sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

Contrato suspeito em Brasília com empresa de político tucano

Os contratos da Construtora Artec, que pertence a uma família ligada ao PSDB do Distrito Federal, aumentaram muito durante a gestão de José Roberto Arruda (DEM) no governo local. O secretário de obras era o tucano Márcio Machado. Além de ser uma das campeãs em contratos emergenciais para coleta de lixo, a Artec saltou de um faturamento anual de R$ 674 mil em 2007 para R$ 27,6 milhões neste ano. No total, a empresa recebeu R$ 95 milhões nos últimos três anos da administração direta, e ainda tem mais contratos com a companhia local de abastecimento de água. O fundador da Artec, César Lacerda, foi candidato derrotado do PSDB à Câmara Distrital e foi nomeado recentemente para uma gerência do Governo do Distrito Federal. O governador Arruda foi convidado para ser padrinho de casamento de um de seus netos, homenagem que não ocorreu por causa da operação Caixa de Pandora. Além disso, a Artec é uma das empresas listadas na planilha do caixa dois elaborada por Márcio Machado, ela aparece como doadora de R$ 200 mil. Nos registros de doações de 2006, a construtora repassou cerca de R$ 100 mil ao próprio Lacerda e outros R$ 150 mil à candidata tucana Maria de Lourdes Abadia. Após as eleições, o PSDB-DF se aliou a Arruda. De acordo com relatórios do Tribunal de Contas do Distrito Federal, a Artec está na lista dos dez maiores credores por dispensa de licitação do Distrito Federal nos últimos anos. Isso se deve ao oligopólio instalado na coleta de lixo, que vem sendo feita por contratos emergenciais. A Artec recebeu R$ 49 milhões em três anos.

Distrito Federal gastava mais em informática que São Paulo

Empresas do setor de informática são apontadas por ex-secretário do governador Arruda, de Brasília, como as principais financiadoras do mensalão do DEM. De 2007 a 2009, Brasília empenhou R$ 978,3 milhões em compras no setor, enquanto São Paulo alcançou R$ 716,7 milhões no período. Apontadas pelo denunciante Durval Barbosa como as principais fontes de recursos do mensalão do DEM, as despesas com informática e publicidade do governo do Distrito Federal são maiores que as feitas pelo governo do Estado de São Paulo. Tanto em números absolutos como relativos à receita total, o Distrito Federal gastou mais com empresas de informática que São Paulo de 2007 a 2009. Nesse período, o governo de José Roberto Arruda empenhou R$ 978,3 milhões, o equivalente a 3,10% da receita, contra R$ 716,7 milhões, 0,21% da arrecadação paulista, o que dá uma diferença de 1.300%. Das 10 empresas que mais receberam dinheiro do Distrito Federal, cinco são investigadas na Operação Caixa de Pandora. Elas são a Linknet, Uni Repro e Call Tecnologia, que negam participação no esquema de pagamento de propina e ocupam, neste ano, os três primeiros lugares no ranking de repasses do governo.

Supremo rejeita recurso e mantém censura a jornal de São Paulo

Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quinta-feira o recurso apresentado pelo jornal "O Estado de S. Paulo" para tentar suspender a censura imposta ao veículo por decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Com a decisão, está mantida a censura ao jornal e iniciado oficialmente o processo de chavização do País. A enorme quantidade de nomeações de ministros do Supremo Tribunal Federal teria que começar a dar resultado para a bolivarianização do Brasil. A ação para impedir o jornal de publicar notícias da Operação Boi Barrica (rebatizada de Faktor) foi movida por Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O empresário entrou com a ação depois que o jornal divulgou trechos de gravações telefônicas, captadas pela Polícia Federal, em que ele conversava com o pai sobre a nomeação do namorado de uma de suas filhas para o Senado. No recurso julgado nesta quinta-feira o jornal alegava que a censura afronta a decisão do Supremo que revogou a Lei de Imprensa. Porém, o ministro Cezar Peluso, relator do pedido, entendeu que a censura se baseou na lei que regulamenta as interceptações telefônicas. Para o relator, o princípio da liberdade de expressão não pode estar acima dos princípios fundamentais como a honra, a imagem e a privacidade das pessoas. Os ministros Eros Grau, Ellen Grace, Gilmar Mendes, José Antonio Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto de Peluso. Peluso é um dos nomeados por Lula. A mulher de Peluso é assessora do ministro da Justiça, o peremptório Tarso Genro, grão-comissário da KGB petista, a Polícia Federal, polícia política do PT. O ministro Ayres Britto discordou do relator e ressaltou em seu voto que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal não identificou a base legal pela qual censurou o jornal. Segundo ele, nenhum outro dispositivo legal dá o poder se não a Lei de Imprensa. Britto e os ministros Cármen Lúcia e Celso de Mello votaram a favor do recurso. A censura ao jornal vigora desde 31 de julho, quando o desembargador Dácio Vieira acolheu uma ação inibitória movida por Fernando Sarney. O jornal está há 133 dias sob censura. O empresário conseguiu impedir, desde então, que o jornal publique qualquer notícia que vincule "direta ou indiretamente" o seu nome à Operação Boi Barrica, iniciada em 2006 pela Polícia Federal do Maranhão para investigar ilegalidades em movimentações financeiras feitas por empresas da família Sarney durante a campanha eleitoral daquele ano.

O grande pai da Nação afirma: "Quero tirar o povo da merda"

"Eu não quero saber se o João Castelo (prefeito de São Luís) é do PSDB, não quero saber se o outro é do PFL, não quero saber se é do PT, eu quero saber se o povo está na merda e eu quero tirar o povo da merda em que ele se encontra. Esse é o dado concreto", disse o presidente Lula em seu discurso em São Luís, no Maranhão, nesta quinta-feira. Lula estava em uma cerimônia de assinatura de contratos do programa "Minha Casa, Minha Vida". O improviso veio após ele ressaltar que nenhum outro governo investiu tanto em saneamento básico. Logo após a manifestação do público, o presidente reconheceu que falou um palavrão e disse que a imprensa iria repercutir sua declaração: "Lógico que falei um palavrão aqui. Amanhã, os comentaristas dos grandes jornais vão dizer que o Lula falou um palavrão, mas eu tenho consciência que eles falam mais palavrão do que eu todo dia e tenho consciência de como vive o povo pobre desse País". Isso é conversa de desqualificado. Lula pensa que todo o povo brasileiro é desqualificado, que fala palavrões, que gosta de palavrões, que não tem educação como ele. Ponto final. Na verdade, durante a viagem de avião para São Luis ele deve ter tomado água em demasia. É isso. Veja abaixo as imagens da cena desqualificada e desclassificada e tire suas concluões.

Polícia gaúcha aponta médico cassado Bayard Olle Fischer pela morte do médico Marco Antonio Becker

O médico andrologista Bayard Ollé Fischer Santos, de 59 anos, que teve seu título cassado, foi indiciado formalmente pela Polícia Civil gaúcha por envolvimento no assassinato do médico oftalmologista Marco Antonio Becker, de 60 anos, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremers) do Rio Grande do Sul, ocorrido em 4 de dezembro de 2008, em Porto Alegre. Na noite desse dia, um pistoleiro, na carona de um motoqueiro, emparelhou com o carro de Becker, quando este saía de uma churrascaria no centro da capital gaúcha, e o executou a tiros. Conforme a Polícia Civil gaúcha, Bayard era inimigo declarado de Becker, por questões profissionais e foi o mandante do crime. Conforme as investigações, o traficante de drogas Juraci Oliveira da Silva, o Jura, foragido desde abril, teria intermediado o assassinato, e os executores seriam dois comparsas de Jura. O inquérito será concluído até terça-feira pela Delegacia de Homicídios. É um caso singular, em que a Polícia Civil indicia um mandante de crime, sem apresentar os nomes dos executores do crime contratados para realizar o mesmo, e tampouco apresenta a arma utilizada para o crime. Essa arma foi uma pistola de uso militar, como as que são usadas pela Brigada Militar (polícia militar gaúcha) e a munição utilizada é aquela que é usada pela Força de Segurança Nacional, do peremptório ministro da Justiça, o grande comissário Tarso Genro. A conclusão da investigação, mais de um ano depois do assassinato, é lastimável.

Justiça paulista condena petista Gilmar Dominici a devolver R$ 935 mil por desvio de verba na saúde

O ex-prefeito de Franca, Gilmar Dominici (PT), foi condenado a devolver R$ 935 mil e perda dos direitos políticos por cinco anos por desvio de verbas do Fundo Municipal de Saúde de Franca. O processo tramita na 3ª vara cível de Franca desde 2006, quando o Ministério Público apresentou denúncia da irregularidade. O processo foi analisado pelo juiz Humberto Rocha que acatou a ação civil pública e condenou em primeira instância o ex-prefeito Gilmar Dominici e o ex-secretário e médico, Lavínio Nilton Camarim à devolução dos recursos e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Na ação proposta pelo Ministério Público, através do promotor Paulo César Correa Borges, foi apontado desvio de verbas do Fundo Municipal de Saúde de Franca no valor de R$ 935 mil para outros setores da prefeitura. O processo é o nº 196.01.2006.032623-6. O médico Lavinio Nilton Camarin é membro do Conselho Regional de Medicina de São Paulo.

Justiça manda suspender contrato de árvore de Natal de R$ 3,7 milhões em Florianópolis

A Justiça determinou a "imediata suspensão" do contrato de R$ 3,7 milhões entre a Prefeitura de Florianópolis (SC) e uma empresa de eventos responsável pela criação e montagem de uma árvore de Natal recém-inaugurada numa área nobre da cidade. A liminar também impede qualquer pagamento de prestação de serviço à Palcosul Eventos. A determinação é uma resposta a uma ação popular impetrada pelo vereador João Amin (PP), opositor ao prefeito Dario Berger (PMDB). O magistrado determinou também o sequestro da conta da empresa de R$ 2,1 milhões já pagos pelo município. Nesta quarta-feira, o Ministério Público de Santa Catarina também foi à Justiça pedir a suspensão do contrato. Segundo a Promotoria, há irregularidades na dispensa de licitação (por "notória especialização") porque a Palcosul não é a única empresa a executar o serviço pretendido e apenas intermedia a locação da estrutura com outras empresas. Na semana passada, o secretário municipal de Turismo, Mário Cavallazzi, disse que as críticas feitas à instalação eram "políticas" e que a prefeitura era responsável apenas pelo repasse de verbas provenientes de um fundo patrocinado por empresas privadas, o que é uma desculpa absolutamente furada. O fundo é publico, criado por lei, recebe parcelas de recursos de empresas privadas em face de subsídios que as mesmas ganham do poder público.

Vivendi amplia participação na GVT para 72,1% do capital

A companhia francesa Vivendi anunciou nesta quinta-feira que ampliou sua participação na empresa de telefonia brasileira GVT de 59,4% para 72,1% do capital. A participação total, incluindo opções de compra de ações não exercidas, agora chega a 78,7%, representando 108 milhões de ações, comparado com os 71,3% (97,9 milhões de ações) de 3 de dezembro e de 57,5% (73,8 milhões de ações) de 13 de novembro, informou a companhia em comunicado. Segundo a Vivendi, o objetivo da empresa com esta elevação é futuramente consolidar sua posição de controle sobre a GVT. A Vivendi não fez um acordo de acionistas com respeito às ações que fazem parte do bloco de controle, nem com respeito a compra ou venda de ações, além do que já foi divulgado publicamente, concluiu o comunicado.

Tribunal desarquiva processo contra Néstor Kirchner por desvio de dinheiro

O Tribunal Federal de Buenos Aires determinou nesta quinta-feira o aprofundamento da investigação sobre o ex-presidente Néstor Kirchner (2003-07), denunciado por desvio de dinheiro público durante a campanha eleitoral de 2005. Segundo a denúncia, os recursos destinados a obras públicas foram desviados durante o governo do marido da atual presidente, Cristina Kirchner, para a secretaria encarregada da publicidade oficial "a fim de aumentar o orçamento oficial da Secretaria de Meios de acordo com a proximidade das eleições legislativas de 2005". Os juízes Horacio Cattani, Eduardo Farah e Martin Irurzun determinaram o prosseguimento da investigação e consideraram "prematura" a decisão do juiz federal Sergio Torres, que em maio passado mandou arquivar o caso. O casal Kirchner está sendo investigado por enriquecimento ilícito no exercício de função pública, pelo juiz federal Norberto Oyarbide. O magistrado pediu aos órgãos competentes as declarações de bens do casal correspondentes a 2008, já que em sua última declaração, realizada em julho, Cristina Kirchner teve um aumento de patrimônio de 158% entre 2007 e 2008. De acordo com a declaração, o patrimônio do casal Kirchner passou de 17,8 milhões de pesos (4,6 milhões de dólares) para 46 milhões (12 milhões de dólares) devido à venda de imóveis em Santa Cruz, a Província natal do ex-presidente. Em 2003, quando chegou à Presidência, o casal Kirchner tinha um patrimônio declarado de 6,8 milhões de pesos.

Lula viaja a Lima para assinar acordos com Alan Garcia

O presidente Lula chegou na noite desta quinta-feira a Lima para firmar acordos com seu colega peruano, Alan García, visando a reforçar a aliança estratégica e o comércio bilateral. "Estamos vivendo o melhor momento da relação entre Peru e Brasil", disse o embaixador brasileiro em Lima, Jorge d'Escragnolle Taunay. García e Lula participarão nesta sexta-feira da inauguração de um colégio, antes de uma reunião a portas fechadas com a presença dos chanceleres dos dois países. "A agenda da reunião entre os dois presidentes será livre e poderão conversar sobre todos os temas, porque existe uma grande empatia" entre os dois líderes, destacou o embaixador. Os temas passam por comércio, turismo e energia, incluindo o projeto de construção da central hidrelétrica de Inambari, no sudeste do Peru, na fronteira com o estado do Acre, revelou o diplomata brasileiro. García disse que o tema da energia será abordado e que o Peru busca "uma aliança energética hidrelétrica para beneficiar os dois países". A compra de aviões militares Super Tucano, fabricados pela Embraer, que Lima anunciou na quarta-feira, será analisada entre os ministros da Defesa dos dois países. Segundo o governo peruano, os aviões vão operar na zona de selva do vale dos rios Apurímac e Ene, no sudeste do país, onde agem remanescentes da guerrilha maoísta do Sendero Luminoso e grupos de traficantes de drogas.

Presidente do PSDB diz que arrudagate não prejudica aliança com DEM em 2010

O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), evitou avaliar nesta quinta-feira os desdobramentos para os tucanos da saída do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, dos quadros do DEM. Segundo Guerra, o esquema de pagamento de propina para aliados, que envolveria Arruda, não interfere na aliança entre os dois partidos para a disputa eleitoral de 2010. Guerra disse que a direção do DEM teve um bom desempenho na condução do caso. "A questão que envolve o governador Arruda e o DEM não é tema para o PSDB. O episódio de Brasília está sendo bem encaminhado pela direção do DEM. Temos outras pautas com o DEM que não envolvem esse assunto", disse.

Dissidentes cubanos protestam no Dia dos Direitos Humanos

Centenas de milicianos da ditadura cubana sufocaram duas pequenas manifestações da oposição, nesta quinta-feira, em Havana, com slogans e gritos contra os dissidentes que tentavam celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Cerca de 30 mulheres, parentes de presos políticos, caminharam em silêncio pelas dilapidadas ruas de Havana levando flores e bandeiras nacionais, antes de serem cercadas e intimidadas por cerca de 250 pessoas aos gritos de "traidoras" e "a rua pertence a Fidel (Castro, ex-ditador do país, fundador da dinastia comunista genocida Castro, ainda muito influente)". "Como pode ser possível que não nos deixem andar nas ruas neste dia?", disse Melba Santana Ariz, cujo marido é preso político desde 2003: "Não há direitos humanos aqui". Ao mesmo tempo, centenas de seguidores do governo impediam cerca de dez dissidentes de fazerem uma passeata em um parque do arborizado bairro do Vedado. Cuba considera os opositores do regime comunistas como mercenários a soldo dos Estados Unidos, e as raras manifestações costumam ser dissolvidas por membros do Partido Comunista ou pelos Comitês de Defesa da Revolução (organizações de milicianos fidelistas de bairro).

Arruda diz que foi montada uma farsa para tirá-lo da disputa de 2010 porque era favorito

Ao anunciar nesta quinta-feira a sua decisão de se desfiliar do DEM, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, atribuiu as acusações de participação em um esquema de mensalão no Distrito Federal à disputa política de 2010. Arruda disse que, como líder nas primeiras pesquisas de intenções de voto à reeleição, seus adversários políticos decidiram montar um "triste espetáculo de cenas e imagens montadas com óbvias motivações políticas". "A farsa montada foi o recurso usado pelos meus adversários para me tirar da disputa de 2010. Tudo porque as pesquisas eleitorais me davam ampla vantagem. As práticas políticas que marcam negativamente a vida brasileira, infelizmente, devo admitir, são herança que, agora vejo com clareza, não consegui extirpar completamente como gostaria e como era o meu dever", afirmou. Abatido, ao lado do vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octavio, e da esposa, Flávia Peres Arruda, o governador leu um pronunciamento de cerca de cinco minutos no qual anunciou a sua desfiliação do DEM. Ele classificou de "armadilha" as acusações do seu envolvimento no mensalão do DEM por ter contrariado "interesses pessoais, políticos e empresariais" que estariam se voltando atualmente contra os seus aliados. "Fatos ocorridos há mais de três anos, ainda no governo anterior, foram embaralhados para incutir na opinião pública a impressão de que tudo se passa no tempo presente", disse Arruda, em referência às imagens que aparece recebendo dinheiro.

Tucano assume corregedoria que irá analisar processos contra deputados distritais

Com 14 votos a favor e sete abstenções, a Câmara Legislativa do Distrito Federal escolheu como corregedor substituto nesta quinta-feira o deputado distrital Raimundo Ribeiro (PSDB). Ex-secretário de Justiça do governo José Roberto Arruda (DEM), ele será responsável por avaliar se os processos por quebra de decoro parlamentar contra oito distritais acusados de participação no esquema de arrecadação e pagamento de propina serão encaminhados à Comissão de Ética da Casa. Os processos podem resultar em cassação. Ribeiro foi lançado como nome de consenso entre governo e oposição. Durante a votação, sete dos oito investigados optaram por não votar. Ribeiro afirmou que ainda não tem conhecimento das representações contra os colegas, mas disse que é preciso investigar os parlamentares individualmente.

Em audiência no Rio de Janeiro, terrorista Battisti admite ter usado passaporte falso

O terrorista italiano Cesare Battisti admitiu que portava um passaporte falso ao chegar ao Brasil, em setembro de 2004. Ele depôs para o juiz Rodolfo Kronemerg Hartman, da 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, no processo a que responde por falsificação de passaporte Segundo o italiano, agentes brasileiros e italianos que o monitoravam liberaram sua entrada no País, e que o passaporte não foi utilizado. Battisti veio da França, e usava, segundo contou em depoimento na 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, um passaporte monitorado com código de barras. O italiano depôs em processo no qual é acusado de falsificação de selo ou sinal público ao entrar no Brasil. Usou carimbo falso do Brasil num segundo passaporte enviado da França depois que o documento com o qual chegou ao Brasil teria sido roubado. O terrorista Battisti alegou que não precisou usar nenhum dos passaportes. O documento foi repassado por uma comunidade de refugiados da França. Sua vinda ao Brasil, contou, tinha como objetivo o pedido de refúgio político. O terrorista Cesare Battisti é condenado à prisão perpétua na Itália porque cometeu quatro assassinatos hediondos, covardes, matando pessoas pela simples razão de que estas haviam resistido a assaltos praticados por ele e seus comparsas. O terrorista Cesare Battisti contou também que sempre que pensava em pedir refúgio para regularizar sua situação no Brasil, era desaconselhado pelo deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) e pelo seu advogado naquela ocasião, Rogério Marcolini.

Arruda comunica saída do DEM à base aliada na Câmara do Distrito Federal

Ameaçado de expulsão, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), ligou nesta quinta-feira para a base aliada na Câmara Legislativa local. Segundo a líder no DEM na Casa, Eliana Pedrosa, ele comunicou por telefone que estava se desligando do partido. Segundo ela, Arruda não deu explicações para a sua decisão. "Não muda nada na questão dos processos contra ele que tramitam na Casa. É claro que tira o fator pressão desse caso, que é o fator político. Ele deixa de ser filiado a esse ou aquele partido", disse ela. Ao pedir o desligamento, ele teria menos desgaste político do que diante de uma expulsão, que já vem sendo dada como certa até por seus aliados dentro do partido.

Lula sugere que PMDB apresente três nomes para Dilma Rousseff escolher o vice

O presidente Lula sugeriu nesta quinta-feira que o PMDB indique três nomes para a ministra e pré-candidata à Presidência, a petista Dilma Rousseff (Casa Civil), escolher o candidato a vice. Segundo ele, o PMDB tem todo o direito de "exigir" a vaga de vice porque é o maior partido aliado, mas não deve impor somente um nome. "O correto não é nem o PMDB impor um nome só. O correto é o PMDB discutir dentro do PMDB, indicar três nomes para a ministra Dilma Rousseff para que ela possa escolher, porque isso é que nem casamento. Quem vai casar com o vice é a candidata, e você não pode empurrar pra ela alguém que não tem afinidade com ela porque aí será discórdia total", afirmou o presidente em entrevista às rádios Mirante e Educadora, de São Luís (MA). Lula estava fazendo, obviamente, escancarada campanha politico-eleitoral em viagem de governo, para tratar de programa de governo, com recursos públicos, o que é fragrantemente ilegal.

Indústria representa cerca de 30% do PIB e segura alta, e campo puxa para baixo

Os resultados do PIB do terceiro trimestre ficaram abaixo do que governo e mercado esperavam e podem comprometer o desempenho ao final do ano, na comparação com 2008. A alta foi puxada, principalmente, pela indústria, enquanto a agropecuária repetiu desempenho negativo no trimestre. Para o PIB deste ano fechar empatado com 2008, o quarto trimestre terá que registrar alta de 5%. Abaixo disso, a economia brasileira terá desempenho negativo. Se isso ocorrer, será a primeira vez desde 1992. Naquele ano, o PIB registrou queda de 0,5%. O IBGE informou, no entanto, que a metodologia foi aperfeiçoada em 1996 e que os dados deste ano não podem ser totalmente comparados com 1992. Em números absolutos, o PIB do ano somou R$ 797 bilhões no terceiro trimestre, sendo que a indústria representou 26,47% (R$ 181,9 bilhões), serviço participou com 67,69% (R$ 465,2 bilhões) e agropecuária 5,83% (R$ 40,1 bilhões). A diferença são os impostos pagos sobre produtos. O resultado é 1,3% acima ao registrado nos três meses imediatamente anteriores. Em relação ao terceiro trimestre de 2008, a economia teve retração de 1,2%. Para que o País cresça 1% em 2009, o PIB terá que subir 9,1% no quarto trimestre, sempre em relação a período correspondente no ano passado.

Brasil atribui queda na compra de gás da Bolívia à crise

O embaixador do Brasil em La Paz, Frederico Cézar de Araújo, atribuiu nesta quinta-feira as oscilações na compra do gás natural boliviano à crise econômica mundial. Araújo admitiu que a crise internacional iniciada em outubro de 2008 afetou o Brasil, que teve que rever o volume de gás natural comprado. No entanto, o embaixador afirmou que esta quantidade voltará a subir, uma vez que o Brasil está se recuperando da crise. Porém, lembrou o funcionário, o volume não passará de 31 milhões de metros cúbicos diários, que é o máximo estipulado no contrato de compra e venda entre ambos os países. A última queda nas exportações do gás boliviano ao Brasil aconteceu neste mês. Em 1º de dezembro, 25,7 milhões de metros cúbicos diários chegavam ao território brasileiro. No começo desta semana, a quantidade caiu para 20,13 milhões.

TSE nega pedido de liminar a Arruda para suspender processo de cassação no DEM

A ministra Carmén Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral, negou o pedido de liminar feito pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, no mandado de segurança impetrado na quarta-feira. No mandado, o governador pedia a suspensão do processo interno aberto pelo DEM, que poderia resultar em sua expulsão dos quadros do partido. No pedido, Arruda alegou que faltou prazo para apresentar sua defesa ao partido.

Inadimplência cai 13% no ano, diz SPC nacional

O índice de inadimplência no Brasil registrou queda de 13,07% de janeiro a novembro deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados do SPC nacional. Apenas em novembro houve queda de 3,02% em relação a outubro e de 1,72% sobre novembro 2008. "O amadurecimento do consumidor, que dá reforço a novo e saudável hábito de planejamento orçamentário, é o principal responsável pelo resultado no acumulado do ano", informa o SPC. A entidade afirmou ainda que a queda de novembro em relação a outubro mostra que a preocupação do consumidor em não se endividar aleatoriamente. "Aqui, o objetivo é pagar as dívidas, limpar o nome e voltar a consumir no final de ano". O SPC informou que a conjuntura econômica favorável pela expansão na concessão de crédito e elevado nível de rendimento real, aliada à queda na taxa de juros, incentiva o consumo interno e eleva o nível de confiança do consumidor.

OAB classifica de "balão de ensaio" projeto que torna corrupção um crime hediondo

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, classificou nesta quinta-feira como um "balão de ensaio" o projeto de lei do governo federal que torna hediondos os crimes de corrupção praticados por autoridades da administração pública. "Enviar ao Congresso a proposta de transformar a corrupção em crime hediondo é um verdadeiro balão de ensaio, pois temos outras medidas muito mais sérias e efetivas de combate à corrupção", disse ele. Britto sugeriu, entre outras coisas, a agilização das decisões judiciais, a aprovação emergencial da reforma política, o financiamento público de campanha e a criação do recall, possibilidade de o cidadão cassar o mandato dos representantes depois de eleitos. "Esse exemplo é bem visível no Distrito Federal, uma vez que o governador José Roberto Arruda mandou que seus secretários voltem a ser deputados distritais para ter maioria na Câmara Legislativa e não ver aprovados os pedidos de impeachment contra si e o vice-governador, Paulo Octavio", disse o presidente da OAB. "Se tivéssemos o recall, nós mesmos poderíamos cassar o governador Arruda ou outros governantes", reiterou.

Golpísta Zelaya sai asilado ou se entrega à Justiça, diz governo hondurenho

Em meio as negociações para a ida de Manuel Zelaya para o México, o governo de Honduras afirmou que o presidente deposto tem apenas duas opções para deixar a Embaixada do Brasil em Tegucigalpa: ou sai como asilado político do governo mexicano ou enfrenta as acusações de abuso de poder e traição na Justiça. Zelaya quer deixar o país, mas com status de presidente, o que lhe permite mais liberdade para negociar uma saída à crise. "Que opção que o cidadão José Manuel Zelaya Rosales tem? Ou ele sai com uma petição de asilo de uma nação irmã ou se submete às autoridades judiciais para que seus advogados, e ele tem bons advogados, façam as defesas pertinentes", disse o ministro de Governança, Oscar Matute. Em declarações à rádio HRN, Matute afirmou que "é de público conhecimento que Zelaya tem ações pendentes nos tribunais da República". "Se há algum pedido formal de asilo para o cidadão José Manuel Zelaya Rosales, com muito gosto a atenderíamos, sem demora nenhuma", afirmou Matute. Zelaya, contudo, rejeita sair na condição de asilado político. "Não busco asilo em nenhum país", afirmou Zelaya em entrevista à rede Telesur. "Eu não aceitarei qualquer asilo político", reiterou, em entrevista à Rádio Globo: "Eu quero deixar o país como um convidado distinto, não um refugiado político como o governo interino quer".

Documentos apreendidos pela Polícia Federal podem revelar fatos mais graves no Distrito Federal

Os documentos apreendidos pela Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora podem revelar fatos mais graves do esquema de corrupção que envolve o governo do Distrito Federal, afirmou nesta quinta-feira o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Segundo ele, o Ministério Público Federal aguarda a análise do material para decidir se haverá necessidade de novas apreensões para sustentar o inquérito. "Por enquanto, o que foi revelado traça mais ou menos as balizas do que nós temos, mas não afasta, evidentemente, a hipótese de a análise do material apreendido, além de outras diligências que o Ministério Público está realizando, poderem levar a um quadro ainda mais amplo de fatos mais graves", disse Gurgel.

Palhaços protestam e dizem que corrupção não é palhaçada

Palhaços reunidos nesta quinta-feira em seminário na Câmara dos Deputados protestaram contra a comparação do episódio a uma "palhaçada" dos políticos suspeitos de envolvimento no caso. Os palhaços dizem que as "palhaçadas" provocadas pela categoria rimam com alegria, não com atos de corrupção cometidos por políticos brasileiros. "Corrupção não tem graça nenhuma. A própria palavra corrupção não rima com alegria. Tem que botar esses caras na cadeia. Ladrão não é palhaço, é ladrão e tem que estar preso. Ainda tem quem coloque um nariz de palhaço e vai protestar, isso me entristece porque nós somos uma profissão séria que tem que ser respeitada", disse o palhaço Plim-Plim. Ele disse que as denúncias contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, não devem ser classificadas de "palhaçada", mas sim de "fuleiragem". O palhaço afirma que há "banalização" da categoria ao se comparar artistas com políticos corruptos: "Eu me sinto até arrepiado quando me comparam com esses caras que não são palhaços. Não vamos comparar, isso não é palhaçada, é uma roubalheira, são corruptos e tem que estar na cadeia. Temos que acabar com esse duplo sentido". Os palhaços estão reunidos no "1º Seminário dos Palhaços Brasileiros", na Câmara, para debater projetos de lei que regulamentam direitos da categoria e beneficiam a profissão.

Após prisão por não pagar pensão, Romário é condenado por sonegação fiscal

O ex-jogador de futebol Romário foi condenado na quarta-feira por sonegar Imposto de Renda e deverá pagar multa, além de cumprir serviço comunitário. Neste ano, Romário já tinha se envolvido em outros escândalos como a prisão pelo não pagamento de pensão em julho. A decisão que condenou Romário foi tomada pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal. De acordo com o tribunal, o ex-jogador deverá pagar multa no valor de 815 salários mínimos (cerca de R$ 391 mil) e cumprir dois anos e meio de prestação de serviços à comunidade em uma entidade pública. Romário ainda pode recorrer. Em julho deste ano, o ex-jogador foi preso por não pagar R$ 89.641,44 de pensão alimentícia aos dois filhos com Mônica Santoro, com quem o atleta foi casado. Romário ficou preso por um dia. Em agosto, a cobertura do ex-jogador foi vendida por R$ 8,01 milhões em um leilão que durou cerca de 15 minutos. A cobertura, no condomínio Golden Green, na Barra da Tijuca, foi leiloada para pagamento de dívidas.

Ex-reitor de universidade da Ulbra é suspeito de desviar R$ 30 milhões captados para hospitais

Dados resultantes de quebras de sigilo bancário feitas pela Polícia Federal indicam que R$ 30,2 milhões captados no mercado financeiro para capitalizar hospitais da Ulbra (Universidade Luterana do Brasil) foram desviados por meio de pagamentos a empresas de fachada. Ex-dirigentes da Ulbra são suspeitos de desviar R$ 63 milhões. Autorizada pela Justiça, a quebra de sigilo compõe a investigação sobre as atividades do ex-reitor da Ulbra, Ruben Becker, apontado pela Polícia Federal como líder de um esquema que desviou R$ 63 milhões da instituição desde 2005. A investigação aponta que parte do dinheiro do desvio passou pela Resul, empresa criada em abril de 2007 com a finalidade de emitir debêntures (títulos de renda fixa) para capitalizar os hospitais mantidos pela Ulbra. Tendo como sócios Becker e seu filho Leandro, a Resul captou, segundo a Polícia Federal, cerca de R$ 200 milhões para aplicar nos hospitais. A emissão dos títulos, que foi autorizada pelo Banco Central, tinha como avalista a Comunidade Evangélica São Paulo, mantenedora da Ulbra. A justificativa apresentada na ocasião para captar dinheiro no mercado financeiro era a necessidade de uma injeção de recursos em quatro hospitais, que enfrentavam uma crise. No final do ano passado, os hospitais chegaram a interromper o atendimento por falta de pagamento de pessoal. Segundo a Polícia Federal, R$ 30,2 milhões captados não chegaram às unidades, mas foram distribuídos a 14 empresas de fachada por meio do pagamento de consultorias, que nunca foram realizadas. Uma outra operação de lançamento de títulos também é investigada. Com resgate previsto para até dez anos, os papéis emitidos pelas empresas do ex-dirigente se tornaram um problema para investidores. O pagamento dos juros previstos deixou de ser feito este ano por causa de penhoras e bloqueios judiciais decorrentes das dívidas da Ulbra.

Definição sobre partilha de royalties pode acabar no Supremo

Com o plenário da Câmara tentando votar nas últimas três semanas o projeto do marco regulatório do pré-sal, a definição do destino do dinheiro com a produção e com a exploração do petróleo poderá acabar nas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) propôs uma ação para que o tribunal estabeleça direitos iguais para todos os Estados e os municípios na divisão dos recursos. Caberá ao Supremo considerar correta ou não toda a distribuição dos royalties feita no parecer do relator do projeto, deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O projeto alterando o sistema de concessão para partilha, considerado o principal do marco regulatório do pré-sal, está em votação na Câmara.