quarta-feira, 3 de março de 2010

Nelson Jobim participa de audiência no Senado sobre plano de direitos humanos

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, participou nesta terça-feira de uma audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado para falar sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos do governo federal. O Legislativo aprovou no início de fevereiro convites para que Jobim e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) expliquem detalhes do programa. O autor dos requerimentos foi o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Disse ele: "Com a realização desta audiência, esperamos que sejam prestados aos senadores e aos demais cidadãos brasileiros os devidos esclarecimentos sobre os efeitos reais deste decreto e qual a importância deste programa para o aprimoramento dos direitos humanos no Brasil". O impasse sobre o programa teve início depois que a área militar reagiu ao artigo que criava a Comissão da Verdade para investigar crimes cometidos pela "repressão política" durante o período da ditadura militar (1964-1985). Jobim pressionou o presidente Lula por mudanças, o que levou o petista a editar um novo decreto. Na nova versão, Lula estabeleceu que a Comissão da Verdade vai investigar crimes contra os direitos humanos praticados no período, sejam eles por militares ou militantes de esquerda. Nelson Jobim negou nesta terça-feira que seja contrário à criação da Comissão da Verdade para investigar crimes políticos cometidos durante o regime militar (1946-1985). Jobim confirmou, porém, que apresentou sua demissão aos comandantes militares no final do ano passado depois que o presidente Lula editou o Plano Nacional de Direitos Humanos com a criação da comissão para investigar somen te crimes cometidos pela repressão política. O ministro disse que, como havia se comprometido com os comandantes das Forças Armadas a estender as investigações da comissão também aos militantes de esquerda, não tinha condições políticas de se manter no cargo. Jobim revelou que não chegou a apresentar sua demissão ao presidente Lula porque o petista aceitou sua sugestão de mudanças ao decreto que criou o plano. Mas admitiu que divergiu do ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), que era favorável à investigação dos crimes cometidos por militares no período da ditadura. Jobim negou, porém, que tenha feito oposição à simples criação da Comissão da Verdade. Jobim disse que, como o Congresso Nacional vai discutir o projeto que cria a Comissão da Verdade, terá autonomia para manter o entendimento dos militares ou não. Mas criticou a possibilidade de o Legislativo modificar a Lei da Anistia, criada em meio ao processo de redemocratização do País.

Nenhum comentário: