Tramita na 12ª Vara Federal Criminal de Brasília a ação penal nº 2008.34.00.025783-5 (pela nova numeração nº 25673-34.2008.4.01.3400), ao encargo da juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, na qual são réus a diretora-presidente do Hospital Mãe de Deus (Sistema de Saúde Mãe de Deus), de Porto Alegre, a irmã Lucia Boniatti, e também o diretor-superintendente da instituição, o médico Claudio Seferin. Este processo foi ajuizado no dia 19 de dezembro de 2008. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Federal pelos crimes de advocacia administrativa fazendária (art. 3º, inciso III, Lei 8137/90), corrupção ativa e formação de quadrilha (arts. 333 e 288, Código Penal). Entretanto, a juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves não aceitou a denúncia por formação de quadrilha e formação de bando. Assim, os dois estão respondendo pelos crimes de corrupção ativa e advocacia administrativa. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal como consequência da Operação Fariseu (esquema de venda de certificados de filantropia no Conselho Nacional de Assistência Social). Essa atividade até ganhou um apelido depreciativo no País, o de "Pilantropia", devido aos desvios de sua finalidade. Um dos denunciados, ao lado da irmã Lucia Boniatti e do médico Claudio Seferin, foi o então presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Sílvio Iung, que responde ao processo pelo crime de advocacia administrativa fazendária. Logo nessa denúncia, os policiais federais e o Ministério Público Federal se concentraram no caso do hospital gaúcho Mãe de Deus. Esse processo tem um agravante, porque aparece o nome da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, candidata do PT à Presidência da República, como sendo uma das autoridades que teriam gestionado em favor do Hospital Mãe de Deus para que obtivesse a renovação do seu Atestado de Filantropia. De posse desse atestado, a entidade fica liberada de recolher todos os impostos, inclusive o IPVA dos veículos registrados em seu nome. Isto viabiliza financeiramente a entidade. Atualmente, para atender a cota de "benemerência", de "filantropia", de "atendimento de interesse social", esses hospitais "compram" outros hospitais com problemas sérios, para realizar neles o atendimento contratado com o SUS. Ficam assim com suas instalações liberadas para a prestação de serviços médicos, laboratoriais e outros apenas pelos convênios, o que é muito mais lucrativo. Ou seja, suas sedes se transformam em verdadeiras butiques da saúde. Bem recentemente, o Sistema de Saúde Mãe de Deus, de Porto Alegre, assumiu a administração do Pronto Socorro de Canoas, escolhido pela prefeitura petista de Canoas, com direito a repasse mensal da prefeitura petista de R$ 1.800.000,00 mensais. Isso para começar, porque ninguém exerce controle sobre os futuros aditamentos que serão inevitavelmente praticados. Este hospital de Pronto Socorro de Canoas é aquele que foi construído e colocado em funcionamento pela administração do ex-prefeito Marcos Ronchetti (PSDB), iniciativa furiosamente combatida pelo PT de Jairo Jorge. Essa mesma Operação Fariseu, da Polícia Federal, também investigou o Hospital Universitário da Ulbra, localizado em Canoas. A Ulbra é a universidade na qual o prefeito Jairo Jorge foi pró-reitor até bem pouco antes de sua eleição para a prefeitura de Canoas. O Sistema de Saúde Mãe de Deus também controla o Centro Clínico Mãe de Deus, o Mãe de Deus Center, o Instituto do Câncer Mãe de Deus, todos em Porto Alegre, além do Hospital Dr. Lauro Reus (em Campo Bom), Hospital Santa Luzia (em Capão da Canoa) e Hospital Nossa Senhora dos Navegantes (em Torres). O Sistema de Saúde Mãe de Deus não pára nesses vínculos. Também estão em curso gestões para que assuma o controle da Santa Casa de Livramento. Já deu o primeiro passo, com a assinatura de um programa de apoio à gestão, com a implantação de um Programa de Qualificação da Gestão Hospitalar sob seu controle. O apoio à Santa Casa de Livramento tem como objetivos a reabertura do hospital, a reorganização dos serviços e a busca da auto-sustentabilidade da instituição. No caso das tratativas para renovação do atestado de filantropia do Conselho Nacional de Assistência Social, o grampeamento das conversas telefônicas de um advogado revelou que a ministra petista Dilma Rousseff seria um ponto a favor da renovação da medida para o hospital. O processo nº 2008.34.00.025783-5 na 12ª Vara Federal Criminal de Brasília já completou dois anos e começa a ganhar velocidade, apesar das dificuldades, porque tem réus espalhados pelo País e tudo demanda a expedição de cartas rogatórias.
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