A Advocacia Geral da União apresentou nesta terça-feira a integrantes do governo federal uma cartilha com orientações a serem seguidas pelos agentes e servidores públicos no período eleitoral. A cartilha estabelece o que pode ou não ser realizado pelo presidente da República, ministros e outros servidores públicos federais até as eleições de outubro. O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, disse que o objetivo da cartilha é dar orientações de comportamento ao integrantes do governo, para que todos sigam a lei no período eleitoral. Segundo Adams, o presidente da República está autorizado a subir no palanque de candidatos fora do horário de seu expediente oficial. A cartilha, no entanto, não estabelece horários em que Lula pode atuar diretamente na campanha de sua candidata, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), ao Palácio do Planalto. "O presidente deve acompanhar a orientação. É um agente público, por isso não lhe é negado o direito de cidadania de apoiar candidatos. Não há impedimento para que, fora do espaço em que exerce a Presidência, participe de atos políticos", disse Adams. O advogado afirmou que Lula pode participar de atos de campanha mesmo em viagens oficiais, desde que isso ocorra fora do seu horário de trabalho. A única exceção vale para viagens em que Lula for participar exclusivamente de atos de campanha. Nesses casos, a despesa deve ser arcada pelo PT.
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