quarta-feira, 17 de março de 2010

Após cassação de Arruda, CCJ da Câmara aprova eleição indireta no Distrito Federal

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quarta-feira uma emenda que muda a Lei Orgânica e estabelece a realização de eleição indireta no caso de vacância do cargos de governador e vice no último ano de mandato. Agora, o texto segue para uma comissão especial e depois para o plenário. Caso o projeto seja imediatamente aprovado, o texto ainda precisa ser votado em segundo turno em um intervalo de dez dias. A Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece a sucessão de forma diferente da Constituição Federal. Com a cassação de Arruda, pela Constituição, a Câmara Legislativa teria 30 dias para convocar uma eleição indireta para o governo. O vencedor seria eleito para um mandato tampão, que terminaria em dezembro. A Lei Orgânica do Distrito Federal, no entanto, estabelece uma linha sucessória, deixando o cargo na mão do presidente da Câmara Legislativa. Com isso, o Governo do Distrito Federal ficaria com Wilson Lima (PR), que já ocupa o cargo desde 25 de fevereiro com a renúncia do ex-vice-governador Paulo Octávio (sem partido) e com a prisão de Arruda, decretada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

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