segunda-feira, 12 de abril de 2010

Juiz Baltazar Garzon recorre

O juiz espanhol Baltazar Garzón entrou no sábado com um recurso contra a decisão do Tribunal Supremo de abrir uma ação penal contra ele, por investigar os crimes do franquismo, alegando que as denúncias têm "motivações ideológicas". Garzón espera que o Tribunal Supremo "avalie essas motivações não dando crédito a tal perseguição ideológica". O juiz da Audiência Nacional, principal instância penal espanhola, referiu-se, desta maneira, aos três grupos considerados de ultradireita (o sindicado Manos Limpias, a formação Falange Española da JONS e a associação Liberdad e Identidad), que apresentaram a denúncia contra Garzón. As três organizações afirmam que o magistrado fez uma investigação sobre os desaparecidos da Guerra Civil espanhola e da repressão posterior da ditadura franquista (1936-1975), sem ter autoridade para isso. O juiz do Tribunal Supremo, Luciano Varela, considerou na última quarta-feira que "há como" levar Garzón à julgamento por prevaricação, por tentar investigar esses crimes excedendo sua jurisprudência, passando por cima da Lei de Anistia de 1977. Garzón garante em seu recurso, apresentado por seu advogado Gonzalo Martínez-Fresneda, que "não há nenhum preceito na Lei de Anistia que impeça a investigação de nenhum delito". Como se vê, a tese é parecida com as daqueles brasileiros que também querem a revisão da lei de anistia nacional.

Nenhum comentário: