quarta-feira, 21 de abril de 2010

Corte Internacional rejeita pedido da Argentina para desativar papeleira uruguaia

A Corte Internacional de Justiça, na Holanda, rejeitou nesta terça-feira a demanda da Argentina de demolir a fábrica de papel e celulose da empresa finlandesa Botnia, na margem uruguaia do rio Uruguai, na fronteira entre os dois países. Também rejeitou o pedido argentino de indenização por prejuízos ao ambiente, além de turismo e agricultura do lado argentino. Segundo a Corte, a Argentina "não apresentou provas concludentes" que permitam estabelecer que a fábrica esteja afetando a qualidade das águas ou o equilíbrio biológico no rio Uruguai, segundo a decisão lida pelo juiz Peter Tomka. A Corte assinala que os níveis de fósforo e outras substâncias emitidas pela fábrica no rio são "insignificantes" em comparação com as de outras indústrias no mesmo local. Assim, por 11 votos a 3, a Corte Internacional de Justiça diz que o Uruguai não violou as obrigações de proteção do meio ambiente que estabelece o Estatuto do Rio Uruguai, um acordo bilateral de 1975 que rege o uso da região de soberania compartilhada. O governo argentino acusava desde 2006 o uruguaio de ter infringido o tratado ao autorizar a instalação da empresa de celulose de origem finlandesa Botnia em sua margem do rio, na localidade de Fray Bentos, 300 quilômetros a noroeste de Montevidéu.

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