quarta-feira, 3 de março de 2010

Supremo pede para Procuradoria se manifestar sobre parecer contra intervenção no Distrito Federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, encaminhou nesta terça-feira à Procuradoria Geral da República as manifestações do governo do Distrito Federal e da Câmara Legislativa do Distrito Federal contra o pedido de intervenção da União na capital federal. Relator do pedido de intervenção, Gilmar Mendes pede que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, avalie e se manifeste sobre os pareceres. Em parecer encaminhado na segunda-feira ao Supremo, a Câmara do Distrito Federal pede o arquivamento do pedido de intervenção. No texto, o procurador da Câmara local, Fernando Nazaré, afirma que aplicar a intervenção da União seria "retirar dos cidadãos de Brasília a possibilidade de ver o Poder Legislativo local dar oportunidade ao processo de impeachment" de Arruda. O procurador da Câmara afirma que, se a intervenção ocorrer, Arruda não terá seu julgamento dentro do devido processo legal.

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