quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

Justiça argentina confirma proibição do uso de reservas para pagar dívida

A Câmara de Contencioso Administrativo argentina, que funciona como um Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira proibir o governo local de usar reservas do Banco Central da República Argentina para pagar a dívida pública, e transferiu o caso à Corte Suprema. A iniciativa, anunciada em dezembro do ano passado, motivou uma crise institucional que levou à demissão do presidente do Banco Central da República Argentina, Martín Redrado. A Câmara rejeitou uma apelação do governo a uma outra sentença que também proibia o uso das reservas. O Executivo pretendia formar um fundo de US$ 6,569 bilhões, destinado a pagar parte da dívida de 2010. No entanto, o tribunal remeteu o caso à Corte Suprema de Justiça depois de aceitar recurso extraordinário do Executivo. A intenção do governo de criar o chamado Fundo do Bicentenário gerou uma crise que terminou no dia 7 de janeiro com a demissão oficializada do titular do Banco Central, Martín Redrado, que se opunha à iniciativa e resistiu por vários dias à sua destituição por decreto assinada pela presidente Cristina Kirchner. A Argentina deverá pagar US$ 13 bilhões da dívida que vence em 2010.

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