segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

CNJ determina criação de varas especializadas na execução de penas alternativas

O Diário Oficial da União desta segunda-feira publicou a resolução do Conselho Nacional de Justiça que determina a criação de varas especializadas na execução de penas alternativas à privação da liberdade. A medida foi aprovada em reunião do dia 15 do mês passado, pelo plenário do CNJ. A idéia é adotar um modelo descentralizado de monitoramento na aplicação e cumprimento dessas penas, com a participação de uma equipe multidisciplinar, composta também por psicólogos e assistentes sociais. A resolução determina a criação de centrais de acompanhamento e núcleos de monitoramento vinculados às varas de execução das medidas alternativas.

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