quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

Governo Lula inicia processo de retaliação contra os Estados Unidos

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira o texto da Medida Provisória 482 relacionada às sanções que o governo bolivariano de Lula pode adotar em relação aos Estados Unidos, por conta do subsídio agrícola dado ao algodão. A medida dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações multilaterais por Membro da Organização Mundial do Comércio, quando a República Federativa do Brasil tenha sido autorizada pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC a suspender a aplicação, para o referido Membro, de concessões ou outras obrigações sob os Acordos da OMC. Como propriedade intelectual, a Medida Provisória considera: a) obras literárias, artísticas e científicas; b) artistas intérpretes ou executantes, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão; c) programas de computador; d) marcas; e) indicações geográficas; f) desenhos industriais; g) patentes de invenção e de modelos de utilidade; h) cultivares ou variedades vegetais; i) topografias de circuitos integrados; j) informações confidenciais ou não divulgadas; k) demais direitos de propriedade intelectual estabelecidos pela legislação brasileira vigente.

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