sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

Ministro Temporão admite que profissionais da saúde são mal remunerados e estuda gratificação

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, admitiu na manhã desta sexta-feira que os profissionais da área da saúde são mal remunerados no Brasil. O ministro disse ainda que já foi aprovada no Congresso Nacional uma gratificação para médicos de hospitais federais, mas destacou que pretende estender para outros profissionais do setor. "Nós estamos trabalhando com o Ministério do Planejamento a possibilidade de uma gratificação ser estendida a todos os funcionários da rede federal, para que a gente possa remunerar mais adequadamente os profissionais", afirmou Temporão durante evento no Hospital da Lagoa, no Rio de Janeiro. O ministro não informou o valor da gratificação: 'Isso vai depender da disponibilidade de recursos, mas nós reconhecemos que os profissionais ganham um salário muito baixo para o trabalho que desenvolvem. Médicos, enfermeiros e farmacêuticos merecem e devem ser melhor remunerados".

Trem de alta velocidade terá parada obrigatória na cidade de Aparecida

O diretor geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Bernardo Figueiredo, afirmou nesta sexta-feira que a cidade de Aparecida, a 180 quilômetros de São Paulo, terá uma das nove paradas obrigatórias do trem de alta velocidade. O edital para o leilão do trem foi publicado nesta sexta-feira na internet e ficará em consulta pública até o final de janeiro de 2010. Segundo Figueiredo, Aparecida foi escolhida como parada obrigatória devido ao alto fluxo de turistas que se direcionam ao município, onde fica a basílica, e atrai cerca de 7 milhões de fiéis todos os anos. A proposta é desafogar a rodovia Presidente Dutra, principal acesso à cidade de Aparecida, principalmente nos fins de semana. Segundo Bernardo, a criação dessa parada não vai gerar custos adicionais ao projeto. Os outros pontos de parada do trem de alta velocidade estarão no Rio de Janeiro, Galeão, Vale do Paraíba na região do Rio (Volta Redonda ou Barra Mansa), Vale do Paraíba em São Paulo (São José dos Campos ou Taubaté), São Paulo, Guarulhos, Campinas e Viracopos. Ou seja, o trem de alta velocidade será um pinga-pinga. O governo Lula também resolveu rebaixar o preço da passagem, de R$ 0,70 para R$ 0,50 o quilômetro percorrido. Como Campinas ao Rio de Janeiro tem mais de 500 quilômetros, a passagem vai custar no mínimo R$ 300,00. Ora, por esse valor qualquer pessoa escolhe ir de avião.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decreta prisão preventiva do vereador Cristiano Girão

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou na quinta-feira a prisão preventiva do vereador Cristiano Girão Matias (PMN), acusado de comandar um grupo paramilitar na comunidade Gardênia Azul, em Jacarepaguá. Segundo o Ministério Público, a decisão foi tomada pelo desembargador Francisco José de Asevedo, com base no trabalho realizado pelo Núcleo de Combate ao Crime Organizado e pelo Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro, em parceria com a Draco (Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas). A prisão preventiva foi pedida pelo procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, e pelo subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial, Antonio José Campos Moreira. No ano passado, a CPI das Milícias na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro indiciou 226 pessoas por participação em grupos paramilitares no Rio de Janeiro, entre elas Girão. O relatório da comissão identifica 171 áreas que são dominadas pela milícia no Estado. São 118 na capital, 34 na Baixada Fluminense, cinco em Itaguaí (região metropolitana), cinco na Região dos Lagos, três no sul fluminense, duas no norte, duas em São Gonçalo e outras duas em Niterói (região metropolitana).

Aliados de Aécio Neves começam a empurrar o nome de Itamar Franco para vice de José Serra

Alguns caciques da política mineira já começam a arquitetar um plano B para ser colocado em virtude da desistência de Aécio Neves à presidência da República. Na avaliação de tucanos ligados a Aécio Neves, uma alternativa seria o nome do ex-presidente Itamar Franco. Nos bastidores, líderes do PSDB dizem que há resistência dentro do partido a nomes do DEM para vice. Interlocutores do partido afirmam que o episódio do mensalão do DEM no Distrito Federal enfraqueceu a possibilidade dos democratas indicarem o vice para a chapa de Serra. Tucanos mineiros defendem que Aécio Neves dispute o Senado para não correr o risco de ficar sem mandato e sem vitrine para ampliar sua imagem nacionalmente. Itamar Franco se filiou este ano ao PPS e em outubro foi eleito vice-presidente do partido. O ex-presidente teria, inclusive, o aval do governador mineiro para compor a chapa em 2010 com o presidenciável José Serra.

Brasileira é presa por golpe de bilhões em Portugal

Uma brasileira está em prisão preventiva em Portugal acusada de montar um esquema de garantias bancárias falsas cujo valor apurado até agora ultrapassou 60 bilhões de euros (cerca de R$ 153 bilhões). Segundo a acusação, a paulista M.R.P, de 37 anos, teria falsificado cartas de crédito da agência de Lisboa do Banco do Brasil para operações de importação e exportação. A coordenadora da Unidade de Combate à Corrupção de Polícia Judiciária, Manuela Marta, relata que o caso partiu de uma denúncia do Banco do Brasil. "As investigações começaram a partir de elementos que nos chegaram a partir da própria entidade bancária. Eram documentos muito semelhantes aos originais", disse. As garantias bancárias teriam sido vendidas para empresas de importação e exportação que utilizavam esses documentos para diminuir a taxa de juros na obtenção de empréstimos. A cada garantia bancária falsa, os falsificadores recebiam em contrapartida um valor entre 25 mil e 60 mil euros. A investigação abrange ainda as empresas compradoras dos documentos, que também incorreriam em crime. Os lesados seriam bancos e agências de financiamento de operações de importação e exportação.

Ditador Hugo Chávez acusa Holanda de planejar agressão contra Venezuela

O ditador da Venezuela, Hugo Chávez, acusou na quinta-feira a Holanda de planejar uma "agressão" contra seu país ao permitir que tropas norte-americanas tenham acesso a territórios holandeses no Caribe. "Estou acusando o Reino dos Países Baixos, junto ao império ianque, de preparar uma agressão contra a Venezuela", disse o clown bolivariano Chávez em reunião com grupos esquerdistas em Copenhague, na Dinamarca, transmitida pela TV estatal venezuelana. Chávez diz que Washington está cercando a Venezuela e preparando uma invasão para controlar seus recursos petrolíferos. Ele disse ainda que as ilhas autônomas holandesas do Caribe ficam dentro das águas territoriais venezuelanas. Os Estados Unidos há muito tempo têm presença militar nas ilhas de Curaçao e Aruba, com cerca de 250 funcionários da Força Aérea envolvidos em operações de vigilância e combate ao narcotráfico no Caribe. A empresa petrolífera anglo-holandesa Royal Dutch Shell opera uma fábrica de lubrificantes e uma "joint venture" com a estatal venezuelana de petróleo PDVSA nos campos petrolíferos do lago Maracaibo. Ele também citou a reativação, no ano passado, da Quarta Frota Naval dos Estados Unidos, que havia sido dissolvida em 1950. A Quarta Frota patrulha as costas da América Latina.

OGX anuncia novo indício de petróleo na Bacia de Campos

A OGX, braço de petróleo e gás natural do grupo EBX, do empresário Eike Batista, anunciou mais uma descoberta de petróleo nesta sexta-feira, caminhando para o fechamento do ano com oito descobertas de indícios de hidrocarbonetos no País. Até o momento, apenas dois anúncios são considerados descobertas pela empresa, a do campo Vesúvio, no BM-C-43, com 500 a 1,5 bilhão de barris de óleo equivalente em reservas; e o poço OGX2, no BM-C-41, com reservas entre 400 a 500 milhões de boe. Criada em 2007, a OGX é a maior empresa privada em termos de área marítima de exploração no Brasil. A nova descoberta aconteceu na seção albiana (entre 112 milhões e 99 milhões e 600 mil anos atrás) do poço 1-OGX-3-RJS, localizado no bloco BM-C-41, em águas rasas da parte sul da Bacia de Campos. A OGX detém 100% do bloco. O poço OGX-3 se situa cerca de 83 quilômetros da costa do Estado do Rio de Janeiro, onde a lâmina d'água é de cerca de 130 metros. "Foi identificada uma coluna com hidrocarbonetos superior a 130 metros com net pay ao redor de 80 metros em reservatórios carbonáticos com intervalos que chegam a superar 30% de porosidades", informou a companhia, ressaltando que os trabalhos no poço prosseguem e que a nova descoberta aumenta a percepção de uma nova bacia petrolífera na região. A bacia de Campos é a maior região produtora de petróleo no País, com cerca de 80% do total de cerca de 2 milhões de barris de petróleo produzidos no Brasil por dia. A OGX possui 29 blocos exploratórios nas bacias de Campos, Santos, Espírito Santo, Pará-Maranhão e Parnaíba, totalizando 7 mil quilômetros quadrados no mar e 21,5 mil quilômetros quadrados em terra. A OGX já perfurou três poços como operadora (OGX-1, OGX-2A e OGX-3), na bacia de Campos, e um poço junto com a Maersk (MRK-2A), na bacia de Santos.

PT acha que Aécio Neves está "desmotivado" para apoiar José Serra em 2010

A cúpula do PT diz que, nas entrelinhas do anúncio de Aécio Neves, de renúncia à sua pré-candidatura à Presidência, há sinais de que o mineiro entrará de forma morna na campanha do governador de São Paulol, José Serra, no próximo ano. O comando do PT afirma que a decisão de Aécio Neves dá fôlego ao partido para levar adiante o tom plebiscitário que pretende dar à sucessão, comparando as gestões de Lula com as de Fernando Henrique Cardoso. Um integrante da direção do partido afirmou que "chamou muito a atenção" o fato de o nome de Serra não ter sido citado no comunicado. O governador mineiro agradece só ao presidente do PSDB, Sérgio Guerra, e ao partido de maneira geral. "Minas sai magoada nesse processo de disputa do PSDB", avaliou outro dirigente petista que não crê num engajamento de Aécio Neves na campanha de José Serra. "O Aécio percebeu que quem controla o PSDB são os paulistas e quis dar um presente de Natal ao Serra", afirmou o presidente eleito do PT, o sindicaleiro petroleiro José Eduardo Dutra.

Empresa aérea Ryanair desiste de encomendar 200 aviões da Boeing

A companhia aérea irlandesa de baixo custo Ryanair encerrou suas negociações com a Boeing sobre um pedido de 200 aviões, depois de discordâncias de termos contratuais e devido à previsão de investir menos em 2011 e 2012. A Ryanair já afirmou anteriormente que era improvável um pedido de aviões Boeing 737-800 para entrega de 2013 a 2016, porque a fabricante norte-americana queria mudar as condições de entrega. A companhia aérea disse que a interrupção das negociações não altera seus planos de receber 112 aeronaves entre 2010 e 2012.

Supremo adia julgamento de denúncia contra Valdir Raupp pela quarta vez

Com 6 votos a favor da abertura de processo penal e 4 contrários, o Supremo Tribunal Federal adiou, pela quarta vez, o julgamento da denúncia do Ministério Público Federal contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Ele é acusado pela prática de crimes contra o sistema financeiro nacional. O novo adiamento foi provocado pelo pedido de vista do relator do caso, ministro Joaquim Barbosa. O relator se irritou com o ministro Ricardo Lewandowski, que ensaiou pedir vista para analisar se o Ministério Público não se precipitou ao oferecer a denúncia, acusando Raupp de ter desvirtuado o uso de recursos obtidos por meio de um empréstimo internacional quando era governador de Rondônia (1995/1999), porque o convênio não teria sido concluído. Barbosa disse que o adiamento era preocupante porque alguns fatos da denúncia prescrevem na próxima semana. "Algumas dessas transferências prescrevem na semana que vem. Estou chamando atenção para essa delonga. Estamos levando três anos para examinar uma denúncia simples", disse. Lewandowski disse que a prescrição só ocorreria em outubro. O pedido de vista de Joaquim Barbosa foi avaliado por colegas ministros como uma manobra para ter controle do processo. Pedindo o adiamento, ele fica responsável pelo retorno do caso à pauta do Supremo. Se deixasse nas mãos de Lewandowski, ele decidiria quando retomar o julgamento. Antes do pedido de vista, o ministro Celso de Mello apresentou seu voto defendendo que Raupp seja transformado em réu em um processo penal.

Petrobras firma contratos para projeto de unidade de liquefação de gás

A Petrobras assinou nesta sexta-feira contratos para o desenvolvimento de projetos de engenharia destinados à construção de uma unidade de liquefação de gás natural embarcada (GNLE). O objetivo é aproveitar o gás natural proveniente dos campos do pré-sal da bacia de Santos. Petrobras, BG Brasil, Petrogal Brasil e Repsol são parceiras na joint-venture formada para o desenvolvimento dos projetos. Inicialmente formada pela Petrobras, a parceria desenvolverá os estudos de viabilidade econômica para a construção da unidade, que vai operar nos blocos BM-S-9 e BM-S-11, todos no Pólo Pré-Sal da Bacia de Santos. Inédito no mundo, o projeto é uma das soluções tecnológicas que a empresa estuda para escoar o gás natural produzido nas camadas de pré-sal, uma vez que os campos estão distantes cerca de 300 quilômetros da costa brasileira. Considerado estratégico, o projeto permitirá monetizar as reservas de gás no Polo Pré-Sal, "garantindo flexibilidade para atendimento ao mercado interno e a possibilidade de exportação no mercado de curto prazo (spot) em períodos de demanda reduzida no segmento termelétrico no Brasil", justifica a estatal. Caso venha a ser tomada a decisão pela implantação da unidade de GNLE, ela ficará próxima às unidades de produção de óleo e gás (FPSOs) e receberá até 14 milhões de metros cúbicos por dia de gás associado, executando o seu processamento e liquefação. Na unidade, também será feito o armazenamento e a transferência dos produtos processados (gás natural liquefeito, propano e butano) para navios que farão o transporte até o mercado consumidor.

Presidente do Enep é defenestrado após vazamento das provas do Enem

O presidente do Inep, órgão do Ministério da Educação responsável pelo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), Reynaldo Fernandes, "pediu demissão" do cargo nesta sexta-feira ao ministro Fernando Haddad. De acordo com a assessoria do Inep, a demissão de Fernandes aconteceu após um acordo com o próprio ministro, que já aceitou o pedido. "Esse foi considerado o melhor caminho para o Inep neste momento, para a reestruturação do órgão", afirmou a assessoria. O principal problema enfrentado pelo Inep neste ano foi o vazamento da prova do Enem, que deveria ocorrer nos dias 3 e 4 de outubro para 4,1 milhões de estudantes. Devido ao vazamento do conteúdo, o exame foi adiado para o início de dezembro, o que prejudicou o calendário de vestibulares de diversas instituições de ensino superior.

Toffoli irá relatar pedido de investigação contra Arruda no Supremo

O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ex-advogado de Lula e do PT em três eleições, será o relator do pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para investigar o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, sem autorização da Câmara Legislativa. Além do parecer de Toffoli, o caso ainda precisará passar pelo plenário. A expectativa é de que o Supremo só tome uma decisão no início do próximo ano, quando terminar o recesso do Judiciário. Gurgel entrou com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) na noite de quinta-feira na Suprema Corte contra o artigo da Lei Orgânica do Distrito Federal que determina que a ação contra o governador só pode ser aberta com a autorização dos deputados distritais.

E-mails sugerem que Arruda "loteou" contratos no Distrito Federal

O executivo Antônio Bruno Di Giovanni Basso afirmou, em e-mails enviados a interlocutores em janeiro passado, que empresários do setor de informática do Distrito Federal, o governador José Roberto Arruda (sem partido) e seu vice, Paulo Octávio (DEM), combinaram, durante a campanha eleitoral de 2006, uma "divisão" dos contratos públicos, caso Arruda vencesse a disputa. Os e-mails mostram que, em retribuição, os empresários deveriam prestar apoio financeiro "informal" à campanha de Arruda. As reuniões, segundo os e-mails, teriam ocorrido no hotel Blue Tree e na empresa de informática TBA, em Brasília. As mensagens eletrônicas foram transcritas pela empresária Maria Cristina Boner Léo, dona do Grupo TBA, em uma ação judicial de cobrança ajuizada na 5ª Vara Cível de Barueri (Grande SP). Ela quer indenização de R$ 42 milhões de seu ex-marido, Basso, que, por sua vez, lhe cobra pagamentos de R$ 32 milhões.

Bolívia deve US$ 2 milhões à Petrobras

Além de amargar um prejuízo com o novo preço do gás natural, a Petrobras não recebe da Bolívia uma dívida de cerca de US$ 2 milhões, referentes ao uso de um pequeno gasoduto localizado em Puerto Suarez, na região fronteiriça. O gasoduto PBT, pertencente à Petrobras, tem 15 quilômetros e é usado para abastecer Puerto Suarez. O aluguel, de cerca de US$ 35 mil mensais, não vem sendo pago há dois anos e meio pela estatal YPFB. O gasoduto em si contraria a nova legislação boliviana sobre a indústria de gás, já que o transporte do produto passou a ser monopólio do Estado. O governo boliviano, porém, até agora não apresentou nenhuma proposta formal para a estatização do negócio. A estatal brasileira tentou incluir a dívida nas negociações dos últimos dias que levaram ao acordo assinado nesta sexta-feira, no Rio de Janeiro, pelo qual a empresa terá de pagar pelo menos US$ 1,2 bilhão a mais pelo gás boliviano até o final do contrato de compra e venda, em 2019. Pelo aditivo assinado nesta sexta-feira, a Petrobras pagará um mínimo de US$ 100 milhões anuais, retroativo a 2007, pelos gases líquidos associados ao gás natural, como o metano, que são subutilizados no Brasil. O aumento do preço do gás foi imposto pelo governo Lula à Petrobras. Funcionários da estatal envolvidos nas negociações temem que o acordo seja reprovado pelo Tribunal de Contas da União.

Senado aprova aumento de 36% no efetivo da Marinha

Duas comissões do Senado Federal aprovaram, na manhã desta sexta-feira, o projeto do Executivo que amplia o efetivo da força de trabalho da Marinha em 36% nos próximos 20 anos. Como a proposta já passou pela Câmara e era terminativa em uma das comissões, seguirá para sanção do presidente Lula. Ao custo de R$ 219 milhões nos primeiros três anos de aplicação, o projeto visa recuperar a defasagem de pessoal da Marinha, que cresceu 8,6% nos últimos 40 anos, segundo a mensagem do governo encaminhada ao Congresso em agosto. De acordo com Juarez Alves Junior, assessor da diretoria-geral de pessoal da Marinha, a demanda de trabalho da Força cresceu significativamente nesse período. Ele lista o registro de embarcações e sua fiscalização e atividades petrolíferas como alguns exemplos. A mensagem do Executivo cita explicitamente a defesa das plataformas de exploração de petróleo, "ora avultada pela perspectiva de início da exploração dos campos de pré-sal", e a criação de uma esquadra na região Norte ou Nordeste como motivos para a ampliação. O texto também faz referência a "uma força submarina de envergadura, composta de submarinos convencionais e de propulsão nuclear". Juarez Alvez Junior afirma que a intenção é ter, até 2029, 10.700 oficiais e 69.800 praças, além dos alunos. Hoje, a Marinha dispõe de 7.200 oficiais, 51.800 praças e 2.300 alunos.

Congresso veta divulgação de salários de funcionários dos Três Poderes

Em uma votação às pressas, deputados federais e senadores derrubaram proposta que traria mais transparência para os gastos públicos. Por acordo feito entre base e oposição, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi modificada, retirando trecho que determinava a divulgação na internet de nomes, cargos e salários de funcionários dos Três Poderes. A manobra ocorreu na noite de quarta-feira, no Congresso. Em julho, a medida havia sido incluída e aprovada na LDO pelo relator, senador Welligton Roberto (PR-PB) e começaria a valer a partir de janeiro de 2010. Mas, na quarta-feira à noite, em meio a votação de outras inúmeras propostas de créditos suplementares, os congressistas resolveram retirar a mudança e voltar ao texto original do Executivo, que não previa a divulgação na internet. "Fizeram uma manobra para acabar com a transparência do dinheiro público", disse o relator. A emenda que acabou com a divulgação dos dados dos funcionários na rede é assinada pelo senador petista Augusto Botelho (PT-RR). José Carlos Aleluia (DEM-BA), um dos poucos deputados da oposição ao governo presentes na sessão de quarta-feira, disse concordar com a mudança, mas afirmou que ela foi consensual: "Ninguém entrou em detalhes, eu concordei, todo mundo concordou". Este Congresso atual só é capaz de uma coisa, cafajestadas.

Desemprego em novembro atinge menor nível do ano, diz IBGE

A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do Brasil ficou em 7,4% em novembro, contra 7,5% do total do mercado de trabalho nessas regiões em outubro. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira pelo IBGE. Trata-se do melhor resultado para um mês de novembro desde o início da série histórica, em 2002. Em relação a novembro do ano passado (7,6%), o índice caiu 0,2 ponto percentual. O rendimento médio real dos trabalhadores ocupados ficou praticamente estável (variação negativa de 0,1%) em relação a outubro, na média de R$ 1.353,60. Na comparação com igual período em 2008, foi constatada alta de 2,2%. O contingente de desocupados totalizou 1,7 milhão de pessoas no total das regiões pesquisadas. Na comparação com outubro, houve queda de 2,3%; já em relação a novembro de 2008, verificou-se crescimento/retração de 2,6%. A população ocupada somou 21,6 milhões de pessoas, aumento de 0,5% em relação a outubro. Na comparação com novembro do ano passado, houve queda de 0,7%.

Brasil pede arquivamento de ação sobre Araguaia na OEA

O governo do Brasil pediu o arquivamento de ação sobre a Guerrilha do Araguaia na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). O processo foi aberto em abril. Apesar do pedido de arquivamento, o governo já pagou indenizações de cerca de R$ 100 mil a quase todas as famílias de mortos no Araguaia, o que implica o reconhecimento de responsabilidade do Estado. A ação foi movida pelo Cejil (Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional), o Grupo Tortura Nunca Mais-RJ e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos de São Paulo. As entidades pedem a condenação do Brasil por crime de lesa-humanidade. A guerrilha do Araguaia foi montada e dirigida pelo PCdoB na segunda metade da década de 60, antes da edição do AI5, quando ainda haviam condições, mesmo debaixo da ditadura militar, para o exercício de uma oposição legal de massas ao regime. A guerrilha do Araguaia atuou na região do Bico do Papagaio (entre Tocantins, Pará e Maranhão) e foi liquidada pelas Forças Armadas em 1974. Para a diretora do Cejil no Brasil, Beatriz Affonso, é contraditório e causa "surpresa e decepção que o Estado não tenha feito o reconhecimento internacional do caso, apesar de ter feito o reconhecimento internamente".

Clarín obtém vitória judicial contra Cristina Kirchner

O Grupo Clarín, maior conglomerado de mídia argentino, obteve sua primeira vitória na Justiça contra a Lei de Serviços Audiovisuais, que o governo da presidente peronista populista Cristina Kirchner conseguiu aprovar no Congresso em outubro passado. A lei regula os mercados de rádio e TV com o objetivo, segundo o governo bolivariano de Cristina Kirchner, de erradicar os "monopólios" do setor. Os limites impostos à propriedade de concessões de canais e ao volume de audiência por empresa privada obrigam o Clarín a reduzir seus negócios no mercado de TV a cabo, em que é líder no país. O Clarín teria, por exemplo, que se desfazer do canal de notícias a cabo que possui para manter seu canal de TV aberta. A nova lei não permite que uma mesma empresa tenha as duas coisas. Um juiz federal deferiu na última quarta-feira medida cautelar pedida pela empresa proprietária do Clarín, por considerar inconstitucionais dois artigos cruciais da lei. A decisão do juiz derruba o prazo de um ano que a lei estabelece para as empresas já atuantes no mercado adaptarem-se às novas regras, desprendendo-se de parte de seus negócios, até se enquadrarem aos limites de mercado fixados. Pela sentença, cai também a necessidade de prévia aprovação do governo para a transferência de canais de rádio e TV de uma empresa para outra. Em sua decisão, o juiz diz que esses trechos da lei "ignoram a vigência do direito à propriedade". Segundo ele, os artigos impugnados "contrariam o disposto pelo artigo 3º do Código Civil, que estabelece que as leis não têm efeito retroativo e que, em nenhuma hipótese, a retroatividade estabelecida por lei poderá atingir direitos amparados por garantias constitucionais, afetando as relações e situações jurídicas realizadas anteriormente". Durante o debate da Lei de Serviços Audiovisuais no Congresso, o governo rebateu a crítica de que seu projeto feria o direito à propriedade, com o argumento de que o espectro radioelétrico não é propriedade privada. Segundo essa premissa, as empresas apenas exploram concessões do espectro outorgadas pelo Estado, sem adquirir direitos sobre elas. A Casa Rosada, naturalmente, anunciou na quinta-feira que recorrerá da decisão judicial. O governo desqualificou o juiz que a ditou, Edmundo Carbone: "A falta de ética do doutor Carbone é superlativa", afirmou o chefe de gabinete, Aníbal Fernández. Mas que tal, hein?!!! O peronista populista bolivariano Anibal Fernández mostra os dentes para que os argentinos saibam como agem os responsáveis pelo processo de "chavização" da Argentina. "Temos 99% de juízes probos e responsáveis, mas temos personagens com essas características, que, faltando 15 dias para aposentar-se, tomam decisões que fogem à sua alçada", disse o populista Anibal Fernández. O juiz Carbone reagiu: "Depois de uma trajetória profissional de 30 anos, não tenho que dar atenção às imbecilidades que diz o estúpido do Aníbal Fernández. Além disso, não falo com animais".

Ferrovia Transnordestina só deve ficar pronta em 2012

A ferrovia Transnordestina, inicialmente prevista para o final de 2010, só deverá ficar pronta em abril de 2012, e mesmo assim incompleta. Apenas o trecho entre Eliseu Martins (PI) e o porto de Suape (PE) sairá do papel. A outra parte, entre Missão Velha (CE) e o porto de Pecém (CE), ficou para 2013. Embora no PAC a obra esteja classificada como de andamento "adequado" (selo verde) e a previsão de conclusão do empreendimento (1.728 quilômetros de novos trilhos e 550 quilômetros de remodelação) seja setembro de 2011, não será possível cumprir o cronograma previsto. O contrato assinado entre a CSN (concessionária da malha ferroviária do Nordeste) e a Odebrecht prevê que as obras feitas no trecho entre Eliseu Martins e Suape durem 30 meses. Quanto ao restante da obra (Missão Velha - Pecém), não há previsão oficial.

Transparência Internacional se retrata no Chile depois de informe com críticas a candidato opositor

Em desfecho de episódio que movimentou a campanha presidencial no Chile, a direção da Ong Chile Transparente, braço local da TI (Transparência Internacional), colocou o cargo à disposição nesta semana após reconhecer "erros na produção" de um informe crítico ao candidato opositor Sebastián Piñera. A polêmica se centrou no capítulo chileno do Informe Global da Corrupção 2009 da Transparência Internacional, divulgado em setembro. O texto, produzido pela Ong local, se refere a uma compra por Piñera, em 2006, de ações da empresa aérea LAN com o "uso de informação privilegiada". De fato, o empresário pagou em 2007 multa de US$ 730 mil ao órgão regulador do mercado de ações por ter comprado papéis da LAN sabendo de antemão resultados financeiros da empresa. Mas a investigação do órgão apontou que houve uma infração de obrigação do acionista, e não o delito penal de uso de dados privilegiados. O informe destaca ainda o fato de Piñera não ter recorrido da multa mesmo havendo apontado à época motivação política na sanção. "Apesar da decisão, Piñera não parece ter sofrido politicamente pelo incidente", afirma o relatório. Citado pelo candidato do governo à Presidência, o ex-presidente Eduardo Frei, durante debate no mesmo dia de sua divulgação, o relatório causou celeuma na mídia chilena, já que Piñera rebateu suas afirmações. Motivou ainda uma crise institucional na Ong, que submeteu o material a uma comissão externa e agora promove o expurgo interno em sua retratação. Essa Ong Transparência Internacional, também atuante no Brasil, é sempre um braço ideológico de forças políticas esquerdóides. No Brasil ela é dirigida por petistas. No Chile, a atual presidente, Karen Poniachik, é ex-ministra de Mineração da presidente comunista Michelle Bachelet. Após a divulgação do informe, fraudulento da Ong Chile Transparente, foi descoberto que um dos redatores informe trabalholu de 1991 a 2008 no Ministério da Fazenda do Chile.

Ex-vereador e ex-pastor denuncia Igreja Universal e aparece morto

Diretor da Igreja Universal do Reino de Deus entre 1981 e 1986 e vereador do Rio de Janeiro por três legislaturas, Waldir Abrão declarou ter sido usado como "laranja" pela igreja em 20 operações de empréstimos fictícios que trouxeram dinheiro do Exterior para a aquisição de uma TV de Goiânia (GO). Waldir Abrão registrou um instrumento particular de declaração, de 23 páginas, no dia 18 de novembro, no escritório Marzagão, Amaral e Leal Advogados Associados, de São Paulo. No documento, ele contou em detalhes como entrou na igreja nos anos 70 pelas mãos do chefe Edir Macedo, os métodos de arrecadação da igreja e a falsificação de sua assinatura em inúmeros documentos. Seis dias depois de lavrar a escritura, passo inicial de uma futura ação judicial por cobrança de débito, Waldir Abrão, de 81 anos, foi encontrado caído no corredor do prédio em que vivia, no Rio de Janeiro, com um ferimento na cabeça. Ele morreu dois dias depois no hospital Souza Aguiar. A polícia investiga a morte. Waldir
Abrão anexou à declaração documentos que demonstram que, enquanto esteve ligado à igreja, ele realizou movimentações financeiras muito acima da sua capacidade. Por isso, foi autuado pela Receita Federal. No auto da Receita, Waldir Abrão aparece como tomador de 20 empréstimos, no valor de Cr$ 25 bilhões (aproximadamente R$ 7 milhões em valores atuais), assinados entre 1992 e 1993 com as empresas offshore Cableinvest e Investholding, sediadas nas Ilhas Cayman. Os empréstimos nunca foram pagos. Segundo Waldir Abrão, eram operações forjadas para internar dinheiro que havia saído do Brasil por meio de doleiros em operações de "dólar-cabo", um sistema clandestino de remessa de capitais. As empresas Cableinvest e Investholding são as mesmas que estão no centro da denúncia oferecida pelo Ministério Público de São Paulo, em agosto, contra o líder da Universal, Edir Macedo, e no pedido de cooperação internacional protocolado pelos promotores de Justiça nos Estados Unidos. Waldir Abrão contou ter entrado na igreja em 1977, quando ainda se chamava Igreja da Bênção. Ele afirmou que Macedo tinha o controle total da arrecadação. "Tanto na Iurd como na casa do bispo Edir Macedo, o dinheiro era contado e repassado para os doleiros, que faziam o encaminhamento para o Exterior", disse Waldir Abrão. O aposentado narrou ter sido convidado por Edir para se candidatar a vereador no Rio de Janeiro, em 1988: "Na ocasião eu não sabia que o convite iria sair tão caro para mim e que meu nome seria usado para ser o maior laranja da Igreja Universal". A partir daí, ele e sua mulher apareceram como fiadores de aproximadamente 660 contratos de aluguel de prédios para templos. Alguns aluguéis atrasaram, e o casal passou a ser executado judicialmente. Waldir Abrão descreveu a atuação dos parlamentares apoiados pela igreja: "O objetivo era fazer com que os políticos que foram eleitos pela Iurd aumentassem a arrecadação dos seus gabinetes, exigindo dinheiro dos interessados para aprovação de qualquer projeto que fosse necessário voto no plenário ou simples apoio político". Nas reuniões com políticos, segundo ele, "o bispo Rodrigues ou o bispo Macedo sempre iniciavam o encontro perguntando se havia saído alguma coisa 'boa' para eles".

Fazenda de dono de TV opositora é desapropriada na Bolívia

O governo do cocaleiro trotskista Evo Morales desapropriou nesta quinta-feira cerca de 3.000 hectares de terra pertencentes à família dona da rede de TV Unitel, forte crítica do governo e uma das principais do país. É o segundo caso envolvendo terras de opositores em 11 dias. Segundo o vice-ministro de Terras, Alejandro Almaraz, as terras da família Monasterios não cumpriam a função econômica e social exigida pela lei agrária baixada pelo cocaleiro trotskista Morales em 2007. Almaraz disse ainda que havia fraude nas titulações. As propriedades ficam no Departamento de Santa Cruz. O senador Wálter Guiteras, do Podemos (partido oposição), acusou o governo do cocaleiro trotskista Evo Morales de fazer "terrorismo" com os proprietários de terras opositores. Na semana passada, o Tribunal Agrário Nacional (TAN) decidiu desapropriar 12.500 hectares do empresário Branco Marinkovic, opositor de Morales. Segundo o governo, as terras fazem parte de território indígena.

Seguro obrigatório de veículos terá o mesmo valor em 2010

Os donos de veículos no País não terão de pagar mais pelo seguro obrigatório em 2010. Segundo a Susep (Superintendência de Seguros Privados), o valor do seguro será o mesmo cobrado neste ano para todas as categorias de veículos. Dessa forma, os donos de carros de passeio e táxis continuarão pagando R$ 93,87. Esse valor inclui R$ 89,61 do seguro (o chamado prêmio tarifário), R$ 3,90 pelo custo do bilhete e R$ 0,36 do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Os donos de motocicletas e de triciclos pagarão R$ 259,04 (R$ 254,16, R$ 3,90 e R$ 0,98, respectivamente). Segundo o superintendente da Susep, Armando Vergílio, não haverá aumento no valor do seguro "por causa da implementação da lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, que trouxe medidas saneadoras que evitam o pagamento de indenizações indevidas e permitem reequilibrar economicamente o seguro". O último aumento no preço do seguro ocorreu em 1º de janeiro deste ano. Para os automóveis e caminhonetas (de passeio, de aluguel ou aprendizagem), o seguro subiu 10,6%. Para as motos, o aumento foi de 1,5%, e para os caminhões e tratores, de 4,2%. Duas categorias de veículos tiveram queda no preço do seguro no início deste ano: para os ônibus e micro-ônibus (aluguel e aprendizagem) a redução foi de 9,4%; para os ônibus e micro-ônibus (particulares), a queda foi maior, de 16,6%. As indenizações pagas em decorrência de acidentes de trânsito permaneceram inalteradas: R$ 13,5 mil (morte), até R$ 13,5 mil (invalidez) e até R$ 2.700,00 (despesas médicas). Os donos de carros de passeio, motos, ônibus e caminhões são obrigados a pagar o seguro obrigatório, chamado de Dpvat, quando pagam o IPVA. O seguro é pago anualmente e vale para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro.

Siderúrgica de Taiwan investirá US$ 95 milhões no Brasil

A companhia siderúrgica taiwanesa China Steel anunciou nesta sexta-feira que investirá US$ 95 milhões na Namisa (Nacional Minério S.A.), em seu primeiro investimento em uma área no exterior que produz minério de ferro. A empresa tomou a decisão com o objetivo de assegurar o abastecimento, em meio a especulações de que uma recuperação global vai disparar a demanda, informou um porta-voz da China Steel. O conselho diretor da companhia aprovou a compra de 0,5% das ações da Namisa da Sumitomo Metal Industries e outro 0,5% da Itochu Corp. O Instituto Aço Brasil informou na última quarta-feira que a produção nacional de aço bruto registrou queda de 4,3% em relação a outubro, ficando em 2,7 milhões de toneladas em novembro. Na comparação com novembro de 2008 houve uma alta de 15,1%. As exportações de produtos siderúrgicos chegaram a 666,4 mil toneladas em novembro, representando queda de 36% em relação a outubro. Em termos de receita, somou-se US$ 389 milhões, o que significa redução de 27,8% em relação ao mês anterior. As importações totalizaram 234,1 mil toneladas. No acumulado do ano, as importações somam 2,1 milhões de toneladas, 14,2% abaixo do mesmo período do ano anterior.

Aécio Neves anuncia sua saída da corrida presidencial pelo PSDB

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), decidiu abrir mão de sua pré-candidatura à Presidência da República em 2010, em nota oficial divulgada na tarde desta quinta-feira. Com a retirada do nome de Aécio Neves, o caminho à sucessão de Lula fica aberto no PSDB para a candidatura do governador de São Paulo, José Serra (PSDB). Os dois disputavam a indicação do partido. Aécio Neves decidiu antecipar uma decisão que havia reservado para tomar em janeiro em nome do que chama de "convergência" partidária, a fim de "facilitar o caminho" do PSDB em 2010. Na verdade, ele estava correndo o risco de perder totalmente o controle político-eleitoral de Minas Gerais. Aécio Neves e José Serra conversaram nos últimos dias a respeito do assunto, inclusive nesta quinta-feira, horas antes do anúncio da decisão. Aécio, que mais provavelmente se lançará ao Senado no ano que vem, vê como prioridade eleger seu sucessor em Minas Gerais, o candidato deve ser o atual vice-governador do Estado, Antonio Anastasia. Ao ler a carta endereçada ao presidente do PSDB, Sérgio Guerra, Aécio Neves alertou para o perigo da eleição plebiscitária, defendida pelo PT. Aécio Neves também criticou a estratégia do PT de mostrar o País dividido entre ricos e pobres no último programa eleitoral veiculado em cadeia de TV. "Devemos estar preparados para responder à autoritária armadilha do confronto plebiscitário e ao discurso que perigosamente tenta dividir o País ao meio, entre bons e maus, entre ricos e pobres. Nossa tarefa não é dividir, é aproximar. E só aproximaremos os brasileiros uns dos outros através da diminuição das diferenças que nos separam", diz ele na carta. Aécio Neves afirmou que o PSDB deve oferecer ao País uma proposta que unifique, em vez de dividir o País. "Defendemos um projeto nacional mais amplo, generoso e democrático o suficiente para abrigar diferentes correntes do pensamento nacional. E, assim, oferecer ao País uma proposta reformadora e transformadora da realidade que, inclusive, supere e ultrapasse o antagonismo entre o 'nós e eles', que tanto atraso tem legado ao País".

DEM diz que desistência de Aécio Neves dá transparência para a polarização entre Serra e Dilma

Depois de criticar por vários meses a indefinição do PSDB na escolha do seu candidato à Presidência da República em 2010, a cúpula do DEM avalia que a decisão do governador Aécio Neves (PSDB-MG) de retirar seu nome da disputa serve para impulsionar a candidatura do governador José Serra (PSDB-SP) ao Palácio do Planalto. O presidente do DEM, deputado federal Rodrigo Maia (RJ), disse que a decisão torna "mais nítido" o processo eleitoral, com a polarização direta entre Serra e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), candidata do PT. "Agora o cenário fica mais claro, o processo eleitoral fica mais nítido, com oposição e governo com seus pré-candidatos. Agora é definir a estratégia", disse Rodrigo Maia. O presidente do DEM classificou a candidatura de Serra de "irreversível" com a saída de Aécio Neves. Defensor da candidatura do governador de Minas Gerais nos bastidores, Rodrigo Maia afirmou que Aécio Neves continuará sendo uma "figura fundamental" para a campanha de Serra.

Novo líder do PSDB defende que partido escolha candidato só em março de 2010

O novo líder do PSDB na Câmara, deputado federal João Almeida (BA), defendeu nesta quinta-feira que o nome do partido para disputar a sucessão presidencial de 2010 seja escolhido em março. Segundo Almeida, as pesquisas de intenção de votos divulgadas nos últimos meses mostram que o PSDB não tem sido prejudicado na corrida eleitoral por não ter de definido se o presidenciável será o governador José Serra (São Paulo) ou o governador Aécio Neves (Minas Gerais). Integrante do grupo ligado a Serra, João Almeida disse que a antecipação na escolha do candidato é mais uma cobrança dos políticos do que do eleitor. "Definição do candidato é questão para ser tratada em março. A eleição ainda não está na agenda da população. Essa discussão até agora é conversa de político. O eleitor vai passar a tratar da eleição no ano que vem. Por isso, entendo que não há razão para pressa", disse ele. Por unanimidade, João Almeida foi eleito líder na quarta-feira, depois que deputado federal Duarte Nogueira (PSDB-SP) decidiu retirar sua candidatura ao cargo.

Alckmin diz que Aécio desistiu de candidatura em prol da unidade do PSDB

O secretário de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), disse nesta quinta-feira que a atitude do governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), de desistir da pré-candidatura à Presidência da República foi um gesto em prol da unidade do partido. "Vejo no gesto do governador Aécio Neves mais uma manifestação em prol da unidade do PSDB", afirmou Alckmin, por meio de sua assessoria. O presidente do Diretório Estadual do PSDB de São Paulo, deputado Mendes Thame, disse que a decisão do governador mineiro não antecipa a confirmação do nome de Serra para a disputa. Na avaliação de Thame, caberá à Executiva Nacional do PSDB anunciar, no momento certo, o nome do candidato do partido à sucessão do presidente Lula nas eleições de 2010.

Serra elogia grandeza e desprendimento de Aécio e condena semear discórdia

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), elogiou o mineiro Aécio Neves (PSDB), que anunciou a desistência à pré-candidatura à Presidência. Em nota, Serra disse que Aécio tem todas as condições para ser candidato a presidente: "O governador Aécio Neves tem todas as condições para ser o candidato do nosso partido a presidente, por seu preparo, sua experiência política, sua visão de Brasil e seu desempenho como governador eleito e reeleito de Minas Gerais". Serra elogiou ainda o desprendimento e a grandeza do gesto de Aécio: "Os termos em que ele se manifestou confirmam a afinidade de valores e as preocupações que inspiram nossa caminhada política".

Fernando Henrique Cardoso diz que Aécio Neves tem credenciais para assumir " altas responsabilidades na República"

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) elogiou nesta quinta-feira a decisão do governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), de desistir da pré-candidatura à Presidência. Em nota, Fernando Henrique Cardoso disse que o o gesto de Aécio Neves "demonstra generosa compreensão do momento político". Fernando Henrique Cardoso afirma ainda que Aécio Neves tem qualidades para assumir cargos importantes no Planalto: "Não só Minas, mas todo o Brasil vê no governador qualidades de liderança que o credenciam a assumir as mais altas responsabilidades da República".

Simon chama desistência de Aécio Neves é ato de coragem e coloca Serra contra a parede

Defensor da candidatura própria do PMDB à sucessão presidencial, o senador Pedro Simon, afirmou nesta quinta-feira que foi um "ato de coragem" do governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), anunciar que não vai participar da disputa pelo Palácio do Planalto. Para Simon, a saída de Aécio Neves prejudica a estratégia do governador José Serra (São Paulo) de adiar o lançamento da candidatura do PSDB à presidência em 2010. Ele diz que Serra terá que enfrentar a popularidade do presidente Lula agora. "Agora ele deixa o Serra, que com inteligência não queria definir candidatura. Porque o Serra pensa, e nisso ele está correto, que se ele for o candidato agora ele seria uma candidato anti-Lula e ele não quer ser o candidato anti-Lula. O Lula está com 80% de credibilidade. Ele quer ser candidato contra o PT, a Dilma. Ele quer esperar a oficialização da Dilma, porque aí será Serra versus Dilma. Agora, com essa decisão do Aécio não resta ao PSDB reconhecer a candidatura do serra e iniciar a caminhada", disse ele.

Supremo retarda mais uma vez a entrega do menino Sean Goldman para seu pai norte-americano

O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu aceitar o pedido de habeas corpus impetrado pela família brasileira do menino Sean Goldman, de 9 anos, alvo de disputa diplomática entre Brasil e Estados Unidos, e a criança deverá ser ouvida pela Justiça antes de deixar o País. Com isso, a criança permanece, por enquanto, no Brasil. A decisão, em caráter liminar, foi divulgada nesta quinta-feira, um dia após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, determinar que a criança deveria retornar em 48 horas aos Estados Unidos com o pai, o norte-americano David Goldman. O pedido já havia sido feito em julho deste ano pela avó materna de Sean Goldman, Silvana Bianchi, mas foi arquivado pelo presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes. Neste novo recurso, a família brasileira do garoto alega que a Justiça Federal no Rio de Janeiro pediu a transferência de Sean sem ouvi-lo antes, "tolhendo-o da oportunidade de expressar sua opinião a respeito de sua saída compulsória do País, tal como prevêem o artigo 13 da Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças". O pedido é uma tentativa de impedir que a criança retorne aos Estados Unidos com o pai. Nascido nos Estados Unidos, Sean Goldman veio ao Brasil em 2004 com a mãe, Bruna Bianchi. Desde então David Goldman tenta levar o filho de volta com base na Convenção de Haia sobre sequestro internacional de crianças. Com a morte de Bruna, em 2008, a batalha judicial passou a ser travada entre o pai norte-americano e o segundo marido da mãe, João Paulo Lins e Silva. David Goldman desembarcou nesta quinta-feira no Brasil e afirmou ter esperanças de retornar aos Estados Unidos com o garoto. "Espero voltar para casa com meu filho", disse ele. David e Sean não se vêem há seis meses. Nesta quinta-feira a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, divulgou uma nota informando estar satisfeita com a decisão da Justiça Federal. "E é minha esperança que este longo processo judicial tenha chegado ao fim, e que a família Goldman esteja reunida em breve", afirmou a secretária, que disse ainda que Sean é mantido "há mais de cinco anos" ilegalmente no Brasil. Isso ocorreu antes da decisão do Supremo. O Brasil bolivariano está construindo uma notável história de grotesco desrespeito aos tratados internacionais que assina.

Mantega diz que desoneração fiscal chega a R$ 12 bilhões em 2009

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quinta-feira que a renúncia fiscal do governo com as medidas anticrise chegam a R$ 12 bilhões neste ano, incluindo a renovação da desoneração do Cofins para motocicletas anunciada nesta quinta-feira (R$ 54 milhões). O ministro ressaltou, porém, que as ações estimulam a economia, aumentando a arrecadação de outros impostos, que são cobrados sobre as vendas. "Além disso, não tivemos que pagar tanto de salário-desemprego, então a gente também ganhou", disse. Mantega afirmou que não deve haver mais nenhuma medida, já que os setores que não se recuperaram da crise ainda (motoclicletas e móveis) já foram beneficiados pelo governo. "Não posso dizer categoricamente que não haverá mais medidas, porque a economia é dinâmica. Mas a maioria dos setores já está crescendo e não precisa de mais incentivos", disse.

OceanAir planeja operar com Airbus já no próximo ano

A OceanAir recebe em abril os primeiros dos três modelos Airbus 319 e 320 que serão incorporados à frota da companhia em 2010. Estão previstas duas aeronaves a partir do dia 1º de abril de 2010, que serão direcionadas para os vôos da Ponte Aérea Rio-São Paulo, revelou o diretor do Synergy Group, Zacharia Korn. O Synergy Group controla a OceanAir. Inicialmente, explicou o executivo, os novos aviões serão adicionados à atual frota, que conta com 14 aeronaves. Aos poucos, com a chegada de mais modelos Airbus, os atuais Fokker 100 serão substituídos pelas novas aeronaves. "É uma troca natural, é normal haver renovação da frota. Os novos modelos vão nos proporcionar a possibilidade de oferecer mais assentos", afirmou. Korn avaliou que a perspectiva para o mercado de aviação brasileiro é positiva para o ano que vem, e que a OceanAir quer ganhar espaço no vácuo desse crescimento acelerado do mercado. O grupo conta ainda com a Avianca (Colômbia), Taca (Peru) e Vip (Equador), o que faz com que tenha a maior frota da América do Sul, destacou o executivo.

Colômbia pede à Venezuela que extradite membros das Farc

O ministro da Defesa da Colômbia, Gabriel Silva, pediu para o governo do ditador Hugo Chávez prender e extraditar os integrantes das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, organização terrorista e traficante de cocaína) que, segundo ele, se encontram em território venezuelano. "Aproveito para voltar a pedir à Venezuela que atue conforme obrigam os tratados internacionais e capture esses terroristas e os entregue à Colômbia. Extradite-os, deporte-os, para que sejam julgados na Colômbia", exigiu Silva. O governo colombiano alega que diversos chefes traficantes e terroristas se refugiam na Venezuela, usando o território desse país como retaguarda para suas ações. Segundo o ministro, a presença de membros das Farc na Venezuela foi documentada pela Colômbia. A atuação de chefes do grupo armado terrorista no país governado pelo ditador Chávez foi atestada também pela Comissão de Verdade do Equador, criada em 2007.

Associação de bancos alerta sobre supervalorização de ativos no Brasil

O IIF (Instituto de Finanças Internacionais), a maior associação de bancos do mundo, lançou nesta quinta-feira um alerta sobre a supervalorização de ativos financeiros no Brasil e em outros mercados emergentes. "São indicativos do que vemos como uma tendência", disse Charles Dallara, diretor-executivo do IIF, em referência ao recente auge nos mercados financeiros de muitos mercados emergentes. Segundo Dallara, em geral, a forte alta da bolsa no Brasil fala "positivamente" sobre a força de sua economia. Nesse sentido, lembrou que, na última década, o Brasil deixou de ser um país com inflação alta e ambiente econômico instável para ter inflação baixa e ser um lugar atrativo para investidores nacionais e internacionais. O Brasil é o segundo mercado mais rentável do mundo neste ano, com uma rentabilidade acima dos 120%. Além disso, o índice de preço-lucro nos últimos 12 meses no país é de 16 vezes, frente à média histórica de 13 vezes. "Não estamos dizendo que seja necessário parar neste nível de valorização de ativos", afirmou Hung Tran, subdiretor-gerente do IIF, em referência aos mercados emergentes. Para Hung, a mensagem que o IIF quer transmitir é que se não houver ações para prevenir essa forte valorização de ativos, alguns deles de baixa qualidade creditícia, pode haver problemas no futuro.

Filho de jornalista que trabalha para o Exército é morto a tiros em Honduras

O filho de 22 anos de um jornalista que trabalha no fundo de pensões dos militares de Honduras foi morto a tiros nesta quinta-feira junto com um motorista de táxi em uma área residencial de Tegucigalpa. Segundo a polícia, Edwin Canaca morreu no local e a mulher dele, Cinthia, ficou ferida. O crime foi o segundo assassinato de filhos de jornalistas ligados ao governo do presidente Roberto Micheletti realizados nesta semana. Há sérias desconfianças de que os atentados mortais estão sendo realizados por pistoleiros venezuelanos, mercenários a soldo do bolivarianismo. O porta-voz policial Orlin Cerrato disse que bandidos motorizados atingiram Canaca quando ele estava entrando no táxi, na saída do restaurante onde trabalhava, durante a madrugada. O taxista, Mario Flores, também morreu no local. O pai do jovem morto, que também se chama Edwin Canaca, trabalha no escritório de Relações Públicas do Instituto de Pensões Militares (IPM). Na terça-feira, Nicolle Rodríguez Cabrera, filha de uma jornalista do canal controlado pelo governo, foi morta quando entrava em seu carro, em circunstâncias semelhantes. A vítima, uma jovem de 16 anos, morreu após ser baleada quando o carro em que viajava com a mãe foi cercado por dois homens em uma moto, que fizeram os disparos.

Citigroup decide suspender despejos nos Estados Unidos por 30 dias

O Citigroup informou nesta quinta-feira que cancelará as execuções hipotecárias e os despejos previstos para os próximos 30 dias, o que dará um alivio a quase quatro mil correntistas norte-americanos durante o período de festas. O banco detalhou que os beneficiados pela medida, que será aplicada desta sexta-feira até o dia 17 de janeiro de 2010, serão os donos de empréstimos concedidos pelo CitiMortgage e o CityFinancial que se ajustem a determinados critérios. A decisão faz parte do plano do Citigroup para ajudar as famílias que, especialmente após a explosão da bolha imobiliária e a eclosão da recessão econômica, têm dificuldades especiais para enfrentar o pagamento de hipotecas. Desde 2007, mais de 715 mil donos de empréstimos concedidos pelo banco norte-americano se beneficiaram da medida do banco americano, que tenta nos últimos dias devolver ao governo de Barack Obama os US$ 20 bilhões que recebeu em 2008 para evitar a quebra.

Pequenas petrolíferas querem que Petrobras abra mão de campos maduros

As empresas produtoras independentes de petróleo e gás esperam que a Petrobras ceda até 100 milhões de barris em reservas, oriundas de campos maduros terrestres (com produção em declínio), à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), no processo de capitalização da estatal. Esta é a proposta que será apresentada para ser incluída no novo marco regulatório do setor, que será votada no próximo ano. O presidente da Abpip (Associação Brasileira dos Produtores Independente de Petróleo e Gás), Oswaldo Pedrosa, disse que a idéia é que a proposta vire emenda a ser apresentada no Congresso, onde a nova lei está em avaliação. Além de ampliar o espaço em seu capital para a União, a Petrobras pagaria a cessão de 5 bilhões de barris em reservas abrindo mão de 100 milhões de barris situados em áreas terrestres. Esse volume, oriundo de 130 a 140 campos que já apresentam pequena produção, seria devolvido à ANP que, assim, poderia repassá-los através de leilões para a empresas de menor porte.

Uma das mulheres que dizem ter filho de Lugo desiste de processo

Uma das mulheres que asseguraram ter tido um filho do presidente do Paraguai, Fernando "Pai Nosso" Lugo, retirou nesta quinta-feira a denúncia contra o ex-bispo. Benigna Leguizamón exigia judicialmente que o presidente fosse submetido a um teste de DNA para definir se é o pai do segundo de seus quatro filhos, Lucas Fernando, de seis anos. Ela se apresentou aos tribunais para desistir do processo, mas o advogado de Lugo, Marcos Harina, disse que não tinha certeza disso. O advogado de Leguizamón, Seon Je Park, disse ao jornal paraguaio "ABC Color" que não assinou o pedido de desistência da ação, mas deu a entender que poderia ter havido um acordo extrajudicial da cliente com o presidente. Segundo ele, a cliente já recebia uma ajuda mensal, cujos valores e origem ele não informou. "Nos casos contra Fernando Lugo, os advogados são os últimos a saber", disse o advogado, informando que vai nesta sexta-feira ao tribunal para informar-se sobre o possível fim do processo. A mulher, de 27 anos, disse que conheceu Lugo quando tinha 17 anos de idade e pediu ajuda em Choré, em São Pedro (centro), onde na época o presidente era bispo.

Confecom aprova proposta de código de ética do jornalismo

A 1ª Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) aprovou nesta quinta-feira a proposta que cria o código de ética do jornalismo. Entre as normas do novo código estão a garantia do direito de resposta do acusado por matéria jornalística, a definição do que é abuso do direito de liberdade de imprensa e as penalidades no caso de transgressões devidamente comprovadas. A sociedade civil empresarial se manifestou contra a proposta, considerando-a ameaça à liberdade de expressão. A sociedade civil defendeu a questão alegando que há a necessidade de um código que proteja o cidadão e crie normas válidas para profissionais e empresários de imprensa. A Confecom também aprovou a criação de um marco regulatório diferenciado nas relações trabalhistas para atender a natureza do trabalho temporário dos produtores autônomos de conteúdo. Foram aprovadas ainda as propostas que tratam do financiamento público para incentivos de educação profissional voltados ao conhecimento específico para a produção de conteúdos nas diversas mídias; da criação, em cada nível federativo, de um órgão responsável pelo sistema público de comunicação, responsável pela elaboração e execução de políticas públicas no setor; da criação de leis de incentivo fiscal para o setor editorial que produza livros de conteúdos científicos e jornalísticos relacionados aos segmentos historicamente discriminados e abordagens das questões de gênero, raça, etnia, orientação sexual e geracional. Um outra proposta, também aprovada, inclui a criação, por lei, de uma política que garanta a veiculação de conteúdos nacionais e regionais com produção independente nos meios de comunicação eletrônica independentemente da plataforma em que operam. A Confecom trouxe de volta a discussão, iniciada no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a criação do Conselho Federal de Jornalismo. A proposta do governo, na ocasião, era criar o conselho para orientar, disciplinar e fiscalizar o trabalho dos jornalistas. A ideia foi criticada por muitos jornalistas e empresas do setor como um passo na direção da censura. O conselho foi uma sugestão da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), encampada pelo governo Lula. Os velhos revolucionários leninistas-stalinistas petistas no jornalismo voltam a atacar, para tentar controlar os jornalistas.

Mercedes-Benz contrata 300 para fábrica de São Bernardo do Campo

A Mercedes-Benz vai contratar mais 300 funcionários para a fábrica de São Bernardo do Campo, que começarão a trabalhar em janeiro. Desse total, 50 são aprendizes do Senai. O anúncio foi feito nesta quinta-feira pelo presidente da empresa no Brasil, Jürgen Ziegler, durante visita ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Segundo o presidente do sindicato, Sérgio Nobre, essa foi a primeira vez que um presidente de montadora visitou a sede da entidade em mais de 20 anos. Em setembro, a Mercedes-Benz anunciou a contratação de outros 1.315 trabalhadores para a linha de caminhões e ônibus na mesma planta. De acordo com os últimos números divulgados pela Anfavea (associação das montadoras), o número de empregados nessas empresas somou em novembro 123.913 trabalhadores, 2.093 a mais do que no mês anterior, mas ainda abaixo do contabilizado em outubro de 2008 (131.717), quando houve o agravamento da crise internacional. A indústria automobilística estima produzir 3,39 milhões de veículos em 2010. Se o número se concretizar, vai representar um acréscimo de 5,4% sobre a quantidade fabricada neste ano, que deve fechar em 3,22 milhões de veículos.

TRE de Minas Gerais reabre ação contra Aécio Neves por abuso na campanha de 2008

Por unanimidade, o Tribunal Regional eleitoral de Minas Gerais decidiu reabrir o processo contra o governador Aécio Neves (PSDB) por abuso de poder econômico nas eleições de 2008, quando apoiou a candidatura do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB). O processo havia sido extinto em junho deste ano sem apreciação do mérito pelo juiz Roberto Messano, da 26ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte. Ele considerou a denúncia do Ministério Público Eleitoral contra Aécio Neves, Lacerda e o ex-prefeito Fernando Pimentel (PT) sem consistência e extinguiu o processo. O Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão de Messano ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, que na quarta-feira anulou a sentença de Messano e determinou que o processo volte a tramitar na Justiça Eleitoral de Belo Horizonte. Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral, o governador e o então prefeito Pimentel teriam praticado abuso de poder em prol da candidatura da "Aliança por BH", por meio da mídia. Aécio Neves teria usado de forma indevida a estrutura do governo e os meios de comunicação, o que teria causado desequilíbrio na disputa.

Ferrovias devem receber investimento de R$ 54 bilhões até 2025

O setor ferroviário deve receber investimento de R$ 54 bilhões até 2025 para projetos de expansão e estruturação do sistema ferroviário brasileiro, segundo plano da Confederação Nacional do Transporte de logística para o setor, divulgado nesta quinta-feira. O que demandaria mais dinheiro seria a construção de ferrovias. Segundo a estimativa da CNT, seriam necessários R$ 39,7 bilhões para expandir em 11 mil quilômetros a malha brasileira, que hoje tem extensão de 29,8 mil quilômetros. A CNT apresentou também uma projeção do investimento até 2025 para obras prioritárias de R$ 25,8 bilhões. Desse investimento, R$ 8,1 bilhões iriam para solução de entraves, e R$ 17,7 bilhões para expansão. Os principais problemas do sistema ferroviário apontados pela pesquisa são: invasões na faixa de domínio da malha, gargalos logísticos e operacionais, falta de expansão e integração da malha ferroviária nacional e falta de material rodante e equipamento. Segundo a CNT, foram registradas 327 invasões ao longo das ferrovias brasileiras. Para resolver esse problema, a confederação sugere a alienação de imóveis não-operacionais da extinta RFFSA para utilização em programas de regularização fundiária e de habitação.

Senado aprova criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana

O Senado aprovou na noite de quarta-feira o projeto de lei que cria a Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana). A universidade ficará em Foz do Iguaçu (PR), na fronteira com a Argentina e o Paraguai. Terá metade dos alunos e professores brasileiros e será bilíngue (português-espanhol). O ministério afirma que o objetivo da nova universidade é, além de favorecer a integração entre os países, promover o desenvolvimento regional e o intercâmbio cultural, científico e educacional. A Unila oferecerá 10 mil vagas entre graduação, mestrado e doutorado. Os cursos terão relação com as áreas de interesse dos países que integram o Mercosul, "com ênfase em temas que envolvam exploração de recursos naturais e biodiversidade transfronteiriça, estudos sociais e linguísticos regionais e relações internacionais", informou o ministério.

Comitê do Senado norte-americano aprova Bernanke para segundo mandato à frente do Fed

O atual presidente do Fed (Federal Reserve), Ben Bernanke, foi confirmado no cargo nesta quinta-feira pelo Comitê Bancário do Senado norte-americano para mais um mandato de quatro anos. O nome de Bernanke foi aprovado por 16 votos a 7 na comissão e agora a votação vai para o plenário do Senado. O líder dos republicanos no comitê, senador Richard Shelby, votou contra o nome de Bernanke para um novo mandato. "Desaprovo fortemente alguns dos feitos do Fed no passado quando Bernanke era membro e quando se tornou presidente, e não confio no pouco planejamento que ele articulou para o futuro", disse Shelby. Ele foi um dos seis republicanos no comitê a rejeitar o nome de Bernanke para o cargo. Outro republicano, Jim Bunning, pediu que o nome de Bernanke fosse mantido em suspenso até que o Fed fornecesse mais informações sobre suas atividades no último ano.

Ministro diz que pode haver novo leilão de energia eólica em 2010

Após reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que o governo ficou animado com o resultado do primeiro leilão de energia eólica. Segundo Lobão, há chances de que outro certame do gênero aconteça em 2010. "Não temos algo marcado, mas é provável que aconteça outro em 2010", afirmou o ministro. O leilão contratou 1.800 MW de energia que será gerada por 71 empreendimentos. Essa reserva entrará no sistema brasileiro em 2012. O preço final do leilão, de R$ 148,00 o MWh, também foi comemorado pelo comitê Questionado sobre a demora em obter licenciamento ambiental para a construção da hidrelétrica de Belo Monte, Lobão fez uma provocação ao Ibama, órgão responsável pela liberação da licença: "Se as exigências do Ibama forem além das fronteiras do razoável, eu não estou dizendo que estão indo, mas se forem, não estarão servindo ao interesse nacional". O ministro afirmou que, se a construção de hidrelétricas não for autorizada, não há outra saída para o governo senão a construção de usinas termelétricas. "Não posso eleger o racionamento como uma terceira opção", disse ele.

Confecom determina maior fiscalização sobre financiamento de veículos de comunicação

O uso de recursos públicos, os financiamentos e o cumprimento de obrigações fiscais por parte dos meios de comunicação deverão ser regulamentados e ter participação popular. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, no último dia da 1ª Confecom (Conferência Nacional de Comunicação). O encontro começou na última segunda-feira, em Brasília, e discutiu os mais diversos temas. Os mais polêmicos foram deixados para esta sexta-feira. Por essa decisão, serão criados mecanismos de fiscalização para acompanhar o cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas das emissoras e a elaboração de conteúdos. O objetivo, de acordo com os participantes da Confecom, é assegurar a execução de programas educativos que visam à igualdade social e à justiça. Que tal, hein? Petistas controlando a produção de conteúdos?!!!! É o processo de chavização do País a pleno. É a plena bolivarização em curso.

Lula diz que adversários gostariam de estar no lugar da petista Dilma Rousseff e fala em vitória

O presidente Lula disse nesta quinta-feira que os candidatos adversários gostariam de estar no lugar da candidata petista Dilma Rousseff. Para ele, a ministra é uma candidata forte na sucessão de 2010: "O processo eleitoral ainda nem começou, e neste momento as pesquisas devem ser vistas com cautela. O que posso garantir é que muita gente gostaria de estar, a essa altura, na posição que ela ocupa nas preferências dos eleitores". Ele fez as afirmações em entrevistas para os jornais Politiken (Dinamarca) e Dagbladet (Noruega). Lula afirmou que acredita na vitória de Dilma Rousseff: . "Acredito que venceremos as eleições porque temos uma candidata de grande qualidade. Ela conhece muito bem o governo, tem sensibilidade social, grande capacidade de liderança e de gestão da máquina pública". Lula agora usa a máquina pública e viagens públicas para fazer propaganda eleitoral ilegal para Dilma Rousseff até no Exterior. Isso sim, é coisa nunca vista antes neste País.

CPI da Petrobras aprova relatório de Romero Jucá que isenta estatal de irregularidades

Sob fortes críticas do senador Fernando Collor (PTB-AL), a CPI da Petrobras aprovou nesta quinta-feira o relatório produzido pelo líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que isenta a Petrobras de irregularidades e não pede indiciamento de responsáveis por falhas na gestão da estatal. O parecer foi aprovado por 4 dos 11 senadores titulares. Compareceram à sessão os senadores governistas: Ideli Salvatti (PT-SC), Delcídio Amaral (PT-MS), Paulo Duque (PMDB-RJ) e Fernando Collor (PTB-AL). A oposição abandonou a CPI e não apareceu para análise do relatório. Collor, que adiou a votação do texto ao pedir vista por duas vezes consecutivas, afirmou que a pressa do comando da CPI em terminar os trabalhos prejudicou a investigação. Para o petebista, houve uma automutilação das competências da CPI. "Preocupa-me aprovarmos esse relatório sem a completa e profunda análise de alguns fatos. Preocupa-me o fato de não termos tempo necessário para vislumbrar o relatório, e discuti-lo e aprová-lo em poucas horas. A exiguidade de tempo para analisar esse relatório não parece justificável. A magnitude do tema requer mais tempo de avaliação. Esse aspecto de celeridade constitui, na maioria das vezes, uma automutilação de competências da Casa", disse ele. O Senado virou um grande prostíbulo.

Déficit da Previdência soma R$ 3,1 bilhões em novembro

O déficit da Previdência Social em novembro foi de R$ 3,1 bilhões, divulgou nesta quinta-feira o Ministério da Previdência Social. No ano, o saldo negativo acumulado chega a R$ 45,3 bilhões. A arrecadação em novembro foi de R$ 16,4 bilhões, o que representa um crescimento de 19,8% em relação o outubro. Em 2009, já são R$ 154,4 bilhões de arrecadação líquida da Previdência, uma taxa de crescimento de 6,6% em relação a 2008. Em novembro foram gastos R$ 19,5 bilhões com benefícios previdenciários. O valor é maior do que o registrado em novembro de 2008, quando foram gastos R$ 18,1 bilhões. De acordo com o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, o brasileiro tem se aposentado cada vez mais cedo, o que agrava a tendência de déficit das contas da Previdência. O último superavit registrado foi em dezembro de 2008, com R$1,8 bilhão.

Brasil chega a 170 milhões de celulares em novembro

O País registrou 1,7 milhão de novos acessos à telefonia móvel no mês passado, apresentando crescimento de 1% na comparação com outubro. Dessa forma, o Brasil chega a 169,8 milhões de celulares, o que corresponde a uma densidade de 88,4 acessos por habitante. No ano, foram 19,1 milhões de novos acessos, um número muito menor do que no mesmo período do ano passado, que registrou 26,1 milhões de habilitações. O crescimento é superior, no entanto, a todos os registrados nos anos anteriores a 2008. Do total de acessos no País, 82,3% são pré-pagos e 17,4% são celulares com plano pós-pago, segundo os dados divulgados nesta quinta-feira pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Sarney diz que reforma reduzirá em 40,3% estrutura de servidores do Senado

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), minimizou nesta quinta-feira a demora da Casa em apresentar sua reforma administrativa, elaborada em meio à crise política que atingiu a instituição no início deste ano. Mesmo sem o aval da FGV (Fundação Getúlio Vargas), Sarney disse que a Casa "cumpriu o seu dever" ao encerrar 2009 com a apresentação do texto final, que ainda não foi submetido ao voto do plenário. A reforma foi encaminhada oficialmente na quarta-feira para os parlamentares, depois do projeto inicial da FGV passar por uma série de mudanças autorizadas pela cúpula da Casa. A FGV prometeu emitir um parecer sobre a reforma nesta sexta-feira, mas Sarney decidiu submetê-la à análise da Mesa Diretora. Com mais de 600 propostas, os parlamentares terão menos de 24 horas para analisar a reforma. Sarney disse, porém, que "dificilmente" a reforma será votada este ano porque os líderes partidários vão pedir mais prazo para analisá-la.

Brasileiros gastam US$ 983 milhões no Exterior em novembro

Os gastos dos turistas brasileiros no Exterior chegaram a US$ 983 milhões em novembro, de acordo com dados divulgados pelo Banco Central nesta quinta-feira. Em outubro, os brasileiros haviam deixado US$ 1,23 bilhão no Exterior em viagens. No ano, o valor soma US$ 9,68 bilhões, abaixo, porém, dos US$ 10,96 bilhões registrados no mesmo período do ano passado. Os gastos dos estrangeiros no Brasil subiram em novembro, fechando o mês em US$ 469 milhões, contra US$ 451 milhões em outubro. No acumulado do ano, os turistas estrangeiros já gastaram US$ 4,78 bilhões no Brasil, contra US$ 5,78 bilhões no mesmo período de 2008. Como os brasileiros gastaram mais em viagens ao Exterior, o saldo dos dez primeiros meses é deficitário em US$ 4,89 bilhões.

Banco Central prevê pior déficit da história para transações correntes em 2010

O Banco Central prevê deficit nas transações correntes do Brasil com o Exterior de US$ 22 bilhões em 2009, maior do que a última previsão, feita em setembro, de US$ 18 bilhões. Para 2010, a autoridade monetária prevê um déficit ainda maior, de US$ 40 bilhões, contra US$ 29 bilhões previsto anteriormente. Se confirmado, o déficit será o maior da série histórica do Banco Central, que teve início em 1947, superando o recorde anterior registrado em 1998, de US$ 33,4 bilhões. Nessa conta entram o resultado da balança comercial, os gastos do País com serviços e rendas e as transferências unilaterais, feitas, por exemplo, por imigrantes que mandam dinheiro para seus países de origem. Para o próximo ano, a previsão é de aumento no saldo de remessas de lucros e dividendos de US$ 26 bilhões para US$ 30,2 bilhões.

Ministro do STJ declara-se impedido de analisar ação contra governador do Distrito Federal

O ministro Aldir Passarinho, do Superior Tribunal de Justiça, declarou-se impedido de analisar a ação protocolada contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, pela Ong Confederação do Elo Social Brasil. A instituição pede o afastamento de Arruda por 60 dias, a proibição para que ele faça viagens internacionais, além do bloqueio de bens. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, o ministro tomou a decisão na segunda-feira, mas o despacho só foi publicado nesta quinta-feira no Diário da Justiça Eletrônico. Aldir Passarinho será substituído pela ministra Laurita Vaz. O ministro não justificou os motivos do impedimento. A Ong usa como argumento na ação a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que teve origem em um inquérito do Superior Tribunal de Justiça. A Ong ainda coloca sob suspeita a análise dos pedidos de impeachment acolhidos pela Câmara contra Arruda. Na avaliação da entidade, a conduta dos parlamentares é duvidosa e deve favorecer o governador. Nesta sexta-feira, o relator deste inquérito, ministro Fernando Gonçalves, deve anunciar se aceita as sugestões apresentadas pela Polícia Federal para os desdobramentos da investigação. O ministro deve se posicionar sobre a quebra de sigilo dos envolvidos na operação e ainda deliberar sobre a tomada de novos depoimentos e solicitação de perícia de outros órgãos.

ONS informa que linhas que causaram apagão sofrem novo desligamento

As linhas de transmissão que causaram o apagão em novembro voltaram a sofrer desligamento na noite de quarta-feira, mas não chegaram a provocar falta de energia, segundo relatório do ONS (Operador Nacional do Sistema). Em novembro, o desligamento de três linhas de transmissão provocou um efeito dominó que deixou 18 Estados e parte do Paraguai às escuras. No Brasil, o incidente durou mais de quatro horas, começando às 22h15. O governo argumenta que o motivo do apagão foi excesso de chuva, combinado a descargas elétricas. Segundo o ONS, nesta quarta-feira, às 20h40, ocorreu o desligamento automático das linhas 765 kV Ivaiporã-Itaberá C1 e C2 e 765 kV Itaberá-Tijuco Preto C1, de Furnas, sendo que esta última teve religamento automático com sucesso. O ONS informou ainda que, em consequência, foram desligadas unidades de Itaipu, deixando de ser produzidos e distribuídos um total de 1.184 MW de geração. Às 20h42, segundo o operador, foi iniciada a normalização das unidades de Itaipu. Às 20h47, foi ligada a linha 765 kV Ivaiporã-Itaberá C2 e, às 20h51, foi ligada a linha 765 kV Ivaiporã-Itaberá C1. E a candidata petista disse que não haveria mais apagão. E a mídia petista nacional fica toda quietinha.

Produção nacional de petróleo da Petrobras recua 0,5% em novembro

A produção de petróleo da Petrobras em novembro atingiu 1,991 milhão de barris diários, com um leve recuo de 0,5% ante a produção de outubro, informou a estatal nesta quinta-feira. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve avanço de 7,9%. "Esta diferença deveu-se principalmente ao encerramento da produção da FPSO-Seillean, em Cachalote", afirmou a Petrobras em informe aos investidores. "O campo de Cachalote voltará a produzir em meados de 2010, quando será instalado na área o FPSO Capixaba, com capacidade para produzir 100 mil barris/dia", acrescentou a empresa. Já a produção diária de petróleo e gás natural no País no mês passado atingiu 2,31 milhões de boe (barris de óleo equivalente), representando alta de 6,6% em doze meses. O volume de petróleo e gás natural produzidos pela Petrobras no Exterior, por sua vez, atingiu uma média diária de 247,3 mil boe em novembro, o que significa uma alta de 4,7% sobre o mesmo mês de 2008 e um recuo de 2% ante outubro. Somados, a produção total da estatal atingiu 2,557 milhões de boe ao dia, com alta de 6,4% ante novembro do ano passado e recuo de 0,6% sobre outubro.

Presidente eleito apóia saída de Honduras da Alba

O presidente eleito de Honduras, Porfirio Lobo, pediu nesta quinta-feira ao governo que deixe o presidente deposto, o golpista Manuel Zelaya, sair da embaixada do Brasil, em Tegucigalpa, e apoiou a retirada de seu país da Aliança Bolivariana para as Américas (Alba). Lobo manifestou o apoio dos deputados de seu partido à iniciativa do presidente Micheletti de que Honduras abandone a Alba por meio de uma denúncia do tratado de incorporação que Zelaya assinou em 2008. "A bancada vai acompanhar esta decisão", disse Lobo, e descartou que em seu governo, que começará em 27 de janeiro, vá revisar essa decisão de Micheletti, porque "não está" em suas "prioridades".

Supremo adia análise de denúncia contra senador do PMDB após mudança de votos de ministros

Com placar empatado, o Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quinta-feira, pela terceira vez, o julgamento do pedido de abertura de ação penal contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Ele é acusado de prática de crimes contra o sistema financeiro nacional. A Suprema Corte deve retomar nesta sexta-feira a análise da denúncia. Falta apenas o voto do ministro Celso de Mello. Na sessão desta quinta-feira, os ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso anunciaram que mudaram seus votos apresentados no primeiro julgamento, realizado em abril de 2007, rejeitando transformar o senador em réu. Eles justificaram que reavaliaram que a participação de Raupp não ficou realmente comprovada. O presidente do Supremo, Gilmar Mendes, e os ministros Ellen Gracie e Dias Toffoli, também se posicionaram contrários ao acolhimento da denúncia do Ministério Público, que acusa Raupp de ter desvirtuado o uso de recursos obtidos por meio de um empréstimo internacional quando era governador de Rondônia (1995/1999). Em abril de 2007, o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, defendeu que Raupp seja alvo de um processo penal. Ele foi seguido pelos ministros Marco Aurélio Mello, Carmen Lúcia, Ayres Britto e Eros Grau. Segundo o Ministério Público, a partir de um convênio com o Ministério do Planejamento, o então governador fechou um empréstimo com o Bird (Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento) voltado para desenvolver o Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia, no valor de US$ 167 milhões. Entretanto, na prática, os recursos teriam sido usados para saldar despesas diversas do Estado, configurando transferência ilícita.

PT-SP e CUT promovem jantar para ajudar Erundina pagar dívida

O PT de São Paulo e seu braço sindical, a CUT, realizaram nesta quinta-feira, em São Paulo, um jantar beneficente para ajudar a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) a arrecadar dinheiro para pagar uma dívida de R$ 350 mil com a Prefeitura de São Paulo, contraída em 1989, quando comandou o município. O jantar foi realizado no Clube de Regatas Tietê. Segundo o PT, 1.700 convites foram colocados à venda por R$ 50,00 e R$ 100,00. Na verdade, a idéia do jantar é uma cobertura para a transferência de dinheiro para livrar a ex-prefeita petista de sua dívida, imposta por sentença judicial.

STJ quebrará sigilos dos mensaleiros, e Lula quer livrar todos os mensaleiros como uma anistia

Nesta sexta-feira o Superior Tribunal de Justiça vai decidir se determina a quebra ou não do sigilo fiscal, bancário e telefônico dos acusados no processo do Mensalão de Brasília. Enquanto isso, corre fortissimo o comentário em Brasília de que o presidente Lula está pessoalmente empenhado em resolver no início do próximo ano os casos das cassações de antigos companheirose ex-aliados, como os deputados federais Roberto Jefferson e José Dirceu. A idéia da anistia é a que ganha maior impulso. Também é analisada a idéia de uma representação judicial, uma ADIN, capaz de cortar pela metade os prazos de cassação de direitos políticos. O PT foi consultado sobre a proposta e aderiu. Ou seja, são todos sócios na sacanagem.

PMDB não despreza possível apoio do DEM para Fogaça.

O PMDB do Rio Grande do Sul, que foi violentamente atacado nos últimos anos pelo vice-governador do Estado, Paulo Afonso Feijó (DEM), parece ter esquecido a hostilidade que sofreu, e tem mostrado grande disposição para formar uma aliança com o DEM, principalmente porque o partido tem quatro minutos no espaço gratuito de propaganda eleitoral no rádio e televisão. Aliás, no Rio Grande do Sul, esse é o único valor do DEM, um partido que não consegue lotar uma Van Kia.

W. Torre fica no Rio Grande do Sul e confirma instalação de dois novos estaleiros em Rio Grande

Como está na fase final a construção do dique seco de Rio Grande, onde a empreiteira Quip já monta a plataforma de exploração petrolífera P-55, era uma voz corfrente que a empresa iria embora do Rio Grande do Sul. Mas, o governo estadual, comandado pela governadora Yeda Crusius (PSDB), não admitiu essa hipótese e trabalhou para reverter a expectativa. Nesta quinta-feira, a governadora Yeda Crusius recebeu a confirmação da W. Torre de que já conseguiu os R$ 330 milhões necessários para implantar os diques secos ERG 2 e ERG3financiamento para as obras.

Caixa libera recursos do FGTS para ônibus e trens

A Caixa Econômica Federal começa a operar a linha de financiamento, com recurso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para renovação da frota de ônibus do País. O Conselho Curador do FGTS já havia aprovado a liberação de R$ 1 bilhão para atender as empresas do setor, porém a linha ainda não estava liberada na Caixa. Os recursos do fundo, segundo o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias de Caixa, Wellington Moreira Franco, serão aplicados em operações de mercado com a compra de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FDICs) de empresas concessionárias de serviços públicos de transporte urbano. Esse tipo de operação já vem sendo feita no setor de saneamento básico como forma de driblar regras, como limite de endividamento dos entes públicos, que impedem a realização de empréstimos para investimento. A constituição do fundo ainda em 2009 tem como objetivo estimular a elaboração e entrega de propostas para investimento no setor. Segundo Moreira Franco, esses recursos do FGTS atenderão, principalmente, pequenas empresas que não têm condições de emitir debêntures para financiar a renovação da frota. A Caixa já está analisando o projeto para financiar a substituição de ônibus mais antigos por novos na cidade de Goiânia. Moreira Franco disse que não há risco de perda para o fundo. Todos os pedidos de crédito com recursos do FGTS passarão por análise de risco da Caixa e o fundo terá a remuneração garantida de Taxa Referencial (TR) mais 6,2% ao ano.

Senado muda prescrição de crime sexual contra criança

A prescrição para crime sexual contra criança e adolescente ocorrerá apenas oito anos após a vítima completar 18 anos, salvo se o representante legal tiver proposto ação antes disso. O projeto foi aprovado nesta quinta-feira pelo plenário do Senado, mas ainda precisa passar pelo aval da Câmara dos Deputados para ir à sanção. Atualmente, a prescrição ocorre oito anos após ocorrido o crime. Pelo texto aprovado, a vítima teria até os 26 anos para denunciar o abuso. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, no início de outubro, com a presença da nadadora Joanna Maranhão que, por volta dos 20 anos, decidiu denunciar os abusos sofridos durante a infância do ex-treinador Eugênio Miranda. A proposta aprovada pelo Senado, de iniciativa da CPI da Pedofilia, ficou batizada de Lei Joanna Maranhão. A nadadora hoje tem 22 anos. Segundo o presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), o projeto contribuirá para diminuir a impunidade dos pedófilos.

Ex-funcionário da Assembléia gaúcha recebeu R$ 700 mil de forma indevida

Uma falha detectada pela superintendência financeira da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul apontou que 29 funcionários recebiam salários de forma indevida nos últimos anos. O caso mais grave é de um funcionário que não trabalha desde 2002, mas que continuou recebendo até outubro deste ano. O valor total pago ilegal a esses funcionários ultrapassa R$ 2,2 milhões. O presidente da Assembleia informou que será instaurada uma sindicância na próxima semana para apurar o caso. É preciso abrir um inquérito na polícia, porque aí tem coisa grossa.

Tribunal de Justiça gaúcho realiza eleições nesta sexta-feira

O desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa presidirá a sessão do Tribunal Pleno marcada para começar às 9 horas desta sexta-feira, quando os 137 Desembargadores que atualmente integram o Órgão elegerão os membros da Administração do Tribunal de Justiça para o período 2010/2012 e também metade do Órgão Especial. A Administração do Tribunal é composta pelo Presidente, 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes e pelo Corregedor-Geral da Justiça. O mandato será de dois anos a partir de 1º de fevereiro. Segundo o Regimento Interno, a eleição se dá cargo por cargo. Será considerado eleito o desembargador que, no respectivo escrutínio, obtiver a maioria absoluta dos votos dos presentes. Se nenhum dos Desembargadores obtiver essa maioria, deve-se efetuar segundo escrutínio entre os dois mais votados. Em caso de empate, será considerado eleito o que for mais antigo no Tribunal.

Ayres Britto diz que TSE irá apurar suposto caixa 2 em Brasília se for provocado pelo MP

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, disse nesta quinta-feira que o tribunal vai apurar o esquema de corrupção em Brasília, se o Ministério Público levar à Justiça Eleitoral as denúncias contra integrantes do governo do Distrito Federal que não tenham declarado integralmente os gastos feitos na campanha de 2006. Alguém aí tem conhecimento de que o Tribunal Superior Eleitoral tenha investigado o Mensalão do PT? Durante a cerimônia de posse do ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, como ministro substituto do TSE, Britto disse que o TSE tem evitado falar sobre o episódio Operação Caixa de Pandora por acreditar que ele ainda vá se tornar um caso concreto, tendo que ser julgado pelo tribunal. Por isso, os ministros se vêem impedidos de antecipar julgamentos. Ainda segundo Britto, por maiores que sejam as evidências de que possa ter havido crime eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral só pode apurar as denúncias quando provocado.

Justiça nega ação de líder pemedebista contra ex-secretário e empresário de Brasília

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios recusou o pedido de queixa-crime que o presidente regional do PMDB, Tadeu Filippelli, apresentou contra o ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, Durval Barbosa, e o empresário Alcyr Collaço depois da divulgação de gravações que compõem as provas da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Em uma das gravações feitas por Barbosa e entregues ao Ministério Público, aparece o ex-secretário conversando com Collaço. O empresário menciona que a cúpula do PMDB também estaria envolvida no esquema de cobrança de propina de empresas contratadas pelo governo do Distrito Federal e desvio de dinheiro público. Na conversa, Collaço afirma que, além de Filippelli, o presidente da Câmara, Michel Temer e o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), também receberiam dinheiro do esquema. Ao rejeitar a ação movida por Filippelli, a juíza Elisabeth Amarante Minaré concluiu que a conversa entre Barbosa e Collaço aconteceu em âmbito privado e que não há provas de que um dos dois a tenha divulgado com a intenção “de ofender a honra e a imagem” de Filippelli. “Para se consumar o crime contra a honra, entre outros requisitos é necessário que o conteúdo das expressões difamatórias contra a honra do ofendido chegue ao conhecimento não só destes como de terceiros. Não trouxe o requerente nenhuma prova de que a divulgação pública destas gravações tenha sido executada pelos querelados (Barbosa e Collaço)”. A prova é o Brasil inteiro, a mídia nacional inteira, mas a juíza quer provas....

Governo anuncia liberação de R$ 3 bilhões para financiar compra de motos

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira, em São Paulo, um crédito de R$ 3 bilhões para o financiamento de motocicletas. Do total, R$ 200 milhões vão ser disponibilizados por meio do Fundo de Ampara ao Trabalhador (FAT) e o restante sairá de instituições financeiras como o Banco Votorantin (BV), que hoje pertence ao Banco do Brasil, e o Panamericano, comprado recentemente pela Caixa Econômica Federal. O financiamento poderá ser feito diretamente nas revendedoras por intermédio dos bancos parceiros. “Estamos suspendendo a cobrança do PIS até 31 de março do próximo ano, a partir do dia 1º janeiro, com alíquota zero sobre motos”, afirmou o ministro, corrigindo-se depois, já que não há incidência de PIS sobre motos, mas apenas o Cofins. Para receber o financiamento, as revendedoras e fabricantes de motos se comprometeram a não demitir nesse período, durante o qual vão ser fiscalizadas por sindicatos. O ministro disse que o crédito de R$ 3 bilhões representará uma renúncia fiscal de R$ 54 milhões.