Liminar do STJ impede prisão do governador de Mato Grosso do Sul

O Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar em habeas corpus impedindo a prisão do governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), por descumprir decisão que altera os salários de policiais militares e bombeiros. Em novembro de 2009, o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, desembargador Paulo Alfeu Puccinelli, determinou que o governador aumentasse o salário dos policiais militares e pagasse adicional por tempo de serviço. Segundo a decisão da Justiça estadual, se o governador não cumprisse o mandado de segurança, ele seria preso por crime de desobediência. A ação foi proposta pela Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militar do Mato Grosso do Sul.