Juiz suspende nomeação de Fernando Lemos para Tribunal Militar

A pedido da Associação dos Juízes (Ajuris), a 9ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre concedeu liminar que suspende a nomeação de Fernando Lemos para uma vaga de juiz no Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul. Fernando Guerreiro de Lemos, que é presidente do Banrisul desde o governo Germano Rigotto (2003-2006), foi indicado pela governadora Yeda Crusius para ocupar a vaga de João Carlos Bona Garcia (ex-secretário geral do PMDB, ex-diretor do Banrisul e militante de organização terrorista na ditadura militar, quando participou de ações militares de expropriação contra bancos), o qual se aposentou. Na liminar, o juiz Ângelo Furlanetto Ponzoni determina a suspensão da nomeação por considerar que a cadeira tem de ser destinada a um juiz de carreira. Segundo a Lei de Organização do Judiciário, o Tribunal de Justiça Militar é composto por quatro coronéis da Brigada Militar e três civis. As vagas dos civis são compostas por um juiz de carreira, um representante da OAB e outro do Ministério Público. A Ajuris quer que a cadeira de Bona Garcia, indicado na cota dos advogados, seja preenchida por um magistrado. O presidente da Ajuris, João Ricardo Costa, argumenta que, em respeito à legislação, uma vaga deve ser alternada entre Ministério Público e OAB e as duas restantes, ocupadas por magistrados. Para a entidade, como o Ministério Público já tem representante na Corte, a cadeira de Bona Garcia deveria ser de um juiz. "A ação não é direcionada a uma pessoa. Buscamos a valorização dos juízes de carreira", disse Costa. Embora não digam, circula entre os juízes uma restrição forte a Fernando Guerreiro de Lemos, por ser um advogado do qual não é conhecida uma petição sequer, conforme juízes. Como há uma aspiração do Poder Judiciário gaúcho de extinguir o Tribunal de Justiça Militar, o qual seria absorvido pelo Tribunal de Justiça, se Fernando Guerreiro de Lemos fosse nomeado juiz, acabaria se tornando desembargador, sem ser conhecido por sua atuação na Justiça. O presidente da OAB gaúcha, Claudio Lamachia, defende ainda a indicação de advogados para o Tribunal de Justiça Militar. Diz ele: " Apesar de Lemos ser advogado, não foi escolhido pelo conselho seccional da OAB. Foi uma indicação da governadora".