Acusados de matar petista Celso Daniel conseguem habeas corpus

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, em decisão liminar, concedeu habeas corpus aos acusados de assassinar o ex-prefeito de Santo André (SP), o petista Celso Daniel, em 2002. A medida foi expedida na quarta-feira. O pedido já havia sido negado pelo Superior Tribunal de Justiça. José Edison da Silva, Elcyd Olifeira Brito e Marcos Roberto Bispo dos Santos estavam presos há oito anos sem julgamento, desde a época em que ocorreu o crime. Sergio Gomes da Silva, o Sombra, que jantou com Celso Daniel e estava com ele em seu carro na noite de seu sequestro e posterior assassintado, acusado de ser mandante do crime, também foi preso preventivamente, mas está em liberdade desde 2004, por decisão do Superior Tribunal de Justiça. Na ação, os advogados de defesa Sidney Luiz da Cruz e Paulo Jacob Sassya El Amm pediram que os réus aguardassem o julgamento em liberdade, por conta do excesso de prazo da prisão provisória. Segundo os advogados, a Justiça precisa ouvir o corréu Sergio Gomes da Silva, antes de decidir sobre o caso: “Ou seja, não há demora por responsabilidade da defesa dos ora pacientes, não podendo ser a eles atribuída a excessiva demora". Os pedidos nos tribunais superiores contestam decisão da 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que também negou o pedido de liberdade. Os advogados questionaram a decisão do Superior Tribunal de Justiça no Supremo, que levou 11 meses para apreciá-la. A defesa decidiu encaminhar um pedido de urgência de apreciação do processo ao ministro Marco Aurélio. No meio tempo, o Superior Tribunal de Justiça julgou o mérito reiterando a negativa, mas o ministro do Supremo decidiu conceder a liberdade. Em parecer favorável à liberdade dos três homens presos em 2002, o Ministério Público Federal os aponta como executantes do crime, junto com José Erivan Aleixo da Silva e outras pessoas não identificadas. O Ministério Público também cita Sergio Gomes da Silva como mandante do crime, cometido com a intenção de ocultar a “prática de crimes contra a administração pública de Santo André e também contra particulares que concorriam com suas atividades empresariais”. No entanto, concordaram com a alegação de excesso de prazo. O ex-prefeito Celso Daniel (PT-SP) foi sequestrado em 18 de janeiro de 2002 e levado para um cativeiro em Juquitiba, à beira da Rodovia Régis Birttencourt (BR 116), na saída de São Paulo para Curitiba. Celso Daniel estava escalado para ser o chefe da campanha de Lula à presidência da República em 2002.