O Supremo Tribunal Federal recebeu na quinta-feira denúncia do Ministério Público Federal contra o deputado federal Francisco de Assis Rodrigues (DEM-RR) pelo crime de peculato. O deputado é acusado de se apropriar, junto com familiares, de recursos federais (cerca de R$ 1 milhão) obtidos por meio de aprovação de emenda de sua autoria ao Orçamento Geral da União. A verba seria destinada à implantação da cultura do café no município de São Luiz do Anauá (RR). Entretanto, com a emenda aprovada, teria sido realizado contrato em 2000 sem licitação com a Art Tec, uma empresa especializada em terraplanagem e construção civil, que pertencia ao irmão e a cunhada dele, Emanuel Andrade e Andréa Cristina Batista da Silva. Segundo a denúncia, a Art Tec não realizou a maior parte dos serviços contratados, como limpeza de área e preparo para o plantio de mudas de café. Além disso, ainda superfaturou o valor das mudas em 84%. Um rastreamento realizado na movimentação bancária da Art Tec na Caixa Econômica Federal, autorizado pelo ministro Joaquim Barbosa, mostrou que, em duas datas diferentes, a Art Tec depositou valores (R$ 56 mil e R$ 22 mil) em uma conta conjunta do deputado federal Rodrigues com um filho dele. A defesa do deputado pediu ao STF que o inquérito contra o deputado fosse extinto porque as provas acolhidas pelo processo teriam sido obtidas de forma ilegal. O ministro Marco Aurélio chegou a concordar com o argumento. Entretanto, a maioria dos ministros entendeu que o sigilo quebrado foi o da Art Tec e que este fato permitiu rastrear a destinação de dinheiro do contrato com verba pública ao deputado. A maioria rejeitou, também, o argumento da defesa de que o Ministério Público não provou que o dinheiro depositado pela Art Tec, hoje registrada no nome de dois filhos do parlamentar, teriam como origem verba pública.
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