quinta-feira, 29 de abril de 2010

Gilmar Mendes e Ellen Gracie votam contra mudança da Lei da Anistia e placar fica em 4 a 2

Os ministros Gilmar Mendes e Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal votaram na tarde desta quinta feira contra a modificação da Lei da Anistia para punir agentes de Estado que cometeram atos de tortura durante a ditadura militar (1965-1984), acompanhando o voto do relator do caso, ministro Eros Grau. Em seu voto, Gilmar Mendes defendeu aqueles que lutaram contra a ditadura "pela via pacífica". "O Brasil é devedor desses companheiros, não das armas, mas da política. Aqueles que realmente acreditaram na via do diálogo e na política como forma de construir soluções", afirmou. Já Ellen Gracie argumentou que a anistia contribuiu para estabilidade da democracia que hoje existe no Brasil. Até o momento, quatro ministros votaram pela improcedência do pedido da OAB. São eles: Eros, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ellen Gracie. Outros dois, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto, foram favoráveis à rever a lei para possibilitar a punição de torturadores.

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