Procuradores da República farão protesto no próximo dia 6, em Brasília, contra a perspectiva de votação de projeto de lei do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) que prevê criminalização de membros do Ministério Público que agirem "com fins de perseguição política". A Associação Nacional dos Procuradores entregará manifesto ao presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Michel Temer (PMDB-SP), no que batizou como "Dia Nacional de Alerta contra a Lei Maluf". Efetivamente, é necessário colocar algum freio no Ministério Público. O que fizeram com o próprio Maluf, e seu filho, no episódio da prisão dos dois, foi criminoso. Também foi criminoso o que fizeram no episódio da prisão do falecido ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta. É criminoso o Ministério Público apresentar processos sem quaisquer sustentações em provas, e que resultam em arquivamento das denúncias. E também é criminoso quando o Ministério Público retirar a denúncia depois de tê-la apresentado com pompa e circunstância, expondo a vítima à execração popular por meio do justiçamento e linchamento pela imprensa. Foi o que fez o Ministério Público no Rio Grande do Sul. Primeiro apresentou denúncia à Justiça estadual contra o ex-secretário da Cultura, Roque Jacoby, depois vai à Justiça e retirar a denúncia, fazendo o Judiciário arquivar o processo. Ocorre que o ex-secretário Roque Jacoby já tinha sido execrado. E agora, como fica? Ora, algum promotor ou procurador precisa pagar por isso. O Ministério Público também cansa de apresentar denúncias contra jornalistas que estão no estreito limite de suas atribuições constitucionais e profissionais, tais como o exercício da liberdade de crítica. Uma coisa é certa, do jeito como está, não é possível permanecer. É preciso colocar um freio no Ministério Público, e pouco importa se isso será feito por intermédio de um projeto de lei do "famigerado" Paulo Maluf. Ele foi vítima, sim, do Ministério Público. Sabe o que é isso....
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