segunda-feira, 15 de março de 2010

CNJ cria manual para padronizar ação dos juizados de violência contra a mulher

O Conselho Nacional de Justiça apresentou nesta segunda-feira, para juízes de todo o País, a primeira versão de um manual de rotinas e estruturação do Juizados Especiais de Violência Familiar e Doméstica contra a Mulher. Segundo a conselheira do Conselho Nacional de Justiça e presidente da Comissão de Acesso à Justiça, Morgana Richa, a idéia é padronizar o trabalho dos juizados e contribuir para o levantamento dos dados. "Estamos implantando o sistema uniformizado processual para definir quais as medidas dadas pelos juízes na violência contra a mulher. A violência faz parte de uma formação cultural que o Brasil ainda padece", afirmou Morgana Richa. Segundo a conselheira, o Conselho Nacional de Justiça quer saber o que se passa nos juizados e varas especializadas: "Queremos estruturar esses juizados e avançar na aplicação da lei. Pretendemos, até 2011, que cada Estado tenha pelo menos um juizado especializado".

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