sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

Promotoria move ação contra ex-prefeito petista de Belo Horizonte

O Ministério Público de Minas Gerais protocolou uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Belo Horizonte, o petista Fernando Pimentel (PT), por irregularidades cometidas na construção de casas populares. Na ação, a Promotoria pede a indisponibilidade dos bens do petista e de outras nove pessoas citadas, além do ressarcimento dos prejuízos causados ao erário. Entre as irregularidades estão a dispensa de licitação para contratar a empresa responsável pelas obras, superfaturamento do contrato e desvio de recursos públicos para financiamento da campanha de Pimentel. Na ação, proposta em dezembro e distribuída para a 4ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, a Promotoria também relaciona outras irregularidades cometidas pelos réus. Entre elas estão desvios de recursos públicos para financiar empréstimos obtidos pela HAP Engenharia Ltda., responsável pelas obras, em bancos privados. A investigação da Promotoria também identificou desvio de recursos públicos para pagar comissão à ASA (Ação Social Arquidiocesana), entidade que firmou convênio com a Prefeitura de Belo Horizonte para viabilizar as obras.

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