quarta-feira, 17 de março de 2010

TRF mantém condenação a ex-funcionário de Maluf por fraude nos precatórios

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, negou recurso contra a condenação de Wagner Baptista Ramos, coordenador da dívida pública da Prefeitura de São Paulo na administração Paulo Maluf (1993-1996). Ramos foi condenado a 2 anos e 2 meses de prisão por fraude e desvio de finalidade na emissão de títulos para pagar precatórios (dívidas judiciais) entre 1994 e 1996. Paulo Maluf também foi acusado no processo, mas não foi punido porque já tem mais de 70 anos, como prevê a legislação. Outro acusado era ex-prefeito e ex-secretário de Finanças, Celso Pitta, morto no ano passado. Segundo a denúncia da Procuradoria Regional da República, os acusados enviaram ao Senado, em 1994, pedido de emissão de títulos públicos com documentos e declarações falsas. Eles seriam usados para pagar precatórios, mas foram desviados para outras finalidades, causando prejuízo de R$ 600 milhões à prefeitura, de acordo com a Procuradoria. Em 2008, Pitta e Ramos foram condenados pelo juiz Márcio Rached Millani, 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo. A Procuradoria e a defesa recorreram ao Tribunal Regional Federal, que manteve decisão da primeira instância.

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