.

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