O Ministério Público do Amapá protocolou ação de improbidade administrativa contra o secretário da Educação do Estado, José Adauto Bitencourt, e outras 12 pessoas, por desvios de mais de R$ 200 milhões na contratação de segurança privada para escolas. De acordo com a Promotoria, desde 2003 o serviço é prestado não por meio de concorrências públicas, e sim por meio de contratos emergenciais no valor de R$ 2,6 milhão mensais, preço acima dos de mercado. Isso, afirma a Promotoria, beneficiou duas empresas do setor. Um dos momentos mais graves da fraude ocorreu em 2007, quando a secretaria finalmente realizou um pregão presencial para escolher da forma correta um prestador do serviço. José Adauto Bitencourt, em conluio com uma pregoeira e o presidente da Comissão Permanente de Licitação da secretaria, afirmam os promotores, agiram para ajudar a empresa que já vinha sendo contratada irregularmente, a Serpol, a ganhar. Mas uma outra empresa, que havia apresentado o menor preço, conseguiu contestar judicialmente a licitação. Diante disso, diz a Promotoria, o secretário resolveu anular o resultado do pregão. Depois, como a Justiça também negou essa possibilidade, ele resolveu revogar o próprio processo licitatório, sob o argumento de que os valores pedidos estavam defasados, e voltou a contratar a Serpol. Como a Polícia Federal havia cassado a licença da empresa, Bitencourt contratou emergencialmente a Amapá VIP, que até hoje presta o serviço. Ela é ligada ao mesmo grupo da Serpol. Um funcionário que trabalhava como advogado da secretaria afirmou em depoimento que esses contratos possibilitavam uma propina mensal de R$ 100 mil a José Adauto Bitencourt.
Nenhum comentário:
Postar um comentário