sexta-feira, 19 de março de 2010

AGU vai recorrer de multa do TSE a Lula por propaganda antecipada

O advogado-geral da União, Luis Inácio Adms, informou nesta quinta-feira, que vai recorrer da decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Joelson Dias, que determinou a aplicação de multa de R$ 5.000,00 ao presidente bolivariano Lula por propaganda eleitoral antecipada. Com o recurso, a aplicação da multa será decidida pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Pelas regras da Corte Eleitoral, o recurso pode ser protocolado em até três dias após a publicação da decisão no Diário de Justiça, que está prevista para o dia 22 de março. Para o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, o presidente Lula fez propaganda eleitoral antecipada para a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), candidata do PT à sucessão presidencial. Na avaliação de Dias, o presidente Lula cometeu a irregularidade durante a inauguração de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) nas localidades de Manguinhos e Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, em maio do ano passado. Dias afirmou que parte do discurso do presidente foi irregular porque Lula interagiu com participantes do evento que gritavam o nome da ministra.

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