sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Cúpula do PMDB define na próxima semana se deixa o governo de Arruda

A Executiva Nacional do PMDB se reúne na próxima quarta-feira para discutir a permanência do partido no governo de José Roberto Arruda (DEM-DF), acusado de participar de esquema de pagamento de propina a aliados no Distrito Federal. Depois que integrantes do PMDB foram citados em conversa como participantes do esquema, a cúpula nacional da legenda decidiu discutir o caso. Os dirigentes peemedebistas estudam o desembarque do governo Arruda porque temem que o episódio traga novos desgastes à legenda. A presidente interina do PMDB, Iris de Araújo (GO), vem defendendo a saída do governo do Distrito Federal, mas a posição oficial será tomada pela executiva. Na segunda-feira, o PMDB no Distrito Federal vai discutir a crise.

Jornal The Guardian diz que credores devem negar pedido de moratória da Dubai World

Os credores do Dubai World, o braço de investimentos do emirado de Dubai, vão rejeitar o pedido de moratória apresentado pelo conglomerado, o que ameaça atrasar as negociações sobre a enorme dívida em jogo, afirmou nesta sexta-feira o jornal britânico The Guardian. Segundo uma fonte envolvida nas negociações entre o conglomerado e seus credores citada pelo jornal, não haverá acordo sobre uma moratória. O The Guardian acrescenta que a negativa de uma moratória precipitará de forma automática um cessar dos pagamentos do Dubai World e conduzirá a uma batalha com credores em torno da reestruturação do grupo público, do qual o governo de Dubai pareceu se afastar nesta semana ao indicar que jamais havia se apresentado como avalista de suas dívidas. A Dubai World pediu a credores o adiamento por seis meses das dívidas de suas subsidiárias Limtless e Nakheel, que projetaram três das ilhas em forma de palmeiras que já atraíram estrangeiros ricos e celebridades. A questão mais urgente é o destino da dívida de US$ 3,52 bilhões da Nakheel, que vence no próximo dia 14. A empresa britânica de advocacia Ashurst disse que foi nomeada como a representante legal dos credores, que respondem por 25% da dívida.

CNBB se reúne na próxima semana para definir posição sobre impeachment de Arruda

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) vai se reunir na próxima semana para decidir a posição da entidade sobre as denúncias contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM). O anúncio foi feito pelo secretário-geral da entidade, dom Dimas Lara Barbosa, na manhã desta sexta-feira, ao receber representantes da CUT, braço direito do PT. A CNBB é o braço religioso do PT. Alguém consegue informar que a CNBB tenha se reunido para deliberar sobre o Mensalão, muito mais grave, do PT?

Governo do Uruguai prevê crescimento de 1,2% em 2009 e 3,5% em 2010

A economia do Uruguai deve crescer ao menos 1,2% neste ano e 3,5% em 2010, apesar da crise econômica mundial, segundo projeções divulgadas nesta sexta-feira pelo governo no balanço da gestão econômica do presidente em fim de mandato, Tabaré Vázquez. Entre as justificativas para o resultado positivo do PIB uruguaio estão o aumento de exportações e importações, do mercado doméstico e do investimento privado, informou o vice-ministro de Economia e Finanças, Andrés Masoller. O crescimento de 1,2% registrado agora é superior aos dados divulgados em outubro no relatório de perspectivas pelo FMI, que projetava para o Uruguai um crescimento de 0,6%. Segundo o governo uruguaio, se não fosse a estiagem que atingiu o país entre o final de 2008 e o início deste ano, a alta do PIB teria se aproximado de 2,7%.

Juventude do DEM pressiona cúpula do partido para expulsar Arruda

A juventude do DEM pressiona a cúpula do partido para expulsar o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), de seus quadros, depois das denúncias de que estaria envolvido no esquema de pagamento de propina a parlamentares aliados no Distrito Federal. Como a cúpula do partido deu o prazo de oito dias para Arruda se defender, sem expulsá-lo da legenda, os jovens democratas criticaram a decisão da Executiva Nacional. Em carta divulgada nesta sexta-feira, a juventude do DEM em Santa Catarina afirma que não vai admitir que o partido mantenha Arruda filiado. "Não aceitamos a permanência do governador José Roberto Arruda nos nossos quadros partidários. Não podemos compartilhar desse ato espúrio, não podemos decepcionar o povo brasileiro, que acredita na força das novas ideias", afirmam. Os jovens classificam as ações de pagamento de propina como "práticas nefastas de corrupção que decepcionam a sociedade brasileira" e enchem o partido de "vergonha". "Contamos com a coerência de nossos líderes nacionais, para que mais uma vez sejamos justos com o que pregamos, dando assim à sociedade brasileira, e aos jovens deste país, a resposta que todos nós esperamos".

Pesquisa afirma que zerar desmatamento até 2020 custa de US$ 6,5 bilhões a 18 bilhões

O investimento necessário para zerar o desmatamento na Amazônia brasileira até 2020 é de US$ 6,5 bilhões a US$ 18 bilhões, indica uma estimativa de cientistas brasileiros e norte-americanos. Em estudo publicado na edição desta sexta-feira, da revista "Science", os autores do trabalho defendem que esse custo é relativamente barato e permitirá eliminar de 2% a 5% das emissões globais de gases do efeito estufa. Liderados por Daniel Nepstad, do Centro de Pesquisa de Woods Hole (EUA), os pesquisadores simularam investimentos em três diferentes tipos de iniciativa para desestimular o desmate e estimaram o custo da empreitada por Estado. "Nossos modelos econômicos integram as melhores informações disponíveis sobre solos, estradas e custos de produção para captar a lógica econômica dos condutores do desmatamento", afirma Britaldo Soares Filho, da Universidade Federal de Minas Gerais, coautor do trabalho. A lógica do estudo foi calcular os chamados custos de oportunidade (a renda à qual um proprietário de terra renuncia ao deixar de desmatar) em toda a Amazônia brasileira. Segundo Paulo Moutinho, do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), que também participou do estudo, um custo de US$ 18 bilhões não é tão alto quando se imagina que praticamente todo esse dinheiro poderia vir de um mecanismo de ajuda. É o chamado Redd (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação), ferramenta que deverá estabelecer uma compensação a países pobres que preservam suas florestas. A Noruega, por exemplo, já se dispôs a desembolsar US$ 1 bilhão pela causa.

Gabrielli diz que Plano da Petrobras para 2010-2014 vai superar US$ 174 bilhões

O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse nesta sexta-feira, em São Paulo, que a revisão do plano de investimento para os próximos cinco anos indicará gastos maiores do que o projetado para o período 2009-2013. No ciclo 2010-2014, a estatal prevê elevar os investimentos a mais de US$ 174 bilhões previstos na atual carteira de empreendimentos. Segundo ele, não há ainda um valor fechado que indicará essa aceleração do investimento, mas garantiu que será maior. A estatal já iniciou a revisão de mais de 4.000 projetos de investimentos. O novo plano deve integrar investimentos mais robustos que o anterior na região do pré-sal, que começa um plano piloto em Tupi no próximo ano, e um aporte mais expressivo na expansão do parque de refino da companhia.

Desembargadores negam tráfico de influência de Arruda no Tribunal de Justiça de Brasília

Os desembargadores Getúlio Pinheiro Sousa e Romeu Gonzaga Neiva negaram nesta sexta-feira tráfico de influência do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), investigado por esquema de corrupção, no Tribunal de Justiça local. Pinheiro Sousa e Gonzaga Neiva aparecem ao lado do colega José Cruz Macedo em áudios da operação Caixa de Pandora, transcritos pela Polícia Federal. Segundo Pinheiro Sousa, que é corregedor do tribunal, os diálogos entre Arruda e o chefe da Casa Civil do governo distrital, José Geraldo Maciel, comentando uma suposta troca de favores com magistrados, são constrangedores. O corregedor afirmou, no entanto, que a idéia de influência não se confirma porque todas as denúncias analisados no Tribunal de Justiça de Brasília contra o ex-secretário Durval Barbosa, que delatou o esquema de pagamento de propina, foram aceitas. Em uma das gravações, Arruda disse a Durval que seu inquérito estaria "seguro" com Pinheiro Sousa e que ele tinha oferecido um jantar para corregedores. De acordo o corregedor do Tribunal de Justiça de Brasília, essa confraternização é "praxe", quando ocorre o encontro nacional da categoria. Ele disse ainda que já havia votado pelo acolhimento da denúncia contra Durval, quando o jantar foi oferecido.

Associação de magistrados cobra do CNJ política de combate à corrupção

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) encaminhou na quinta-feira ao Conselho Nacional de Justiça um requerimento cobrando providências para a criação de uma Política Judiciária de Combate à Corrupção. Segundo o presidente da AMB, Mozart Valadares, há mais de dois anos e meio a associação sugeriu que o Conselho Nacional de Justiça tomasse medidas no sentido de regulamentar, normatizar, recomendar e fiscalizar que os magistrados e os tribunais brasileiros dessem prioridade ao julgamento de processos relativos à corrupção e defesa do patrimônio público que envolvem agentes públicos. A associação também defende o fim do foro privilegiado e a criação, estruturação e difusão de varas e câmaras especializadas para julgar crimes cometidos por detentores de foro privilegiado. Para a AMB, a lentidão nos julgamentos dessas ações estimula a impunidade.

Ministro Gilmar Mendes defende mudanças no financiamento de campanhas eleitorais

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, disse nesta sexta-feira que denúncias de corrupção, como as investigadas pela operação Caixa de Pandora no Distrito Federal, revelam "mazelas" do sistema político e mostram a necessidade de mudanças no financiamento de campanhas eleitorais. "Isso é preocupante porque pode afetar a legitimidade do sistema político, despertar a dúvida do cidadão em relação à seriedade do processo democrático", disse Gilmar Mendes, após participar de cerimônia no Tribunal de Justiça de Goiás. O presidente do Supremo afirmou que o sistema político precisa de mudanças para evitar a corrupção, principalmente em relação ao pagamento de campanhas eleitorais. "No que diz respeito ao financiamento de campanhas, temos que ser mais enfáticos no que concerne a mudanças, reformas. Esse modelo de financiamento exclusivamente privado e captado pelos candidatos ou envolvidos é propiciador desse modelo de corrupção. Precisamos refletir sobre esse assunto!.
Gilmar Mendes disse que desde 1990 o sistema político do País tem passado por sucessivas crises. "A toda hora, desde 1990, quando tivemos a crise do Collor e do PC Farias, o Brasil tem tido reincidências. Depois tivemos o caso do Mensalão, aquela crise na Comissão do Orçamento. Há sucessivas crises nessa área", acrescentou o ministo.

Dilma Rousseff diz que eleição de Honduras terá que ser considerada

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse nesta sexta-feira, durante viagem à Alemanha, que o governo brasileiro terá de considerar as eleições em Honduras nas discussões sobre a crise política no País. "Em Honduras não estávamos discutindo eleição, estávamos discutindo golpe de Estado. Há uma diferença muito grande entre uma coisa e outra", disse a petista Dilma Rousseff. Evidentemente, ela não sabe do que fala, ou sabe até demais. Mas, evidentemente não leu a Constituição de Honduras, para chamar a deposição do golpista Manuel Zelaya de golpe. "Acho que esse novo processo, eleitora, vai ter que ser considerado. Houve uma eleição. Mas continuamos divergindo em chamar o governo do Micheletti de algo que não seja um golpe de Estado. Vamos ter que levar isso agora em consideração". Ou seja, é o reconhecimento óbvio da boçalidade praticada pelo Itamaraty, seguindo o catecismo bolivarista. Ela disse que a situação em Honduras é "bastante turbulenta": "Vamos ter que levar as eleições em Honduras em consideração. Não vou comparar com o Irã, no Irã houve uma eleição". Aí a petista Dilma Rousseff volta a atolar na besteira. Ela faz de conta que não sabe a diferença: em Honduras, a eleição foi aclamada por mais de 300 observadores como um processo rigorosamente legal; já as eleições no Irã foram apontadas, pelo mundo inteiro, como vergonhosamente fraudadas, menos pelo governo bolivariano de Lula. Dilma Rousseff falou com os jornalistas durante viagem da comitiva do governo no trem de alta velocidade alemão ICE. A Siemens é uma das possíveis concorrentes a equipar a linha de alta velocidade entre Rio de Janeiro e São Paulo planejada pelo governo bolivariano de Lula.

Roman Polanski vai cumprir prisão domiciliar em chalé próprio na Suiça

O cineasta franco-polonês Roman Polanski, preso na Suíça há mais de dois meses, foi liberado e levado ao chalé que possui na estação de esqui de Gstaad para cumprir prisão domiciliar. Polanski chegou minutos antes das 13 horas (10 horas de Brasília). Ele foi detido no final de setembro, em Zurique, e tem sua extradição pedida pelos Estados Unidos, por um crime sexual cometido há mais de 30 anos. O cineasta pagou fiança de R$ 7,8 milhões para ser libertado.

Com 13º salário, saldo da poupança ultrapassa R$ 4 bilhões em novembro

Com o pagamento da primeira parcela do 13º salário, em novembro, o saldo de recursos na poupança saltou para R$ 4,46 bilhões no mês passado o maior valor desde dezembro do ano passado. Foi o sétimo mês consecutivo em que os depósitos superaram os saques. O estoque de recursos depositados na poupança somou em novembro R$ 308,39 bilhões, de acordo com dados divulgados nesta sexta-feira pelo Banco Central. Em outubro, o total ultrapassou os R$ 300 bilhões pela primeira na história. No final do ano passado, o total de recursos depositados na poupança era de R$ 270,5 bilhões. O resultado de novembro ficou bem acima do registrado em setembro, que foi de R$ 1,04 bilhão. O saldo no mês passado superou ainda o de novembro de 2008, que foi de R$2,63 bilhões. No mês passado, os depósitos somaram R$ 100,53 bilhões e os saques, R$ 96 bilhões. Os rendimentos totalizaram R$ 1,47 bilhão. No acumulado do ano, os depósitos já superam os saques em R$ 21,1 bilhões.

Com lojas em 11 Estados e Brasília, Casas Bahia emprega 60 mil funcionários

A rede varejista Casas Bahia atua em 11 Estados do País (SP, RJ, MG, GO, RS, PR, SC, MS, MT, ES, e BA), além do Distrito Federal, e emprega cerca de 60 mil funcionários. Segundo histórico publicado no site da Casas Bahia, a rede passou em pouco mais de dez anos de 250 para mais de 500 lojas e consta da lista das 250 maiores empresas de varejo no mundo, segundo o estudo "Poderosos Globais do Varejo em 2009", da consultoria Deloitte Touch. Ainda segundo o histórico da empresa, a Casas Bahia é apontada como referência no mercado de consumidores de baixa renda pela Michigan Business School, Universidade de Michigan. Em 2003, o teórico e estrategista norte-americano C.K. Prahalad, citado no histórico da empresa, afirmou que a Casas Bahia possui "a habilidade para entender as necessidades emocionais e os hábitos de compra dos clientes de baixa renda e a capacidade de viabilizar o sonho de consumo por meio do acesso ao crédito", o que resultou em um "modelo de negócios único no que diz respeito ao varejo". "A Casas Bahia prova minha tese a respeito da importância e da rentável oportunidade de mercado existente na base da pirâmide de renda", diz. A empresa mantém em sua estrutura de logística oito centros de distribuição --Jundiaí, Ribeirão Preto, São Bernardo do Campo, (SP), Duque de Caxias (RJ), Betim (MG), Campo Grande (MS), São José dos Pinhais (PR) e Salvador (BA), além de uma frota própria de 2.792 veículos pesados, de um total de mais de 3.500 veículos.

Propina no setor imobiliário pode atingir vice no Distrito Federal

O escândalo do mensalão do governo do Distrito Federal respingou no mercado imobiliário de Brasília, o que, na prática, amplia as suspeitas do envolvimento do vice-governador, Paulo Octávio (DEM), no esquema de coleta e distribuição de propina. Em depoimento ao Ministério Público, Durval Barbosa, ex-secretário do Distrito Federal e principal denunciante do escândalo, um personagem envolvido em mais de 30 processos de corrupção, disse que o dinheiro arrecadado pelo mensalão serviu para a aprovar o plano diretor de Brasília, o PDOT. Por conta dessa suspeita levantada por Barbosa, o Ministério Público do Distrito Federal entrou com uma ação na Justiça pedindo a anulação do plano diretor, projeto que levou dois anos para ser aprovado na Câmara Legislativa e, na prática, tem no empresário Octávio um dos beneficiados. A sua construtora é a maior de Brasília. Ao Ministério Público, Barbosa disse que o plano foi aprovado mediante propinas das empreiteiras favorecidas. Segundo ele, Marcelo Carvalho, diretor da construtora do vice-governador, era quem fazia os repasses de dinheiro. Paulo Octávio já havia sido mencionado no inquérito da Operação Caixa de Pandora. O nome dele está em planilha que Barbosa entregou à Polícia Federal. O vice-governador, segundo o documento, receberia 30% do valor arrecadado. O promotor Roberto Carlos Silva diz que o "mensalão" põe em xeque a votação do PDOT: "Tais suspeitas colocam sob suspeita a lisura do processo legislativo, constituindo mais um forte fundamento a ensejar a declaração de nulidade". O promotor acredita que o plano feriu os princípios da impessoalidade e moralidade. O principal eixo do plano é a criação do bairro Noroeste, localizado próximo a uma área de preservação ambiental. O grupo PauloOctávio, do vice-governador, já investiu ao menos R$ 30 milhões na região. Outra empresa que tem projetos no bairro é a construtora JC Gontijo, do empresário José Celso Gontijo. Em um dos vídeos entregues por Barbosa à Justiça, Gontijo foi filmado levando dinheiro para abastecer o esquema. Que tal o Ministério Público Federal iniciar uma investigação sobre a aprovação do Plano Diretor de Porto Alegre?

Pão de Açúcar e Casas Bahia anunciam fusão operacional

O Grupo Pão de Açúcar e a Casas Bahia anunciaram fusão de operações nesta sexta-feira. É um dos maiores negócios financeiros do ano no País e aponta mudanças no setor varejista. O processo de fusão será de "longo prazo". Segundo o último balanço do grupo da família Diniz, a empresa teve lucro de R$ 171 milhões no terceiro trimestre do ano, com expansão de 156,7% ante o mesmo período do ano passado. As vendas nesse período somaram R$ 6,151 bilhões, com alta de 39,6%. A fusão deve criar uma empresa com faturamento de quase R$ 40 bilhões, segundo dados dos balanços de ambas referentes a 2008. No ano passado, o faturamento bruto do Pão de Açúcar foi de R$ 25,7 bilhões, enquanto o da Casas Bahia foi de R$ 13,9 bilhões, totalizando R$ 39,6 bilhões. Em junho, o Grupo Pão de Açúcar anunciou a compra da Globex Utilidades, dona da rede Ponto Frio, que era, até então, a segunda maior no segmento de eletroeletrônicos do País, atrás apenas da Casas Bahia.

Armínio Fraga vê "máquina de bolhas" na economia global

A "máquina de bolhas" da economia mundial continua funcionando enquanto os formuladores de política econômica lutam contra a recessão com políticas fiscais e monetárias fáceis, disse na quinta-feira o economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central. Fraga, que também é presidente do conselho da BM&F Bovespa, acrescentou que as preocupações sobre a sustentabilidade da política fiscal em países desenvolvidos precisam ser administradas para evitar crises futuras. Ele disse que os juros em recorde de baixa em muitos países desenvolvidos também estão ajudando a criar um excesso de liquidez para as economias emergentes que não foram tão afetadas pela crise. "De muitas formas ainda temos uma máquinas de bolhas. Estamos tratando uma bolha com outra bolha", disse ele em Nova York, antes de uma reunião do G30. Fraga defendeu a estratégia do governo brasileiro de combater a recessão com gasto público, mas acrescentou que agora que a economia está se recuperando pode ser o momento de a política fiscal "tirar o pé do acelerador". Isso abriria espaço para o banco central reduzir mais o juro, segundo ele, e "seria uma forma muito eficiente de conter a apreciação do real".

Árvore de Natal de R$ 3,7 milhões causa polêmica em Florianópolis

A instalação de uma árvore de Natal em Florianópolis, com custo estimado de R$ 3,7 milhões, é alvo de contestação às vésperas da sua inauguração, nesta sexta-feira, em uma das áreas mais nobres da cidade. Além do custo, a polêmica acontece devido à dispensa de licitação para a contratação da empresa responsável pela estrutura de aço de 60 metros. A contratação levou o vereador João Amin (PP), opositor do prefeito Dario Berger (PMDB), a encaminhar à Justiça ação pedindo a suspensão do contrato firmado entre a prefeitura e a empresa Palcosul. O Ministério Público do Estado já solicitou à prefeitura esclarecimentos, mas ainda não concluiu a análise. Segundo Amin, a Palcosul tem capital social de R$ 300 mil e subcontratou outras três empresas para o projeto. Ele diz não haver motivo para que a licitação fosse dispensada porque, segundo ele, a empresa não tem notória especialização. De acordo com o secretário municipal de Turismo, Mário Cavallazzi, as críticas são políticas. Ele afirma que a prefeitura é responsável apenas pelo repasse de verbas provenientes de um fundo municipal patrocinado por empresas privadas e que bancam a instalação da árvore natalina e do show. Os eventos, diz, são integralmente patrocinados por essas empresas em troca de incentivos fiscais. A prefeitura, que gere o fundo, é responsável pelo pagamento de fornecedores. A dispensa de licitação acontece porque, segundo a prefeitura, a Palcosul é uma empresa tradicional em eventos similares. A desculpa do secretário não pode ser mais furada. Se o fundo é público, foi instituído por lei. Não importa de onde venham os seus recursos, devem ser empregados por meio da concorrência. Não há justificativa para não ter ocorrido uma licitação. Em última análise, os recursos geridos pelo fundo não são privados, mas públicos, ainda mais quando decorrentes de incentivos fiscais. Esse caso apenas confirma que Santa Catarina, em geral, ainda funciona como uma espécie de faroeste brasileiro, a lei ainda é muito discutida para ser aplicada. E não é para menos, pois o Tribunal de Contas do Estado não conta com um Ministério Público especial próprio, seu mesmo, como determina a Constituição. Esse Ministério Público também declina de obrigações suas, como as de auditar e fiscalizar as contas de fundações públicas. Este é o caso, por exemplo, da FURB - Fundação Universitária da Região de Blumenau. Santa Catarina é uma maravilha, mas a sua vida pública não é maravilhosa.

Frente pró-Zelaya desiste de restituição e anuncia luta por constituinte

Um dia depois que o Congresso de Honduras rejeitou o retorno do presidente deposto ao poder, a Frente Nacional de Resistência contra o Golpe de Estado deu por encerrada, na quinta-feira, a luta pela restituição ao poder do golpísta Manuel Zelaya, afirmando que vai continuar a lutar por uma Assembleia Nacional Constituinte. O movimento, que desde a deposição de Zelaya, em 28 de junho, manteve uma minúscula e ineficaz mobilização popular, reuniu-se na quinta-feira em uma assembléia. Nela, decidiu não marchar por Tegucigalpa, como vinha fazendo com frequência, e convocou uma nova reunião para o fim de semana, quando vai definir a estratégia que seguirá a partir de agora. "Fechamos o capítulo da restituição do presidente Zelaya, que não aconteceu", disse Juan Barahona, coordenador da Frente Nacional, depois que o Congresso, por ampla maioria, decidiu manter o presidente deposto fora do cargo. Barahona admitiu que, embora esperada, a decisão do Congresso foi uma decepção para o movimento. Ele explicou ainda que não houve passeata nas ruas porque o movimento já havia pressentido que "um resultado negativo no Congresso ia desanimar o povo". Ou seja, os golpistas hondurenhos admitiram amplamente a sua derrota. Para o ativista, "resta muito pouco a fazer", já que "faltam apenas dois meses" para o fim do mandato de Zelaya, que termina em 27 de janeiro. Depois desta data, quem assumirá a Presidência é Porfirio Lobo, do opositor Partido Nacional e vencedor das eleições do último domingo. "Agora a luta é pela Constituinte" e pela chegada da Frente Nacional ao poder, explicou Barahona.

Após veto a Zelaya, Micheletti critica Lula e Hugo Chávez

O presidente de Honduras, Roberto Micheletti, disse na quinta-feira que os mais recentes episódios ocorridos no país (as eleições realizadas no domingo e a não restituição de Manuel Zelaya, decidida pelo Congresso na última quarta-feira) são uma lição para alguns governantes latino-americanos que continuam rejeitando seu governo. Micheletti, que chegou ao poder pelo Legislativo após a deposição do golpista Manuel Zelaya em 28 de junho, citou nominalmente os governantes do Brasil, o bolivariano Lula, da Argentina, a peronista populista Cristina Kirchner, da Bolívia, o cocaleiro trotskista Evo Morales, do Equador, o populista fascista Rafael Correa, e da Venezuela, o ditador Hugo Chávez. "Demos a resposta a Chávez, como demos a Evo Morales, ao senhor Correa, e como estamos dando diariamente a dom Lula da Silva e à senhora Kirchner, que têm um ódio incrível contra nosso país, sem que tenhamos feito absolutamente nada mais que decidir nosso destino", disse ele. O presidente interino criticou especialmente o governo venezuelano, que de acordo com ele "não favorece a população do país e não mudou nada para os pobres". "Acredito que esta é uma mensagem para todos os homens que tentam dominar um país por meio do dinheiro, da força ou do petróleo, como está fazendo Chávez, a quem Honduras disse, aqui, não mais. Chávez é um transtornado que não tem capacidade para vir impor absolutamente nada", afirmou Micheletti. Entre os últimos acontecimentos de Honduras, o presidente interino citou as eleições presidenciais de domingo, vencidas por Porfirio Lobo, que considerou um "exemplo para o mundo inteiro de como os hondurenhos amadureceram em assuntos políticos e querem viver democraticamente, em paz e tranquilidade". Micheletti também pediu à comunidade internacional que reflita e restabeleça as relações com Honduras, "pois demos todos os passos para viver democraticamente, sem imposições de nenhuma natureza, nem de dentro nem de fora".

Ajuris manda nota de protesto ao editor de Videversus

O jornalista Vitor Vieira, editor de Videversus, recebeu e-mail nesta quinta-feira da Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul) de protesto por matéria publicada no site Videversus (www.videversus.com.br) e no blog Videversus (http://poncheverde.blogspot.com), sob o título “Juiz de Estância Velha impõe segredo de Justiça tardio no processo da Utresa”. A matéria tratava de dois assuntos: a decretação de segredo de Justiça, pelo juiz único de Estância Velha (RS), Nilton Luis Elsenbruch Filomena, no processo nº 095/1.06.0003715-9, conhecido como “Processo da Utresa”. E da negativa da gratuidade judiciária no processo de divórcio de Vera Lucia Vanzan. O que há de notório é que nos dois casos está presente a figura da advogada Simone Nejar. No primeiro, ela pediu a cópia do processo. No segundo, ela é advogada de Vera Lucia Vanzan. Vamos à nota da Ajuris: “Elaine Carrasco - Assessoria de Comunicação – AJURIS - Senhor jornalista, A propósito das matérias publicadas em seu blog e relacionadas ao juiz Nilton Luís Filomena, de Estância Velha, vem esta Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS - manifestar sua estranheza pela virulência de suas publicações, porquanto insinuam que o magistrado integraria grupo que pretenderia matar opositores do ex-prefeito daquela cidade e de tentar prejudicar testemunha da tentativa de homicídio. Acerca do segredo de justiça imposto na ação civil pública movida contra a empresa Utresa, a decisão judicial pretendeu tão somente limitar o acesso aos autos àqueles que atuam no processo, em face da quebra de sigilo bancário do empreendimento, lá estabelecida. E, quanto ao indeferimento da gratuidade judiciária à senhora que se diz ser a principal testemunha de um fato sob investigação criminal, trata-se igualmente de matéria jurisdicional, embora admitida crítica sobre eventual rigorismo da decisão. Num e noutro caso sempre cabível recurso. Entretanto, pretender-se "juntar" as duas situações, de modo a tentar-se insinuar participação em crime de provável motivação política, ou vindita à testemunha, é criar-se versão fantasiosa, sugerindo escaramuças, tudo sem bases concretas. Cabe sobremaneira esclarecer aos seus leitores que o magistrado e o promotor de justiça local ingressaram com ação reparatória de danos morais contra V. Sª, em virtude das ilações veiculadas, tendo sido deferida medida para que V.Sª se abstenha de abordar tais questões de maneira que sejam reputadas como difamatórias. Portanto, pretende a AJURIS que V.Sª divulgue esse registro, como forma de assegurar-se o contraditório, segundo os bons princípios jornalísticos. Orlando Heemann Jr. - Diretor do Departamento de Valorização Profissional da AJURIS”. Agora volta a se manifestar o jornalista Vitor Vieira. Em primeiro lugar, é evidente que o desembargador Orlando Heemann Jr, que atua na 12ª Câmara Cível, não lê Videversus. Se lesse, saberia que o jornalista Vitor Vieira já apontou em muitas matérias que é processado pelo juiz único de Estância Velha, Nilton Luis Elsenbruch Filomena, no processo nº 095/1.08.0002353-4. Trata-se de uma ação cível indenizatória, que o juiz e o promotor local Paulo Eduardo de Almeida Vieira, ajuizaram contra Vitor Vieira e mais Mauri Martinelli e João Valdir de Godoy, no dia 7 de novembro de 2008. O juiz pediu uma medida liminar para impedir o jornalista Vitor Vieira de noticiar a respeito dele, especialmente em matérias vinculadas ao caso de mando de assassinato de Mauri Martinelli e João Valdir de Godoy. O pistoleiro contratado por quadrilha petista, Alexandro Ribeiro, já está condenado. Um segundo processo, a cargo da juíza de Ivoti, processa agora os mandantes do crime. São eles: Jaime Schneider, Jauri de Mattos, Claci Campos da Silva e Luis Carlos Soares. Jaime Schneider, dono de jornal local, ex-secretário de Planejamento da gestão petista de Elivir Desiam, é “fraternal amigo” do juiz e do promotor (declarado em processos pelos dois). Ambos, juiz e promotor, no ano passado, compareceram em homenagem na Câmara de Estância Velha para a concessão do título de cidadão honorário para Jaime Schneider. O promotor Paulo Vieira foi o orador da saudação ao homenageado, na qual comparou ao agora denunciante de mando de assassinato a Winston Churchill. Videversus tem cópia do vídeo do promotor discursando e do juiz sentado na platéia. Luis Carlos Soares é vereador do PT, na época do atentado que ele ajudou a contratar, era presidente do PT na cidade. E Jauri de Mattos era o “laranja” de Jaime Schneider na direção do jornal, enquanto ele estava na prefeitura, para que o veículo continuasse a receber a milionária distribuição de verba publicitária da prefeitura. E também foi o fiador no aluguel da casa do pistoleiro Alexandro Ribeiro. O crime foi contratato pelos quatro em reunião mantida na casa de Vera Vanzan, com a presença do pistoleiro Alexandro Ribeiro. A juíza de Ivotí negou a liminar. Então, juiz e promotor recorreram ao Tribunal de Justiça, onde obtiveram uma liminar monocrática com o desembargador Odone Sanguiné. Durante todo esse tempo, o jornalista Vitor Vieira não sabia que era processado, não foi notificado de nada, não foi intimado. E por que não sabia? Porque juiz e promotor declararam que o endereço do jornalista Vitor Vieira, em Porto Alegre, era na última (literalmente) rua da cidade, na divisa com Alvorada. Ou seja, na outra calçada da rua já é Alvorada, e é um descampado, campo aberto. É claro, jamais o jornalista Vitor Vieira seria achado desse forma para poder, ao menos, acompanhar o processo. Mais do que isso: a corte que o desembargador Orlando Heeman Junior integra, tão logo foi concedida a liminar em decisão monocrática pelo desembargador Odone Sanguiné, incinerou os autos. Não é mesmo uma gracinha? Um jornalista brasileiro está proibido de escrever sobre um juiz em um processo que não é sequer secreto, ele não existe, porque foi incinerado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Mas, a Ajuris, e seu diretor do Departamento de Valorização Profissional, nada disseram sobre a existência de processos que são incinerados, sem qualquer chance de defesa para o acusado, que sequer havia sido intimado, até esse momento, da existência do referido processo. O que faz o jornalista Vitor Vieira? Limita-se a relatar fatos. Fatos e mais fatos, e fatos processuais. Reporta-se, sempre, a fatos públicos. Por exemplo, é inegável que a esposa do juiz Nilton Luis Elsenbruch Filomena foi empregada durante oito anos no gabinete do prefeito petista Elivir Desiam, também “fraternal amigo” do juiz (está declarado em processos). Inegável que o advogado do juiz Nilton Luis Elsenbruch Filomena é Giovani Fuhr, que também é seu “fraternal amigo” da loja maçônica local. Além disso, Giovani Fuhr atua em 73 processos nos quais despacho o juiz Nilton Luis Elsenbruch Filomena. E Giovani Fuhr, o advogado do juiz, também é advogado da Utresa, processo que o juiz torna inacessível para a advogada Simone Nejar. Trata-se de fatos, documentados, públicos. O que há de “virulência” nisso, como quer o desembargador Orlando Heemann Jr? A seguir diz a nota assinada pelo desembargador Orlando Heemann Jr: “... insinuam que o magistrado integraria grupo que pretenderia matar opositores do ex-prefeito daquela cidade e de tentar prejudicar testemunha da tentativa de homicídio”. Videversus não insinua nada, nunca fez esta acusação específica ao juiz Nilton Luis Elsenbruch Filomena, tampouco ao promotor Paulo Eduardo de Almeida Vieira. Isso fica por conta da dedução exclusiva da nota da Ajuris. Agora, preocupante, sim, é ver que a associação dos juízes do Estado do Rio Grande do Sul tome a iniciativa de recriminar um jornalista, por ousar apontar fatos sobre um juiz, e não se manifeste diante de situações gravíssimas, também apontadas por Videversus, sobre as quais a Ajuris silenciou. E lá vai uma: Videversus, de maneira solitária na mídia gaúcha, tem dito que está no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, do qual o desembargador Orlando Heeman Jr faz parte, uma representação do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, endereçada ao presidente da Corte, desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, pedindo que o Poder Judiciário não aprecie e devolva ao Ministério Público a lista sextupla contendo nomes para uma vaga de desembargador pelo quinto constitucional. Ora, nessa lista consta o nome do promotor Ricardo Felix Herbstrith, penalizado no ano passado pelo Conselho Superior do Ministério Público por uma série de ilicitudes apontadas em processo judicial. Quem quiser conhecer o processo administrativo disciplinar do promotor Ricardo Felix Herbstrith, procure no blog Videversus (http://poncheverde.blogspot.com ). Passados mais de dois meses, o Tribunal de Justiça mantém um eloqüente silêncio sobre o assunto. E a Ajuris também. Videversus também quer saber o que a Ajuris tem a dizer sobre a tramitação secreta de processo no plantão do Foro Central de Porto Alegre? Sim, é insconstitucional, porque a constituição determina que processos devem ser imediatamente distribuídos, mas o promotor Ricardo Felix Herbstrith conseguiu ter um processo tramitando secretamente, sem distribuição, por 90 dias, no plantão do Foro Central de Porto Alegre. O que a Ajuris tem a dizer sobre isto? Nada? E o assunto é público, porque Videversus publicou a íntegra da representação do Movimento de Justiça e Direitos Humanos. Para encerrar: a cidadã pobre, que presta um monumental favor à cidadania de testemunha contra poderosos em crime de mando de assassinato, em um País de tanta canalhada, ganhou nesta quarta-feira o direito à assistência judiciária gratuita obtido em agravo ajuizado pela advogada Simone Nejar no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em decisão monocrática emitida pelo desembargador Rui Portanova. Ele restitui a esperança aos cidadãos, comprovando que ainda há juízes no Rio Grande do Sul. Diz o desembargador em seu despacho: “Em não fazendo a Lei outra exigência além da mera declaração de pobreza, não é possível, através de interpretação extensiva, aumentar o seu espectro. As normas limitadoras de Direitos Fundamentais não admitem essa espécie de interpretação. Nesse passo, atendidas as exigências da Lei (declaração de pobreza da parte), e ausente qualquer elemento capaz de afastar a presunção por ela erigida, não se pode exigir mais prova do que a lei determina. Por isso, impõe-se a concessão da gratuidade da Justiça”. No processo que move contra o jornalista Vitor Vieira, o juiz Nilton Luis Elsenbruch Filomena diz que o editor de Videversus nunca entrará no mundo dos “justos e de bons costumes”. O jornalista prefere mesmo ficar no mundo de cá, lutando pelos desvalidos e mantendo cá o bom costume de defender a Justiça para os que reclamam por ele, na crença permanente de que está é a base fundamental do Estado Democrático de Direito.

Cai o diretor jurídico do Banco do Brasil

O diretor-jurídico do Banco do Brasil, Joaquim Portes de Cerqueira César, perdeu o cargo nesta quarta-feira. Ele é acusado judicialmente de promover demissões sumárias de advogados da instituição, mas se mantinha no cargo por influência do presidente do PT, o deputado federal Ricardo Berzoini. No sábado passado, uma matéria do jornal Correio Braziliense revelou que Berzoini vetava o cumprimento da decisão do Conselho Administrativo do Banco do Brasil, do início do mês, de demitir Cerqueira, seu apadrinhado. O caso levou o presidente do banco, Aldemir Bendine, a se queixar ao chefe de gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho, sobre o indicado de Berzoini. Carvalho é padrinho da indicação de Bendine. No cargo desde 2007, Cerqueira promoveu uma conturbada reestruturação da área, com 750 advogados. Segundo ação movida pelo Sindicato dos Bancários de Brasília, ele perseguiu profissionais e os rebaixou de suas atribuições sem levar em conta regras para perda de funções comissionadas. Há também casos de demissões sem que advogados tenham respondido a inquéritos administrativos, uma pré-condição para a saída de funcionários do banco. Ao mesmo tempo, parte dos advogados que ascenderam na gestão de Cerqueira fez doações à campanha para deputado federal de Ricardo Berzoini, funcionário de carreira do banco. O banco já escolheu um substituto para Cerqueira. Trata-se do catarinense Orival Grahl, atualmente no cargo de gerente-executivo jurídico responsável pelas áreas de direito comercial, internacional e varejo. Grahl tem 46 anos e entrou no banco em 1991. Está na diretoria jurídica desde 1996. O novo diretor jurídico, que preferiu não fazer comentários sobre a gestão anterior, afirmou que, dentro do que ele chama de “grande conversa”, estará a avaliação dos processos de assédio moral movidos por advogados do banco. Não são poucos. Estima-se que os dois anos de gestão do antecessor de Grahl renderam cerca de 30 ações envolvendo assédio moral na área jurídica no banco. Há processos movidos no Distrito Federal, em São Paulo, em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul, no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Norte e no Maranhão. Essa perseguição petista dentro do Banco do Brasil não é novidade, nem é recente. O primeiro caso conhecido é o do advogado gaúcho Julio César Ausani, de Santa Maria. Ele sofreu uma violenta perseguição, um formidável caso de assédio moral, resultado na sua demissão. Isso aconteceu no dia 5 de novembro de 2001. Petistas juntaram-se a oportunistas carreiristas dentro do Banco do Brasil e defenestraram o jovem advogado Julio César Ausani. Ele foi, assim, transformado no primeiro advogado, no Brasil, que ganhou em causa própria uma ação de assédio moral contra o Banco do Brasil. A ação de indenização já está em execução, embora atrapalhada por advogados do Banco do Brasil que envolveram-se em um nebuloso caso de extorsão de um ex-empregado da instituição, na prainha do rio Jaguari, em Jaguari (RS). Já o processo de reintegração ao Banco do Brasil está no Tribunal Superior do Trabalho, após Julio César Ausani haver tido ganho de causa no Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul.

Simon cobra explicações do PMDB sobre envolvimento no mensalão de Brasília

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) encaminhou nesta quinta-feira uma carta à presidente interina do PMDB, Iris de Araujo, na qual pede que o partido se explique publicamente sobre a suspeita de que parte da cúpula da legenda teria recebido dinheiro do mensalão do Distrito Federal. Simon afirma, na carta, que o partido precisa dar uma "cabal satisfação" à sociedade para explicar o episódio. "Precisamos distinguir entre os bons e os maus políticos, os homens públicos de bem e os homens publicamente envolvidos com o mal. Precisamos exaltar a boa política e execrar a política que virou caso de polícia. É o que espera o Brasil do PMDB. Confio nas suas providências", diz o senador. Pronto, esse é o Pedro Simon....

Câmara do Distrito Federal adia para terça-feira escolha de corregedor que cuidará de processos

A Câmara Legislativa do Distrito Federal adiou para a próxima terça-feira a escolha do corregedor que cuidará dos processos contra sete deputados distritais e dois suplentes. Eles são citados no inquérito que investiga o suposto pagamento de propina do governador José Roberto Arruda (DEM) para parlamentares da base aliada. O corregedor Junior Brunelli (PSC), envolvido nas denúncias de corrupção, se afastou do cargo, e os processos estão parados até a escolha do corregedor temporário. Serão investigados o deputado Leonardo Prudente (DEM), que se afastou da presidência por causa da denúncia, Brunelli, Eurides Britto (PMDB), Benício Tavares (PMDB), Rogério Ulysses (PSB), Roney Nemer (PMDB), Benedito Domingos (PP), e os suplentes Berinaldo Pontes (PP), e Pedro do Ovo (PRP). Nesta quinta-feira a sessão na Câmara foi cancelada por folta de quorum. Cerca de 80 militantes do PSTU e PSOL voltaram a ocupar nesta tarde o plenário da Casa em protesto pela não realização da sessão.

Bradesco é o banco mais rentável entre os 20 maiores da América

O Bradesco é o banco mais rentável em 2009 dos 20 que contam com ativos superiores a US$ 100 bilhões na América, segundo um estudo divulgado hoje pela consultoria Economática. Terceiro maior banco brasileiro em ativos, atrás apenas do Banco do Brasil e do Itaú-Unibanco, o Bradesco é o que "apresenta um melhor retorno em seus ativos" no continente, o que não ocorria com uma entidade latino-americana desde 2001. O cálculo que dá ao Bradesco a primeira posição nesta lista, logo à frente do American Express, é o resultado da divisão do lucro líquido entre o total de ativos e a multiplicação deste número por 100, segundo a Economática. O Itaú-Unibanco caiu do segundo lugar em rentabilidade que tinha em 2008 para terceiro neste ano, enquanto o Banco do Brasil passou do quarto para o quinto lugar. A filial brasileira do banco espanhol Santander subiu do 15º lugar para o décimo. Dos 20 bancos incluídos no estudo, apenas estes quatro citados têm sede no Brasil. Os outros 16 são americanos.

Bradesco é o banco mais rentável entre os 20 maiores da América

O Bradesco é o banco mais rentável em 2009 dos 20 que contam com ativos superiores a US$ 100 bilhões na América, segundo um estudo divulgado nesta quinta-feira pela consultoria Economática. Terceiro maior banco brasileiro em ativos, atrás apenas do Banco do Brasil e do Itaú-Unibanco, o Bradesco é o que "apresenta um melhor retorno em seus ativos" no continente, o que não ocorria com uma entidade latino-americana desde 2001. O cálculo que dá ao Bradesco a primeira posição nesta lista, logo à frente do American Express, é o resultado da divisão do lucro líquido entre o total de ativos e a multiplicação deste número por 100, segundo a Economática. O Itaú-Unibanco caiu do segundo lugar em rentabilidade que tinha em 2008 para terceiro neste ano, enquanto o Banco do Brasil passou do quarto para o quinto lugar.

Polanski deixa a prisão e vai para centro de detenção

O diretor de cinema franco-polonês Roman Polanski deixou nesta quinta-feira a prisão de Winthertur, onde estava preso, e foi para um centro de detenção não identificado, informou o porta-voz do Ministério da Justiça da Suíça, Folco Galli. A transferência foi motivada por questões de segurança. Segundo Galli, Polanski será levado nesta sexta-feira para o chalé que tem na localidade de Gstaad. Na região, famosa por abrigar uma estação de esqui, o cineasta aguardará em prisão domiciliar a decisão da Justiça suíça sobre o pedido de extradição apresentado pelas autoridades norte-americanas.

Após passar mal novamente, José Sarney recebe licença até dia 10

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ficará licenciado até a quinta-feira da próxima semana. A medida atende recomendação dos médicos que o atenderam esta semana no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. Sarney teve diagnosticado um quadro de gastroenterite, inflamação simultânea do estômago e do intestino.

Tribunal de Contas do Distrito Federal investiga conselheiro suspeito de participar de esquema de corrupção

O Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios instaurou processo administrativo para apurar o envolvimento do conselheiro Domingos Lamóglia no esquema de corrupção revelado por Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal. Em reunião extraordinária realizada na última segunda-feira, o conselho do tribunal aprovou a recomendação do vice-presidente e corregedor da Corte, conselheiro Manoel de Andrade Neto, e decidiu solicitar ao Superior Tribunal de Justiça uma cópia do inquérito policial. Segundo a assessoria do tribunal, assim que o Superior Tribunal de Justiça forneça os documentos, o conselho abrirá prazo para que Lamóglia apresente a sua defesa.

Ditador Chávez decide nacionalizar bancos fechados por "irregularidades"

O ditador da Venezuela, Hugo Chávez, anunciou nesta quinta-feira que nacionalizará dois pequenos bancos, Confederado e Bolívar, que foram fechados nesta semana por supostas "irregularidades". Segundo o ditador Chávez, ambos os bancos reabrirão "antes de 24 de dezembro", depois de passarem por um processo de "reabilitação e fortalecimento". O governo havia decidido fechar, na segunda-feira passada, quatro pequenos bancos privados que estavam sob supervisão há dez dias, decretando a liquidação de dois por insolvência: Banco Canarias e BanPro. Os clientes desses dois iniciaram na quarta-feira os trâmites para recuperar até 10 mil bolívares (US$ 4.651,00), montante garantido por lei.

Supremo abre ação penal contra senador Eduardo Azeredo por mensalão mineiro

Por 5 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal transformou nesta quinta-feira o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) em réu em uma ação penal pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Azeredo foi denunciado pelo Ministério Público Federal por envolvimento com o mensalão mineiro, esquema de arrecadação ilegal de recursos durante a campanha a governador de 1998. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator ministro Joaquim Barbosa que entendeu que o senador precisa ser investigado porque há indícios de ligação com o esquema montado em 1998 com desvio de recursos de patrocínios de estatais mineiras para eventos esportivos fechados para irrigar a campanha eleitoral. Além de Barbosa também votaram pela abertura de ação penal os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Cesar Peluzo e Marco Aurélio. Os ministros José Dias Toffoli, Eros Grau e Gilmar Mendes votaram pelo arquivamento da investigação. Eles entenderam que não estavam claros os indícios de que Azeredo participou ou sabia do esquema. Os ministros Ellen Gracie, Carmen Lúcia e Celso de Mello não participaram do julgamento.

Brasileiro passa mais tempo no Twitter do que internautas de outros países

O internauta brasileiro passou 57 minutos, em média, no serviço de microblogs Twitter no mês de outubro, segundo dados repassados pelo Ibope nesta quinta-feira. Isso o posiciona como líder entre nacionalidades que passam mais tempo no site. Os brasileiros são seguidos pelos britânicos, cujo tempo médio passado no Twitter é 38 minutos, e pelos internautas dos Estados Unidos, que passaram 32 minutos no site.

Ex-prefeito de Nova Iorque visita o Rio de Janeiro e defende repressão a pequenos delitos

O ex-prefeito de Nova Iorque, Rudolph Giuliani, visitou no final da manhã desta quinta-feira a escola municipal Afonso Várzea, na rua Itaoca, um dos acessos ao complexo do Alemão, em Bonsucesso, zona norte do Rio de Janeiro. Conhecido por implantar a política de Tolerância Zero, que reduziu o crime em Nova York em 57% entre 1994 e 2002, Giuliani esteve no Rio de Janeiro para participar de um evento privado, dar palestras à Guarda Municipal e conhecer o projeto "Escolas do Amanhã", implementado em 150 escolas públicas localizadas em áreas carentes da cidade. "O Rio de Janeiro tem que fazer como Nova Iorque, focar nas pequenas ações. Os pequenos delitos devem ser reprimidos para que eles não se transformem em algo maior. Projetos como esses podem ajudar a diminuir a violência", afirmou o ex-prefeito de Nova Iorque. De acordo com a secretária de Educação, Claudia Costin, Giuliani quis conhecer o projeto que atende moradores do complexo do Alemão para saber como a cidade lida com as crianças carentes. Costin afirmou que o principal objetivo do projeto, que foi implantado nas 150 escolas do município, é combater a evasão escolar em áreas consideradas de risco através de aulas em período integral com oficinas de atividades culturais e esportivas.

Presidente do DEM vê "falta de solidariedade" do PSDB na crise do Distrito Federal

Em meio à crise desencadeada pelas acusações de corrupção contra políticos do Distrito Federal, o presidente do DEM, deputado federal Rodrigo Maia (RJ), disse que "não é hora" de o PSDB discutir se o DEM terá ou não direito de apontar o candidato a vice-presidente que irá compor a chapa dos tucanos nas eleições do ano que vem. Para ele, discutir o assunto nesse momento é "falta de solidariedade" do partido aliado. "Ainda não tive a chance de conversar com eles do PSDB, mas pelo que vi até o momento, acho que faltou um pouco de solidariedade", disse o deputado, em entrevista para a BBC Brasil.

Presidente do TSE chama caixa 2 de desgraça das eleições e início da corrupção

O ministro Carlos Ayres Brito, do Supremo Tribunal Federal, fez fortes críticas nesta quinta-feira ao caixa dois das campanhas eleitorais. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ayres Britto disse, no julgamento do processo do mensalão mineiro, que envolve o senador Eduardo Azeredo, do PSDB: “Eu enxergo na denúncia, inquérito, desígnios de ações e de proveito e pelo menos nesse juízo primeiro entendo que se montou um esquema de caixa dois um modelo maldito de financiamento de campanha eleitoral". Ele chamou ainda o caixa dois de desgraça das eleições e início da corrupção: “Costuma ser o início de toda corrupção. Caixa dois é uma desgraça nos costumes eleitorais brasileiros, parece reprise de um filme que já vimos”.

Cristovam Buarque cobra afastamento de Arruda para não paralisar o Distrito Federal

Ex-governador petista do Distrito Federal, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) cobrou nesta quinta-feira o afastamento do governador José Roberto Arruda (DEM-DF) do cargo até o final das investigações do mensalão brasiliense. Cristovam disse que o Distrito Federal não pode ficar "paralisado" enquanto Arruda se dedica a se defender das acusações, por isso o governador deveria sair temporariamente de suas funções. O senador ex-petista afirmou que Arruda deve seguir a mesma determinação imposta a secretários do governo do Distrito Federal flagrados em vídeos recebendo propina de Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais de Arruda que gravou conversas de integrantes do governo para flagrar a distribuição de dinheiro a aliados. Os secretários foram exonerados por Arruda dias depois que os vídeos foram divulgados.

Anatel diz que barrará venda de pacotes 3G no Natal se as redes não forem ampliadas

As operadoras de telefonia celular apresentaram nesta quinta-feira para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) os investimentos e ações que estão sendo feitas para reforçar suas redes de tecnologia de terceira geração (3G) para as vendas do fim do ano. De acordo com o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas Valente, a agência só vai autorizar o lançamento de novos planos e a venda de serviços 3G no Natal se ficar comprovado que cada operadora tem capacidade para atender a demanda contratada no período. "Atentamos para que não soltem planos mirabolantes que a rede não possa suportar o tráfego. A Anatel pode não autorizar a venda de pacotes no final do ano", completou. Na reunião desta quinta-feira, as empresas discutiram ainda a possibilidade de utilizar uma mesma rede para levar tecnologia 3G a diversos municípios brasileiros. Segundo Valente, o uso compartilhado das redes e estruturas diminuiria a necessidade de investimento por parte das empresas e poderia fazer com que a tecnologia 3G esteja disponível em todo o País até 2013, dois anos antes do que a data oficial estabelecida pela agência.

Kátia Abreu chora ao se defender de críticas de Patrus Ananias a ruralistas

Magoada com críticas do ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) aos produtores rurais, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) chorou nesta quinta-feira na tribuna do Senado ao relembrar recentes palavras do ministro de que o programa Bolsa Família colaborou para tirar trabalhadores da escravidão. Kátia Abreu disse que o ministro ofendeu os ruralistas ao classificá-los como responsáveis por promover o trabalho escravo no País. "Fiquei assustada, surpresa, porque era o ministro Patrus. Ele nunca nos visitou na Confederação Nacional da Agricultura, não era essa reciprocidade que eu esperava. Nunca chorei aqui, mas estamos lutando demais. Estamos procurando corrigir erros, enfrentar desafios, para receber um tratamento desses?", disse ela. A senadora disse que o ministro petista não percebeu que suas palavras podem provocar um "desastre" junto aos produtores rurais, já que suas palavras foram ditas durante um evento na última terça-feira que reuniu mais de 2.000 pessoas ligadas à área social. Katia Abreu disse acreditar que as palavras de Patrus Ananias não tenham o aval do presidente bolivariano Lula: "Eu tenho certeza que esse não é o pensamento do presidente. Nunca vi o presidente Lula se dirigir ao setor rural com palavras de baixo calão. Os que não gostem dos agricultores, nos respeitem”.

Supremo elege Toffoli ministro substituto do TSE

Por 7 votos contra 1, o ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi eleito nesta quinta-feira ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral. Nas eleições de 1998, 2002 e 2006, Toffoli esteve no tribunal como advogado do presidente Lula. Ao ser eleito, Toffoli disse que tem um "carinho" especial pelo Tribunal Superior Eleitoral. "Irei com muita honra a representação de um tribunal que sempre esteve no meu coração", disse ele. Desde o mês passado, a composição do Tribunal Superior Eleitoral tem passado por uma reformulação. O ministro Joaquim Barbosa, que em 2010 assumiria o comando da Justiça Eleitoral, renunciou a vaga por problemas de saúde. Com a saída de Joaquim Barbosa, o ministro Ricardo Lewandowski comandará no ano que vem o processo eleitoral.

Justiça suspende alvará de reconstrução de sede da igreja Renascer em São Paulo

A Justiça de São Paulo suspendeu nesta quinta-feira o alvará da prefeitura que permitia à igreja Renascer em Cristo reconstruir sua sede mundial, localizada na avenida Lins de Vasconcelos, na zona sul da cidade. O teto do prédio desabou no dia 18 de janeiro, deixou feridos e causou a morte de nove pessoas. O pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual, em ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo. A promotora Mabel Prieto de Souza sustenta que o alvará não poderia ter sido concedido, já que a igreja descumpriu normas técnicas nos últimos anos. Ainda segundo a promotora, a prefeitura permitiu a reconstrução sem observar a legislação municipal em vigor, o que provoca prejuízos ambientais e urbanísticos.

Bolivianos lideram pedidos para regularizar situação no Brasil

Os bolivianos lideraram pelo terceiro mês consecutivo, em novembro, o número de pedidos entregues à Polícia Federal para regularizar sua situação no País, com 4.363 requerimentos registrados, conforme a Polícia Federal. Os estrangeiros que chegaram ao País até 1º de fevereiro deste ano são beneficiados pela Lei da Anistia, que entrou em vigor em julho. Desde o início da operação, em 23 de julho, foram atendidas 25.773 pessoas que estavam em situação irregular no País. Segundo a Polícia Federal, desde que a lei começou a vigorar, 14.425 bolivianos fizeram a solicitação, seguidos por 2.809 paraguaios, 2.731 chineses, 2.042 peruanos e 852 coreanos. "Observamos que dos 35.000 anistiados em todo o Brasil, quase 26.000 pessoas foram atendidas em São Paulo, sendo que 5.760 atendimentos já estão agendados até o dia 10 de dezembro", informou a Polícia Federal. Ou seja, o Brasil está admitindo algo como a população de uma cidade boliviano no nosso País. Mas, se esses bolivianos têm um governo tão maravilhoso em seu país, por que querem vir e ficar no Brasil?

Presidente eleito do Uruguai discute investimentos com o BID

O presidente eleito do Uruguai, o tupamaro José Mujica, analisou nesta quinta-feira as perspectivas de investimentos e projetos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que aprovou duas linhas de crédito de US$ 46 milhões para o país. Acompanhado de Danilo Astori, ex-ministro da Economia e vice-presidente eleito, Mujica se reuniu nesta quinta-feira com o presidente do BID, Luis Alberto Moreno. Os empréstimos anunciados pelo banco se referem ao reforço da educação secundária e à institucionalização do Plano Ceibal, programa que tem como proposta dar um computador a cada aluno uruguaio e que já distribuiu mais de 300 mil máquinas. A primeira linha de crédito estará disponível a partir de 2010 e só depende da aprovação governamental. A segunda será assinada na próxima segunda-feira. Moreno, Mujica e Astori marcaram um novo encontro para fevereiro, quando o próximo presidente uruguaio já tiver definido o gabinete de governo que passará a atuar a partir de 1º de março.

Toffoli e Barbosa trocam provocações durante julgamento sobre caso Azeredo

A retomada no Supremo Tribunal Federal do julgamento do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) por envolvimento com o mensalão mineiro foi marcada por troca de farpas entre o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, e o novo ministro, Dias Toffoli. Barbosa se mostrou irritado com as considerações lançadas por Toffoli sobre o processo e chegou a falar que o mais novo ministro do Supremo tem feito "comparações impertinentes" e que "parecia não ter lido os autos". Toffoli vem sinalizando que vai votar pelo arquivamento da denúncia. Em um determinado momento, quando lia o voto, Barbosa soltou: Eita! O novo ministro colocou em dúvida provas que foram apresentadas pelo Ministério Público, como um recibo de R$ 4,5 milhões assinado por Azeredo e que comprovaria o esquema ilegal, além de uma lista assinada pelo ex-tesoureiro do senador Cláudio Mourão. O documento assinado por Mourão foi entregue à Polícia Federal e à imprensa pelo lobista Nilton Monteiro, que também havia trabalhado na campanha de Azeredo. O papel, cuja autenticidade foi atestada por peritos do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, em Brasília, diz que Azeredo recebeu R$ 4,5 milhões para "compromissos diversos (questões pessoais)" e também revela que a arrecadação da campanha teria atingido R$ 100 milhões. "Nessa lista, Cláudio Mourão já cita Azeredo como ex-governador. A lista foi feita quando Azeredo era senador e não mais governador. Nem se somadas as principais campanhas presidenciais daquele ano alcançaríamos os R$ 100 milhões. Essa soma de dinheiro não se enquadra na realidade do País daquela época. Essa lista é produto para outras finalidades. É isso que eu deduzo. Claudio Mourão procurava obter mais vantagem", disse ele. O relator não gostou das considerações. "Isso é claro. Esses fatos só vieram à tona em 2005, após a eclosão do mensalão", disse Joaquim Barbosa. Toffoli manteve seus questionamentos sobre as provas. "Para mim é indiferente se o recibo é verdadeiro e falso. Agora, não dou fé a essa lista. O simples fato de o denunciado supostamente ter assinado um recibo por intermédio de seu coordenador de campanha não é elemento suficiente para abrir ação", disse. Barbosa voltou a questionar a postura do colega. "Nessa fase não se julga nem se examina se é legitimo ou não. Vossa excelência parece que não me ouviu e não leu os atos", afirmou. Toffoli ignorou o colega e devolveu a provocação: "Eu ouvi o senhor por dois dias. Será que posso continuar meu voto?"

CGU investiga se há verba federal nos recursos desviados no Distrito Federal

O ministro chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, determinou a abertura de uma investigação interna para saber se entre os recursos desviados no governo do Distrito Federal há verba de origem federal. A investigação ainda está no começo e deve envolver pelo menos duas secretárias da Controladoria-Geral da União: Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas e a de Controle Interno. Não há prazo para o trabalho ser concluído.

PSB entra com sétimo pedido de impeachment contra Arruda

O PSB protocolou nesta quinta-feira na Câmara Legislativa do Distrito Federal pedido de impeachment do governador José Roberto Arruda (DEM) e seu vice, Paulo Octávio (DEM), acusados de suposto repasse de propina para a base aliada. Com o processo do PSB, Arruda acumula sete pedidos de impeachment desde o início da crise no governo distrital, na última sexta-feira.

Nonô diz que fará julgamento político do caso Arruda no DEM e não pedirá perícia em vídeo

Em meio à pressão de integrantes do DEM para a expulsão do governador José Roberto Arruda (DEM) do partido, o relator do caso, ex-deputado federal José Thomaz Nonô (DEM), disse nesta quinta-feira que vai fazer um julgamento político do caso, mas negou que já tenha decidido pelo afastamento de Arruda. Nonô disse que não vai solicitar perícias no vídeo que mostra Arruda recebendo dinheiro do suposto esquema de mensalão do DEM no Distrito Federal, mas afirmou que vai ler com detalhe a defesa do governador para confrontá-la com as provas reunidas no processo contra Arruda. "Eu não preciso de diligência nenhuma. Uma coisa que me causa aversão é a procrastinação. Essas coisas têm que ser feitas no tempo justo. Não vou ouvi-lo. Vou ver o que ele está dizendo e confrontar com o resto", afirmou. O relator disse que integrantes do DEM podem adiantar suas posições sobre o caso, mas negou que esteja sendo pressionado a recomendar a expulsão de Arruda.

BID empresta US$ 150 milhões a cidades brasileiras para gestão fiscal

O BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) concedeu nesta quinta-feira um crédito de US$ 150 milhões para melhorar a gestão fiscal de mais de 5.000 municípios brasileiros. O crédito tem como intenção reforçar um programa de apoio à gestão administrativa e fiscal já em vigor no Brasil, ao qual o BID já concedeu um total de US$ 450 milhões. O investimento pretende melhorar sistemas operacionais, redes internas e o tratamento eletrônico de documentos, assim como os serviços aos cidadãos. O banco tem previsto conceder US$ 650 milhões adicionais nos próximos anos para financiar outras fases do programa.

Adolescente é detida com fuzil em Copacabana, vestida com uniforme escolar

Vestida com uniforme escolar da rede pública, uma adolescente de 15 anos foi detida na manhã desta quinta-feira com um fuzil calibre 556 carregado com mais de 15 munições na rua Sá Ferreira, próximo a uma das entradas de acesso à favela Pavão-Pavãozinho, em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro. Um homem apontado como proprietário da arma foi preso. De acordo com policiais civis da 13ª DP (Ipanema), Marcos Vinícius Luiz, de 22 anos, “pediu” para a jovem sair da comunidade com o fuzil, escondido em uma bolsa para não chamar a atenção da polícia. Desde segunda-feira a Polícia Militar ocupa os morros Pavão-Pavãozinho e Cantagalo para a implantação da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora). Na delegacia, a adolescente disse que a arma seria levada para o morro da Chatuba, na Penha, zona norte da cidade. O comandante do 19º Batalhão da PM (Copacabana), tenente-coronel Rogério Seabra, informou que os três suspeitos conversavam às 10h40 de hoje em um ponto de ônibus na rua Sá Ferreira. Policiais do batalhão desconfiaram da movimentação e passaram a observar o grupo. Depois da abordagem, ela abriu a bolsa e foi encontrado o fuzil. Seabra disse que é comum traficantes de drogas usarem moradores para desviar a atenção da polícia.

Bope encontra granadas e metralhadoras enterradas na favela Pavão-Pavãozinho

Policiais militares do Bope (Batalhão de Operações Especiais) encontraram na tarde desta quinta-feira oito granadas, duas submetralhadoras e duas pistolas enterradas em um matagal no alto do morro Pavão-Pavãozinho, em Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro. Desde segunda-feira, a Polícia Militar ocupa os morros Pavão-Pavãozinho e Cantagalo para a implantação da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora). Esta foi a segunda apreensão de armas do dia na favela. De acordo com o tenente-coronel Rogério Seabra, os agentes chegaram ao arsenal enterrado por meio de denúncia anônima.

Estrangeiros deixaram R$ 20 bilhões na Bovespa até novembro

O saldo de investimentos estrangeiros na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) foi de R$ 932,7 milhões no mês de janeiro, a diferença entre compras de ações no montante de R$ 36,622 bilhões e vendas de R$ 35,689 bilhões. No acumulado de 11 meses, o saldo foi positivo em R$ 20,084 bilhões. O volume de compras em novembro foi o quarto menor do ano, somente perdendo para os meses de janeiro, fevereiro e março, ainda na pior fase da crise econômica mundial. Em termos de vendas, novembro apresentou o sexto menor volume deste ano. Em 19 de outubro, o governo baixou uma medida para taxar os investimentos estrangeiros em renda fixa e variável. Novembro, portanto, foi o primeiro mês inteiro em que o mercado financeiro doméstico ficou sob efeito dessa medida. A queda na participação dos estrangeiros ficou evidente: desde pelo menos 2005, os investidores não-residentes respondem por mais 30% dos negócios da Bolsa brasileira. No mês passado, essa participação caiu para 29,5%. A participação dos estrangeiros foi compensada pelo aumento na importância dos investidores institucionais, das empresas e das instituições financeiras no giro mensal da Bolsa.

Cristo Redentor é tombado definitivamente como patrimônio nacional

O Cristo Redentor foi tombado definitivamente como patrimônio nacional. O aviso do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. A estátua construída no Corcovado, no Estado do Rio de Janeiro, foi eleita uma das sete novas maravilhas do mundo moderno, em votação realizada pela internet e por mensagens de celular, organizada por uma fundação da Suíça. Os vencedores foram apresentados em uma cerimônia realizada no dia 7 de julho de 2007, no Estádio da Luz, em Lisboa, Portugal. O cartão-postal carioca de 38 metros foi inaugurado em 12 de outubro de 1931 e é o único monumento brasileiro na lista.

Justiça decreta intervenção no 8º Tabelionato de Notas de Porto Alegre

Em razão de diversas irregularidades, o 8º Tabelionato de Notas de Porto Alegre (Av. João Pessoa, nº 1494) está sob intervenção judicial a partir desta quinta-feira. E para viabilizar a implementação urgente de medidas reguladoras e de modernização, o cartório vai funcionar somente em expediente interno, sem atendimento ao público, até a próxima segunda-feira. As determinações são do Juiz-Diretor da Comarca de Porto Alegre, Carlos Eduardo Richinitti, que autorizou a instauração de processo administrativo e afastou preventivamente a tabeliã titular e os substitutos cartorários. Na última inspeção realizada, em 22 de outubro, o magistrado constatou a desorganização completa dos livros, registros e arquivos do acervo do 8º Tabelionato de Notas, além da precariedade do local para atendimento ao público. Salientou ser inaceitável que a serventia extrajudicial, tão rentável, submeta a população à situação caótica. Diante da situação, o Juiz-Diretor nomeou Rafael Leocádio dos Santos Neto, titular do 12º Tabelionato de Porto Alegre, como interventor no 8º Tabelionato de Notas. O Oficial Escrevente Leonardo Giron atuará como Secretário. O Juiz Carlos Eduardo Richinitti afirmou que a administração do 8º Tabelionato de Notas descumpriu, reiteradamente, diversos itens de Ordens de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça e também da Direção da Comarca.

LLX recebe licença ambiental para pátio logístico no porto de Açu

A LLX, companhia de logística do empresário Eike Batista, informou que recebeu a licença ambiental para a construção do pátio logístico no porto de Açu, que está sendo construído no norte do estado do Rio de Janeiro. A empresa obteve nesta quinta-feira a licença de instalação do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro. Segundo informa a empresa em fato relevante, o pátio logístico possibilitará o armazenamento e a movimentação de carga das empresas do grupo de Eike, além da carga de produtos de terceiros, como aço, carvão, granéis sólidos e líquidos e carga geral. O pátio terá uma área superior a 600 hectares, o que inclui um centro administrativo, vias para circulação interna, acesso ferroviário, correias e dutovias, além de guindastes para transportar e movimentar as cargas entre as áreas de armazenamento em terra e os terminais marítimos. A companhia espera iniciar as operações do porto no primeiro semestre de 2012.

Marinha fecha porto em Manaus

O porto privatizado de Manaus, localizado no centro da cidade, foi fechado nesta quarta-feira pela Marinha por não oferecer as condições de segurança necessárias para os navios de médio e grande porte que precisam atracar para o embarque e desembarque de turistas, sobretudo estrangeiros, e de cargas destinadas a indústrias e ao comércio. A Marinha revela que o porto apresenta "graves problemas estruturais que oferecem risco à segurança da navegação e à salvaguarda das pessoas e que está sendo consumido pela ferrugem e falta de manutenção". Segundo os laudos técnicos elaborados, os problemas identificados incluem o comprometimento das estruturas de sustentação do cais, furos nas bóias e precariedade das amarras do sistema de ancoragem. Conforme o comando do 9º Distrito Naval, o cronograma de obras de manutenção do porto não está sendo cumprido desde 2007, apesar da notificação oficial dos fatos para a Empresa de Revitalização do Porto de Manaus, responsável pela instalação portuária.

BNDES venderá parte de suas ações da Telemar Participações

O BNDES vai se desfazer de parte das ações ordinárias que possui do grupo Oi, segundo fato relevante enviado pelo grupo de telecomunicações à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta quinta-feira. Segundo a Oi, o BNDESPar, braço de participações do banco de fomento, encaminhou à CVM pedido de registro de oferta pública para venda, por meio de leilões, de dois lotes únicos e indivisíveis de ações ordinárias da Telemar Participações e da CTX Participações, esta última que controla a Contax, empresa de call center. Tanto os papéis da Telemar Participações como da CTX não possuem liquidez na Bovespa e não têm, portanto, preço de referência. Conforme a Oi, o primeiro lote a ser vendido pelo BNDESPar compreende 198,7 milhões de ações ordinárias da Telemar Participações e igual número da CTX. O segundo lote é composto por 197,3 milhões de ações ordinárias da Telemar Participações e mesma quantidade da CTX. O BNDESPar é dono atualmente de 858,3 milhões de ações ordinárias da Telemar Participações, ou 31,4% do total de papéis dessa classe, e de 859,5 milhões de ações com direito a voto da CTX, ou 27,8% do total, segundo informações disponíveis no site da Bovespa.

Justiça mantém nulidade da concessão de lixo da administração petista de São Leopoldo

Por maioria, a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve decisão de 1º Grau que declarou nulo Contrato de Concessão firmado entre o Município de São Leopoldo e a SL Ambiental – Serviços de Limpeza Urbana e Tratamento de resíduos S/A para prestação de serviços de limpeza urbana, tratamento e destinação final do lixo. Quando se fala em SL Ambiental, deve-se ler Vega Ambiental. Os desembargadores entenderam que o contrato, na verdade, tem características de prestação de serviço e não de concessão, não sendo possível, portanto, que tenha validade de 20 anos. A ação civil pública pela nulidade do contrato foi ajuizada pelo Ministério Público e considerada procedente pela Juíza Débora Kleebank da 4ª Vara Cível de São Leopoldo. Segundo o Ministério Público, o contrato contém inúmeras irregularidades. Destacou que, conforme a Lei nº 8.987/95, é dever da concessionária, no caso da SL, a captação, aplicação e gestão dos recursos financeiros necessários à prestação do serviço, sem interferência do Poder Público. Alegou que a Lei Municipal nº 5.183/2002, previu o Município de São Leopoldo como único responsável pelo pagamento e vinculou a remuneração da empresa a tributo municipal, o que demonstra que não se trata de contrato de concessão, mas de prestação de serviço. Citou relatório do Tribunal de Contas mencionando que o contrato não contempla a característica fundamental dos serviços concedidos, a relação trilateral entre o poder público, que concede, fiscaliza e pune; entre a concessionária, que executa; e entre o usuário, que utiliza, paga e fiscaliza. Acrescentou que o prazo do acordo, fixado em 20 anos, contraria a Lei nº 8.666/93, que impõe o limite máximo de 60 meses. Além disso, destacou o Ministério Público, é uma violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, pois foi firmado no último quadrimestre de 2004, ao final do mandato do prefeito à época. No recurso, a SL Ambiental argumentou que a adoção do instituto de concessão é permitida por lei, havendo possibilidade jurídica para a remuneração direta por parte do ente público. Defendeu que foram exigidos vultosos investimentos por parte da concessionária, fato que diferencia uma concessão, regida pela Lei nº 8.987/95, de uma prestação de serviços, regrada pela Lei nº 8.666/93. Enfatizou que, por se tratar de contrato de concessão e de prestação de serviço essencial de contratação continuada, não há vedação legal à formalização de acordo no último exercício do chefe do Poder Executivo ou em prazo superior a 60 meses. Pediu a reforma da sentença que anulou o contrato ou, em caso de sua manutenção, que fosse estipulada a indenização a ser paga. Na avaliação do relator, Desembargador Francisco José Moesch, o contrato em questão não se trata de concessão de serviço público, pois atribui exclusivamente ao Poder Público Municipal a obrigação relativa aos pagamentos dos serviços prestados. Citou a cláusula nona do Contrato de Concessão onde está previsto que “provirão de repasse da Prefeitura Municipal de São Leopoldo, .... valores estes que custearão os serviços indivisíveis de limpeza pública, bem como serão custeados pela Taxa de Limpeza Pública, a qual custeará os serviços divisíveis (Coleta e tratamento dos resíduos)”. Dessa forma, constatou, trata-se de contrato de prestação de serviços que, regido pela Lei nº 8.666/93, tem sua duração limitada em 60 meses. Concluiu, portanto, que deve ser mantida a sentença. O Desembargador observou que “a preocupação da norma é justamente evitar a contratação sem a previsão de recursos orçamentários para seu custeio. No caso dos contratos de concessão de serviços públicos, que, em regra, não acarretam ônus para a Administração, mas para o usuário, que paga a tarifa ao concessionário, são admitidos prazos longos para permitir ao concessionário recuperar o que investiu, receber o necessário para prestar serviço adequado e obter lucro”. A respeito da indenização, afirmou que a SL deverá pleiteá-la em ação própria, por se tratar de discussão incabível no âmbito de ação civil pública.

Funcionários do TCE gaúcho fazem um teatrinho para dificultar nomeação de deputado

Dispostos a criar as maiores dificuldades para a indicação do deputado estadual Marco Peixoto (PP) como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, as entidades de representação dos funcionários da Corte, fortemente dominadas pelo petismo, produziram um factóide, que é o seguinte: lançaram um nome, o do professor universitário Eduardo Kroeff Machado Carrion, para ser apreciado pela Assembléia Legislativa do Estado. O requerimento será protocolado na Assembléia Legislativa nesta sexta-feira. Esse é mais um gesto na tentativa de barrar a indicação pela Assembléia Legislativa do nome de Marco Peixoto, um notório desqualificado para ocupar o cargo. Entretanto, a solução para o impasse não está em ceder espaço para o corporativismo petista que quer dominar o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Em sua sabatina, na Assembléia Legislativa, o deputado Marco Peixoto não soube dar resposta a uma singela pergunta sobre os princípios que devem nortear a administração pública. Por aí começa a sua monumental demonstração de desqualificação.

Justiça argentina começa a busca de mortos da ditadura militar em Paso de los Libres

Começaram na última terça-feira os trabalhos comandados pelo Juizado Federal de Paso de Los Libres (província de Corrientes), na Argentina, fronteira com Uruguaiana (RS), de escavação do terreno e do prédio de “La Polaca”, centro de detenção, tortura e assassinatos de presos políticos da ditadura militar argentina. Profissionais especialistas da equipe argentina de Antropologia Forense e do Instituto Correntino de Água e do Ambiente, e funcionários do Juizado Federal de Paso de los Libres, estão envolvidos na tarefa de busca de corpos de desaparecidos políticos, argentinos e estrangeiros.