segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

Ex-secretário da prefeitura de Cuiabá condenado a devolver R$ 622.706,80 relativos à sobrepreço em contrato firmado com a Qualix

O ex-secretário municipal de Infraestrutura da prefeitura de Cuiabá, Josué de Souza Júnior, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver aos cofres públicos o montante de R$ 722 mil mais multas. Do valor total a ser restituído, R$ 99.412,24 (3.238,18 UPF’s/ MT) são referentes a pagamentos a mais para a construtora Nhambiquara Ltda., na reforma da Praça 8 de Abril (Praça do Choppão), conforme consta no contrato 37/2008. Os outros R$ 622.706,80 (20.283,60 UPF/MT) são relativos à constatação de sobrepreço praticado por ocasião do contrato emergencial nº 04/2008, firmado com a empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda. Esta é a mesma empresa responsável pela coleta do lixo de Porto Alegre. Ela pertence ao grupo Macri, da Argentina, e está sendo investigada pela Polícia Federal por evasão de divisas, empréstimos ilegais e outras irregularidades, entre elas a simulação de falência de empresas do grupo. Josué de Souza Junior foi condenado nos processos nº 7.481-0/2009 e no 20.561-3/2009, ambos referentes às contas de 2008, que teve como relator o conselheiro Alencar Soares. As contas da secretaria foram julgadas irregulares. O Tribunal de Contas do Estado ainda fez 12 recomendações ao atual gestor da pasta, o secretário Euclides Santos.

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