Justiça decide manter licença ambiental para usinas do rio Madeira

A Justiça Federal deu decisão favorável ao Ibama em três ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal ligadas à construção das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira, em Rondônia. Os pedidos foram julgados improcedentes e com isso está mantido o licenciamento ambiental concedido pelo Ibama para construção das obras. As ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal eram contra o Ibama e as Centrais Elétricas S/A. O intuito era proibir a realização de novas audiências públicas referentes à construção das hidrelétricas, anular o processo de licenciamento ambiental e requerer a realização de um novo estudo ambiental sobre as linhas de transmissão. A Procuradoria Federal Especializada, que é ligada à Advocacia-Geral da União, alegou que a área foi devidamente estudada e que "os trâmites para realização do projeto foram adotados regularmente pela autarquia ambiental", incluindo o processo licitatório que estaria em conformidade com as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente.