Depois de longos debates no 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, em Salvador, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) decidiu elaborar um projeto de monitoramento eletrônico que pode resultar na soltura de cerca de 80 mil presos, quase um quinto da população carcerária brasileira. O monitoramento poderá ser feito pela tornozeleira eletrônica, que permite saber a localização de quem a usa. Imagine a quantidade de sistemas eletrônicos de controle que seriam necessários para monitorar todos esses bandidos condenados e soltos. O governo entende que o controle de criminosos de baixa periculosidade fora das cadeias é uma das poucas alternativas para desafogar os presídios no País. Ou seja, o negócio é entregar o País para a criminalidade. Essa é a solução petista para a questão da criminalidade. O número de detentos aumenta a uma taxa de 7,3% ao ano e, para o Depen, não há investimento em ampliação da estrutura prisional que dê conta da demanda. A cada ano, o déficit carcerário aumenta em quatro mil vagas, e a tendência é a deterioração do quadro, já crítico, mesmo com o crescente aporte de recursos federais. Pela proposta em estudo, o monitoramento eletrônico poderia beneficiar presos provisórios (imagine, sem condenação) que não tenham posto em risco a vida ou a integridade física das vítimas.
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