quinta-feira, 11 de março de 2010

Defesa de Arruda diz que governador afastado foi discriminado pelo DEM

Na defesa entregue nesta quarta-feira ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal contra o pedido de cassação, os advogados do governador afastado e preso, José Roberto Arruda (sem partido), afirmam que o ex-democrata não pode perder o mandato porque foi discriminado pelo partido, ameaçado de expulsão sem justa causa e sem amplo direito de defesa. A defesa argumenta ainda que o pedido do Ministério do Público Eleitoral local não cabe no caso de Arruda porque as regras da Justiça Eleitoral em relação à infidelidade partidária não podem ser aplicadas para cargos majoritários. O TRE deve julgar no próximo dia 16 a ação do procurador Regional Eleitoral local, Renato Brill de Góes, que defende a perda de mandato de Arruda por desfiliação partidária. O caso de Arruda está nas mãos do desembargador Mário Machado. Se o Tribunal Regional Eleitoral julgar a ação procedente, o caso ainda deve chegar ao Tribunal Superior Eleitoral. Para o procurador eleitoral, os argumentos apresentados por Arruda para deixar o DEM não têm respaldo legal.

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