segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

Mulher do governador Sérgio Cabral é advogada de empresa concessionária do Estado

A primeira-dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo Cabral, é advogada de defesa da empresa que explora os serviços do Metrô fluminense em ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público Estadual, em janeiro de 2008. No mês anterior, seu marido, o governador Sérgio Cabral (PMDB), havia determinado a prorrogação do contrato da concessionária até 2038. No processo, que ainda tramita na Justiça do Rio de Janeiro, ela assina petições e agravos de instrumento em defesa da empresa. Pela legislação estadual, cabe ao governador a nomeação dos conselheiros da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transporte (Agetransp) no Rio de Janeiro. Aprovados em votação pela Assembléia Legislativa, são os indicados de Sérgio Cabral que avaliam se empresas, como a concessionária do Metrô, que tem a primeira-dama como advogada de defesa, estão cumprindo ou não suas normas contratuais e, eventualmente, estabelecer multas e punições. Adriana é sócia do escritório Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados. Dados do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mostram que o escritório representou oito clientes com ações tributárias contra o Estado. Em pelo menos um caso, a execução fiscal nº 2007.100.005.787-4, o processo começou quando Sérgio Cabral já era governador. E a OAB?!!!

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