Superior Tribunal de Justiça mantém decisão contra Google por comunidades ofensivas no Orkut

O Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso do Google Brasil, cuja intenção era mudar mudar uma decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia referente a uma aplicação de multa à empresa. O Google foi condenado a pagar multa diária de R$ 5 mil pela manutenção de comunidades virtuais vetadas judicialmente por ofender menores moradores de três municípios do Estado, Pimenta Bueno, São Felipe d'Oeste e Primavera de Rondônia. A sentença do Tribunal de Justiça de Rondônia também determina a aplicação de sanção ao Google, caso sejam mantidos sites de conteúdo considerado ofensivo a duas adolescentes de Rondônia. Em nota, o Superior Tribunal de Justiça informou que a história teve início quando o Ministério Público propôs ação civil pública em defesa das adolescentes, ofendidas em duas comunidades virtuais do Orkut intituladas "Pimenta Fofocas" e "Pimenta Fofocas o Retorno".