Fogaça teve sigilo bancário quebrado na investigação do caso Sollus

Por determinação da Justiça Federal, o ex-prefeito José Fogaça (PMDB) teve os sigilos bancário e fiscal quebrados na investigação que apura irregularidades na prestação de serviços pelo Instituto Sollus à prefeitura de Porto Alegre. O caso tramita no Tribunal Regional Federal da 4ª Região em função do foro privilegiado que Fogaça tinha na época em que o Ministério Público Federal iniciou as investigações. Conforme a apuração do Ministério Público Federal, o esquema teria desviado R$ 9 milhões dos cofres do município. A suposta fraude segue sob investigação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, esta a autência polícia política do PT. Ninguém nunca teve qualquer notícia de que ambas tivessem investigado os 16 anos de gestões do PT na prefeitura de Porto Alegre. Ao embasar seu pedido, o procurador Jorge Luiz Gasparini da Silva disse: "A medida ora pleiteada é imprescindível para fins de delimitar responsabilidades e a ampla apuração dos fatos, inclusive para avaliar se o agir dos administradores municipais foi culposo ou doloso”. Ou seja, parte do princípio que foram criminosos, faltando delimitar se foram atos culposos ou dolosos. As buscas foram cumpridas pela polícia política do PT, a Polícia Federal, em janeiro, na Operação Pathos. O relatório da Procuradoria Regional da República, assinado por Gasparini, cita que Fogaça e Eliseu Santos “são responsáveis pela fiel aplicação dos recursos públicos, sob pena de, se concorrem com desídia, no mínimo, incidirem” em peculato e emprego irregular de verba ou renda pública. O procurador também destaca o papel dos dois agentes políticos na contratação do instituto: “...tiveram forte atuação para levar a cabo a contratação de uma entidade desconhecida oriunda do Estado de São Paulo sem qualquer referência apresentada ou processo de seleção para aferir a sua idoneidade”. O procurador afirma ainda que o prefeito havia recebido, em 2007, época da contratação do Sollus, recomendações do Ministério Público Federal para não terceirizar a contratação de profissionais da saúde. E, em outro trecho do documento destaca: “ao receber notícias da utilização de notas fiscais falsas e da existência de um inquérito, nenhuma medida efetiva foi tomada pelo secretário da Saúde e pelo prefeito, conforme demonstra a sindicância. Ante a gravidade dos fatos, no mínimo, a rescisão imediata do Termo de Parceria era para ter sido determinada ou, no mínimo, continuado de forma diversa, mas nada disso ocorreu”.