A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) definiu novas regras para doações feitas pelo código 0500. Segundo norma publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União, o valor de doação correspondente a cada chamada não poderá ser superior a R$ 50,00. De acordo com o texto, os valores máximos por minuto, livres de impostos e contribuições sociais, são de R$ 0,39 para chamadas de telefones fixos e de R$ 0,71 quando feitas em telefone celular. As novas condições para prestação de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, com finalidade de recolher doações a instituições de utilidade pública, passam a valer a partir desta terça-feira. Pela Resolução, são consideradas instituições de utilidade pública, e que podem utilizar o código 0500, as Oscip (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), ou sociedades civis, associações ou fundações, constituídas no Brasil, declaradas de utilidade pública. Segundo a agência reguladora, este é o primeiro reajuste para este tipo de ligação desde 2001, quando foi regulamentado o serviço.
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