Brasil publica lista para retaliação aos Estados Unidos sobre propriedade intelectual

O governo brasileiro colocou em consulta pública nesta segunda-feira uma lista com 21 medidas que complementam a retaliação aos subsídios pagos pelo governo norte-americano à produção local de algodão. Nesta lista constam medidas de suspensão de direitos de propriedade intelectual, como patentes e royalties, entre eles o licenciamento de medicamentos, produtos agrícolas, livros e filmes sem autorização do titular da patente e sem pagamento e aumento nos valores cobrados pelos órgãos brasileiros para registro de direitos autorais relativos a produtos do Brasil. "Essas medidas incidirão sobre certos direitos de propriedade intelectual, bem como sobre a remuneração que for devida, e visam a atingir requerentes, titulares ou licenciados de direitos de propriedade intelectual que sejam pessoas naturais nacionais dos Estados Unidos da América ou nele domiciliadas", informou a resolução que dispõe sobre a retaliação, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. Na semana passada, o governo publicou uma lista com 102 produtos que terão a importação sobretaxada também em retaliação aos Estados Unidos. A retaliação sobre bens passa a valer a partir de 7 de abril. O valor da retaliação sobre propriedade intelectual pode chegar a US$ 238 milhões, o que elevará o total da retaliação a US$ 829 milhões, valor autorizado pela OMC (Organização Mundial do Comércio) para as sanções brasileiras.