quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

Juiz federal Fausto De Sanctis diz que projeto anti-corrupção não é suficiente

O juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, diz que o projeto de lei do governo Lula para combater a corrupção é válido, mas "totalmente insuficiente", quando comparado a mecanismos propostos pela ONU em convenções internacionais. "Toda medida de combate à corrupção é válida. É válida, mas é totalmente insuficiente diante dos mecanismos que são propostos em foros mundiais", disse. Juiz contestado de casos rumorosos, como os do banqueiro Daniel Dantas e da Camargo Corrêa, De Sanctis diz que duas das medidas preconizadas pela ONU seriam mais eficazes: a criação do crime de enriquecimento ilícito e a possibilidade de se processar criminalmente uma empresa. A primeira medida está prevista na convenção da ONU sobre corrupção de 2003; a segunda faz parte da Constituição de 1988 e não foi regulamentada.

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