quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

Congresso hondurenho ratifica destituição do golpista Manuel Zelaya

A maioria do Congresso hondurenhho votou nesta quarta-feira para ratificar o acordo de 28 de junho que ordenou a destituição do presidente deposto, o golpista Manuel Zelaya. A votação no Congresso ainda não foi encerrada. No entanto, votaram a favor de ratificar o decreto de destituição mais de dois terços do total de deputados. Desde o primeiro momento, ficou claro para pouquissimos jornalistas, não alinhados com o PT e com os bolivarianos, que Zelaya havia sido destituído dentro de um contexto de inteira legalidade, conforme preceituado pela Constituição hondurenha, na ordem emitida pela Supremo Cortes. Isto fica agora confirmado. Não adiantou a enorme pressão internacional de petistas e bolivarianos. Impõs-se a lei. Ditadores e candidatos a ditadores ficam sabendo que agora podem ser depostos por suas tentativas contra as respectivas constituições nacionais.

Novo vídeo cita compra de apoio do PMDB

Durante conversa gravada em 17 de setembro passado, o ex-secretário de Relações Institucionais do governo de Brasília, Durval Barbosa, e o empresário Alcir Collaço, dono do jornal Tribuna do Brasil (que aparece em outro video enfiando dinheiro na cueca) conversam sobre o pagamento pelo apoio do PMDB à reeleição do governador José Roberto Arruda (DEM). Nessa conversa, divulgada pelo portal iG, o empresário menciona o pagamento de R$ 800 mil, sendo R$ 500 mil para o deputado Tadeu Filippelli (DF), presidente regional do PMDB cuja destituição era pretendida pelo ex-governador Joaquim Roriz, na época filiado ao partido, e outros R$ 100 mil para cada um de três integrantes da cúpula nacional – os deputados Henrique Eduardo Alves (RN), Eduardo Cunha (RJ) e o presidente da Câmara, Michel Temer (SP). No vídeo, Durval Barbosa afirma: “Arruda dá R$ 1 milhão por mês para o Filippelli”. Collaço corrige: “São 800 pau. R$ 500 mil para o Filippelli para fazer... vai R$ 100 mil para o Michel, R$ 100 mil para o Eduardo e R$ 100 para o Henrique Alves. São 800 pau”. A conversa ainda trata de R$ 100 mil para o ex-deputado Fernando Diniz (MG), falecido em junho. Collaço diz que parte do dinheiro sairia da empresa pública Novacap. Na véspera dessa gravação, o ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, deixara o PMDB para se filiar ao PSC, pelo qual pretende sair candidato a governador nas próximas eleições. E no mesmo dia da conversa, 17 de setembro, Durval Barbosa compareceria espontaneamente ao Ministério Público Federal para prestar depoimento, explodindo o esquema de corrupção, e entregar às autoridades a sua coleção de vídeos.

Senado aprova emenda que exige diploma de jornalista

A Comissão de Constituição de Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exige o diploma de jornalista para o exercício da profissão. Ao restabelecer essa condição, o Congresso não reconhece a decisão do Supremo Tribunal Federal que acabou com a exigência do diploma. Posta em votação às 14h15, a PEC 33/09 foi aprovada por 20 votos contra dois. Posicionaram-se contra apenas os senadores Demóstenes Torres (DEM/GO) e ACM Júnior (DEM/BA). A matéria agora segue para apreciação em plenário. Se aprovada, a proposta vai à apreciação da Câmara dos Deputados. A tramitação dessa PEC demonstra a imbecilidade total de que foi acometido o Congresso Nacional.

Indicados os nomes para a CPI do MST

O vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), anunciou na noite desta quarta-feira os nomes dos parlamentares que vão compor a CPI mista que investigará o repasse de recursos de organizações não governamentais para a organização clandestina terrorista MST. Com a indicação dos líderes partidários, a comissão já pode ser instalada, apesar de algumas siglas ainda não terem encaminhado os nomes de seus representantes. Com direito a três vagas na Câmara, o PMDB foi um dos partidos que ainda não indicaram os nomes dos deputados que representarão a legenda na CPI. O PTB, com direito a duas vagas, também não apresentou os seus representantes até o momento. Pelo bloco da minoria no Senado, foram indicados os parlamentares Álvaro Dias (PSDB-PR), Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Sérgio Guerra (PSDB-PB), além de Demóstenes Torres (DEM-GO), Gilberto Goellner (DEM-MT) e Efraim Morais (DEM-PB). Pelo bloco de apoio ao governo, foram indicados Eduardo Suplicy (PT-SP), Serys Slhessarenko (PT-MS) e o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Para as vagas do PMDB e PP foram indicados os senadores Almeida Lima (PMDB-SE), Paulo Duque (PMDB-RJ), Gilvam Borges (PMDB-BA) e Lobão Filho (PMDB-MA). O senador Cristovam Buarque (DF) foi indicado pelo PDT e o senador Mão Santa (PI) irá representar o PSC na CPI. Na Câmara, Abelardo Lupion (PR) e Onyx Lorenzoni (RS) foram indicados pelo DEM. Pelo PSDB, Bruno Araújo (PE) e Carlos Sampaio (SP). O bloco composto pelo PSB, PCdoB, PMN e PRB indicou os deputados Julião Amim (PDT-SC) e Manuela D'Ávila (PCdoB-RS). Moreira Mendes (RO) foi indicado pelo PPS. A vaga do PTB será preenchida pelo deputado Ernandes Amorim (RO) e pelo PP foi indicado Nelson Meurer (PR). O PV indicou Luiz Bassuma (BA) e o PT, Jilmar Tatto (SP), Dr. Rosinha (PR) e Geraldo Simões (BA). O PR será representado pelo deputado Homero Pereira (MT). A exemplo do PMDB, o PSOL também não indicou representante.

Senado aprova PEC que cria piso salarial nacional para policiais civis e militares

O plenário do Senado finalizou na noite desta quarta-feira a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria o piso salarial nacional dos policiais civis e militares. A matéria voltará à Câmara pois sofreu alterações. Com a aprovação da proposta que cria o piso salarial nacional para os policiais civil e militares, o valor será estabelecido por lei ordinária e deverá entrar em vigor num prazo máximo de um ano, após a promulgação da PEC. O texto também cria um fundo para que a União socorra os Estados e municípios em dificuldades orçamentárias e sem condições de viabilizarem o pagamento do novo piso nacional aos policiais e bombeiros. A criação do piso salarial nacional para os policiais foi elogiada por vários senadores. Para eles, a aprovação da PEC é o primeiro passo para melhorar o combate à violência no Brasil.

PMDB baiano abre ação contra governador Jaques Wagner por prevaricação

Uma semana após a prisão de um aliado do ministro peemedebista Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) na Bahia, o PMDB decidiu ingressar com uma ação na Procuradoria-Geral da República contra o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), por prevaricação e condescendência criminosa. Na semana passada, uma operação da Polícia Civil prendeu sete suspeitos de fraude em licitações de linhas de ônibus intermunicipais no Estado. Entre os presos estava Antônio Lomanto Netto, aliado de Geddel e ex-diretor da agência estadual que regula o setor. Até o irmão de Geddel, Lúcio Vieira Lima, presidente do PMDB na Bahia, foi citado em gravações da polícia como beneficiado do esquema, o que ele nega. A ação do partido contra o governador foi baseada em uma entrevista à TV Itapoan, retransmissora da Rede Record, dada um dia após a operação. No programa, Wagner afirmou que foi alertado sobre as possíveis irregularidades na Agerba, agência estadual que regula o setor de transporte público. Avisado há sete meses, Wagner afirmou que chamou "todo mundo que está envolvido nesse caso" e disse que não queria "isso no governo". "Depois disso, alguém foi lá e fez uma denúncia e eu não ia dizer para não investigar", concluiu. Para o PMDB, o governador confessou ter cometido prevaricação e condescendência criminosa. "Por que o governador autorizou a investigação só depois que o PMDB deixou o governo?", questionou Geddel. Ele sugeriu ainda que Wagner estava guardando munição para as eleições estaduais do ano que vem, quando os dois devem se enfrentar na disputa pelo comando do Estado.

Maioria no Congresso de Honduras deve barrar volta do golpista Zelaya

A bancada do Partido Nacional, que domina o Congresso de Honduras, é contra a restituição de Manuel Zelaya, anunciou o líder do grupo conservador, Rodolfo Irías Navas, durante o debate legislativo para decidir o futuro do presidente deposto do poder. "Nos manifestamos a favor da ratificação do decreto 149, aprovado em 28 de junho pelo Congresso, e que destituiu e expulsou Zelaya do país", afirmou Navas. Com 55 deputados, a bancada do Partido Nacional é fundamental na decisão sobre a restituição ou não de Zelaya, que está refugiado na embaixada do Brasil em Tegucigalpa desde 21 de setembro passado, quando voltou em segredo a Honduras. Para ser restituído, o golpista Zelaya precisa dos votos de 65 dos 128 deputados do Congresso Nacional. Com posição "unânime" da bancada, Navas destacou que "o povo hondurenho enviou uma mensagem a todos os políticos" nas eleições gerais de domingo contra a volta de Zelaya. O candidato do Partido Nacional à Presidência, Porfirio Lobo, venceu as eleições hondurenhas, derrotando Elvin Santos, do Partido Liberal (direita), a mesma formação de Zelaya e do presidente interino, Roberto Micheletti. No parecer enviado ao Congresso no final de novembro, a Suprema Corte de Honduras considerou o golpista Zelaya culpado de "seis crimes", entre eles traição à pátria, desobediência à Justiça e abuso de autoridade. Zelaya foi derrubado por violar o artigo 239 da Constituição, que rejeita a reeleição presidencial e prevê que quem apoiar a medida, "direta ou indiretamente, será demitido de imediato de seu cargo, sendo inabilitado para a função pública pelo prazo de dez anos". O Partido Unificação Democrática de Honduras (de esquerda) reiterou o apoio à volta do golpista Zelaya.

Manifestantes decidem acampar no plenário da Câmara do Distrito Federal contra Arruda

Os manifestantes que ocupam o plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal em protesto à permanência do governador José Roberto Arruda (DEM) no cargo prometem continuar com o movimento durante toda madrugada. Uma assembléia deve ser convocada para a manhã desta quinta-feira para deliberar sobre a ocupação. Cerca de 50 pessoas ainda continuam acampadas. O presidente em exercício da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), orientou a segurança da Casa a não intervir no movimento. As luzes do plenário chegaram a ser cortadas, mas foram religadas. Os manifestantes também estão com acesso a banheiros e água. Segundo a porta-voz do movimento, Lorena Fernandes, a ideia é continuar no plenário até a renúncia ou cassação do governador que é suspeito de participar de um esquema de corrupção que consistiria na distribuição de dinheiro de prestadoras de serviços para políticos da base aliada.

Comissão da Câmara aprova projeto que regulamenta TV paga

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira o texto-base do Projeto de Lei nº 29, que propõe a regulamentação única para as mídias de TV por assinatura e abre espaço para que as operadoras de telecomunicações prestem esse serviço. O projeto é de 2007 e foi votado após dois grandes intervalos de uma sessão que começou às 10 horas. A chamada "Nova Lei da TV por Assinatura" pretende aumentar a competição do mercado de TV por assinatura e criar um marco regulatório unificado para todos os meios. O projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, para depois ser votado no Senado e por último vai à sansão presidencial. Os temas mais polêmicos do projeto são a criação de cotas para conteúdo nacional, o tempo estabelecido para veiculação de publicidade e a atuação da Ancine (Agência Nacional de Cinema). Pelo projeto, a agência será responsável pela fiscalização do cumprimento das cotas.

Argentina identifica restos de espanhol desaparecido na ditadura

O corpo do espanhol Manuel Coley Robles, sequestrado em 1976 pela ditadura argentina (1976-83), foi identificado durante exumação realizada em um cemitério público, anunciou nesta quarta-feira uma fonte judicial. A identificação foi feita pela justiça argentina com a cooperação da equipe de Antropologia Forense, como parte da Iniciativa Latino-Americana de Identificação de Desaparecidos. Segundo a Corte Suprema de Justiça, Coley Robles nasceu no dia 29 de junho de 1934 em Barcelona e vivia na Argentina, onde era delegado sindical da empresa Rigolleau (vidros), localizada em Berazategui (periferia sul). O homem havia sido sequestrado em sua casa no dia 27 de outubro de 1976, "por um grupo armado de 20 pessoas que se identificaram como pertencentes ao Exército argentino, na hora do jantar, na frente da mulher e dos filhos pequenos. Manuel passou por vários centros de extermínio da ditadura, entre eles o chamado "Pozo de Quilmes", de acordo com depoimentos de sobreviventes. Segundo a Justiça, o corpo apresentava múltiplas marcas de bala e a morte ocorreu em fevereiro de 1977. A ditadura na Argentina deixou 30 mil desaparecidos.

Senado aprova em primeiro turno PEC que muda regras para divórcio no Brasil

O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Divórcio, que acaba com a exigência da separação judicial prévia por mais de um ano ou da comprovação de separação de fato por mais de dois anos para a obtenção do divórcio. De autoria do deputado federal Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), a PEC recebeu parecer favorável do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A proposta, aprovada por 54 votos a 3, com duas abstenções, deverá agora passar pelo segundo turno de discussão e votação antes de seguir à sanção presidencial.

Polícia Federal analisará gravações feitas por ex-secretário de Arruda de propina

A Polícia Federal espera concluir na semana que vem a análise dos vídeos gravados por Durval Barbosa, ex-colaborador do governador José Roberto Arruda (DEM-DF), que apontam a existência de um esquema de pagamento de propina a aliados do democrata. O delegado Alfredo Junqueira, da Polícia Federal, conduz o inquérito da Operação Caixa de Pandora que apontou o esquema de corrupção no DF. A Polícia Federal afirma que todos os vídeos vão ser periciados, especialmente os gravados por Barbosa. Também há imagens flagradas por policiais federais durante as investigações. Segundo a Polícia Federal, a perícia nos vídeos feitos pelos próprios policiais tem o objetivo de fortalecer as provas em poder da entidade. Nos vídeos feitos por Barbosa, a Polícia Federal vai também analisar se houve algum tipo de edição, montagem ou deturpação do conteúdo. Após a conclusão da perícia, a Polícia Federal poderá confirmar a veracidade dos vídeos gravados por Barbosa, uma vez que Arruda disse que a imagem em que ele aparece recebendo dinheiro de seu ex-colaborador pode ter passado por mudanças.

Temer pede à Justiça cópia de documento que mostra seu nome em suposta lista de construtora

O presidente da Câmara, deputado federal Michel Temer (PMDB-SP), disse nesta quarta-feira que vai solicitar à Justiça cópia do documento que mostraria o seu nome ao lado de uma doação de R$ 410 mil da construtora Camargo Corrêa durante a campanha eleitoral de 1998. A denúncia foi publicada nesta quarta-feira pelo portal iG com base em planilha encontrada pela Polícia Federal durante a Operação Castelo de Areia, que apura supostos crimes cometidos por diretores da Camargo Correa e doações feitas a partidos, na casa de Pietro Francesco Giavina Bianchi, diretor da construtora. Temer disse que pode responsabilizar judicialmente os responsáveis por produzir o material, assim como aqueles que o reproduziram. "Amanhã estarei entrando com petição perante o juízo desse inquérito. Eu quero os documentos referentes ao meu nome para responsabilizar aqueles que ou produziram ou o divulgaram. Daqui a pouco vou fazer listas com nomes datilografados e vou espalhar para o País", ironizou. Temer voltou a classificar as denúncias de "infâmia" e negou ter recebido dinheiro não declarado à Justiça Eleitoral da Camargo Corrêa. "Não há nexo causal entre a eventual colaboração e as obras da Camargo Correa. O que recebi foi oficialmente, nessa última campanha, nada mais do que isso. Quero dizer em letras garrafais: trata-se de uma infâmia, de uma coisa vil, de gente vil que usa o nome das pessoas para chamuscar o seu prestígio". Segundo a reportagem do iG, a planilha de 54 folhas foi apreendida pela equipe da delegada federal Karina Murakami Souza na manhã do dia 25 de março, quando foi desencadeada a operação Castelo de Areia, que investiga a empreiteira pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, além de um suposto esquema de caixa dois para financiar partidos políticos. O deputado disse que nunca teve relações com a Camargo Corrêa. O papel em poder da Polícia Federal, segundo Temer, está com a grafia incorreta do seu nome, o que mostra que não tinha proximidade com a construtora. "Um papel apócrifo, uma simples folha datilografada que coloca nomes das mais variadas pessoas. A única contribuição que recebi é uma oficial, nesta última campanha, de R$ 50 mil. Eles tanto me conhecem que, no papel, tem o meu nome errado, para vocês terem ideia de como eu conheço a gente da Camargo Correia", afirmou. Temer

Temer nega envolvimento com denúncias de corrupção no Distrito Federal

O presidente da Câmara, deputado federal Michel Temer (PMDB-SP), negou nesta quarta-feira envolvimento com as denúncias de pagamento de propina pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), a parlamentares da base aliada na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Conforme reportagem do portal iG, Temer é citado em uma conversa entre Durval Barbosa, o ex-secretário de Arruda, com Alcir Collaço, dono do jornal Tribuna do Brasil, flagrado em um vídeo guardando dinheiro na cueca. Na conversa, eles comentam que teriam R$ 1 milhão para dividir entre quatro deputados federais. Temer seria um deles. "Meu nome está em evidência. Não há absolutamente nada. Eu não tenho relações pessoais com o governador Arruda, mas mantenho relação política. Não sei por qual razão se destinaria verba para mim. É mais uma infâmia, lamento dizer isso", disse. Segundo Temer, a presidência da Câmara é um cargo de muita visibilidade e que construiu seu nome no decorrer de sua carreira. Porém, chegou a descartar continuar na vida pública se continuar a receber "infâmias". "Eu hoje começo a rever a possibilidade de continuar na vida pública. Se continuar na vida pública significa receber infâmias dessa natureza, não vale a pena estar nela. Tentar enlamear alguém que tem nome, graças a Deus imaculado, sempre é uma vantagem", afirmou Michel Temer, cotado a ser o candidato a vice-presidente na chapa encabeçada pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT). De acordo com a reportagem do portal iG, o vídeo mostra Barbosa e Collaço conversando sobre números "que traduziriam valores remetidos a parlamentares do PMDB". Além de Temer, eles citam os nomes de mais três deputados do PMDB: Tadeu Filippelli (DF), Henrique Eduardo Alves (RN) e Eduardo Cunha (RJ). Num dos trechos do vídeo, Durval diz que Arruda dava 1 milhão para Filipelli. Collaço o interrompe e diz: "São 800 pau. R$ 500 mil para o Filippelli [....] vai R$ 100 mil para o Michel, R$ 100 mil para o Eduardo e R$ 100 para o Henrique Alves".

Câmara do Distrito Federal adia criação de CPI para investigar Arruda

Com a saída dos manifestantes que ocuparam o plenário, o presidente em exercício da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Cabo Patrício (PT), abriu a sessão desta quarta-feira anunciando a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra dez deputados suspeitos de participação em um esquema de corrupção com o governador José Roberto Arruda (DEM). Patrício também leu os seis pedidos de impeachment contra Arruda e o vice-governador Paulo Octávio. O petista afirmou que não foi possível ler o requerimento que pede a criação de uma CPI para investigar as denúncias porque, com a ocupação do plenário, alguns deputados deixaram a Casa sem assinar o documento. "Fizemos um acordo com 22 dos 24 deputados distritais para a criação da CPI. Só podemos oficializar a comissão depois que todos assinarem o requerimento. A Câmara tem toda intenção de investigar, mas tem que ter todas as condições", disse. As explicações convenceram os manifestantes que acompanharam a sessão das galerias da Casa, que é de livre acesso.

Chávez ameaça intervir em todos os bancos da Venezuela

O ditador da Venezuela, o clown bolivariano Hugo Chávez, disse nesta quarta-feira que poderá "intervir em todos os bancos privados" do país caso o sistema não cumpra a sua função, e advertiu que após o fechamento de quatro instituições nesta semana, está atento a "outros bancos". "Se for obrigado a intervir em todos os bancos privados da Venezuela, vou fazê-lo. Não duvidem", disse Chávez em um ato público transmitido pela TV. "A oligarquia, com este ataque que circula na internet em busca de uma corrida bancária, acredita que vai derrubar Chávez, mas aqui o que vai cair é o sistema privado dos bancos. Não se enganem, o tiro vai sair pela culatra". "Estou com o radar ligado em outro conjunto de bancos", ameaçou Chávez. O governo venezuelano decidiu fechar, na segunda-feira passada, quatro pequenos bancos privados que estavam sob supervisão há dez dias, decretando a liquidação de dois por insolvência: Banco Canarias e BanPro. "Diante da primeira sombra de fraude, saque dos tesouros do país e do povo, este governo vai agir", advertiu Chávez. "Os bancos privados da Venezuela estão "degenerados" e em vez de cumprir "sua missão", se especializaram na "especulação financeira (...) mas hoje há um governo com mão firme, um grupo de banqueiros presos e outros que estamos procurando".

Ditador Hugo Chavez diz que não há reconciliação possível entre "burguesia" e povo

O ditador venezuelano, o clown bolivariano Hugo Chávez, disse nesta quarta-feira que não existe uma reconciliação possível entre a "burguesia" e o povo, e pediu que seus seguidores fortaleçam o socialismo com o objetivo de impedir que "os burgueses" possam voltar ao poder. "Aqui, há dois setores em confronto: a burguesia e seus aliados e o povo e seus aliados, e não há reconciliação possível", disse Chávez em um ato público. Ele deu as declarações depois que o cardeal Jorge Urosa defendeu na semana passada a aprovação de uma "lei de anistia para os presos políticos" venezuelanos, como via para a "reconciliação nacional". O presidente afirmou que Urosa "é um burguês" e, portanto, pertence ao grupo que enfrenta o povo e defende os interesses dos setores dominantes. "Do lado de lá, os burgueses, do lado de cá, os trabalhadores, os revolucionários, os patriotas. Estamos no meio de uma luta histórica, de uma luta de classes", afirmou. Para Chávez, a reconciliação à qual Urosa se referiu não é verdadeira, porque quer que os "burgueses" voltem a tomar o poder para oprimir ao povo. "A reconciliação à qual se refere a burguesia não é reconciliação. Se essa gente voltasse ao poder, ninguém, nem sequer seu amo, o império, poderia evitar a carnificina sobre o povo", afirmou Chávez. "Esta oligarquia é como um cachorro raivoso; por isso devemos fazer tudo para consolidar o socialismo, para que esse grupo não volte ao poder na Venezuela", acrescentou o presidente.

Deputado federal Ronaldo Caiado diz que expulsão de Arruda do DEM já está certa

Para minimizar danos à imagem do partido, cresce entre os democratas a defesa da expulsão do governador José Roberto Arruda (DEM) da legenda. Apesar de o partido ter dado oito dias para Arruda apresentar defesa, integrantes da Executiva Nacional do DEM afirmam que a maioria vai decidir pela sua expulsão no dia 10 de dezembro, quando o processo de afastamento de Arruda do partido será concluído. "A conclusão vai ser exatamente a exclusão dele dos quadros do partido. Esse é o sentimento da maioria dentro da executiva. Ninguém vai compartilhar com problema criado em Brasília e que nós, a vida toda, criticamos. Não temos como deixar de tomar essas medidas o mais rápido possível", disse o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO). Nos bastidores, os democratas temem que o nome "mensalão do DEM" atribuído à crise no Distrito Federal traga prejuízos à legenda. Como as denúncias são de conhecimento de todo o País, o partido quer desvincular o seu nome das acusações. A expulsão de Arruda, na avaliação de alguns democratas, seria a solução para mostrar que o partido deu "respostas rápidas" à crise. "É um partido que só tem um governador. Tratando-o da maneira como está sendo tratado, mostra que ninguém é diferente às regras e normas do partido. Não terá nenhuma corte especial, nenhum tratamento diferenciado. Ele vai para a mesma rotina como todos os outros. Qual é o partido que tem esse discurso hoje? Só o DEM", disse Ronaldo Caiado.

Justiça dá 72 horas para Estado se manifestar sobre ocultação de cadáveres na ditadura

A Justiça Federal deu prazo de 72 horas para que o Estado de São Paulo e a União se manifestem sobre a ocultação de cadáveres de desaparecidos políticos no período da ditadura, nos cemitérios de Perus e Vila Formosa. A decisão é do juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal Cível de São Paulo, que na última segunda-feira recebeu a ação do Ministério Público Federal pedindo a responsabilização do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e do senador Romeu Tuma (PTB-SP) pelo fato. Somente após a manifestação do Poder Executivo, a Justiça decidirá sobre os pedidos liminares da ação do Ministério Público Federal. Para a União, os procuradores pedem que em 60 dias seja reestruturada a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos. Para o Estado de São Paulo, os procuradores pedem que em 60 dias seja constituída uma equipe no IML (Instituto Médico Legal) para atuar com exclusividade no exame das ossadas oriundas da vala comum de Perus e atualmente depositadas no columbário do Cemitério do Araçá. Aberto o columbário, o Ministério Público pede que a União e o Estado sejam obrigados a examinar, em seis meses, as ossadas que estão no Araçá e descartem aquelas que sejam flagrantemente incompatíveis com casos de desaparecidos e extraia DNA das ossadas selecionadas. De acordo com o Ministério Público, a ação inclui autoridades e agentes públicos civis e da União, Estado e município de São Paulo. Maluf, por exemplo, foi prefeito de São Paulo de 1969 a 1971. Tuma foi chefe do Dops (Departamento Estadual de Ordem Política e Social), famigerado centro de tortura, onde atuou o ainda mais famigerado delegado Sérgio Paranhos Fleury, entre 1966 e 1983. A ação também pede a responsabilização pessoal do ex-prefeito de São Paulo Miguel Colasuonno (1973-1975), do ex-chefe do necrotério do IML (Instituto Médico Legal) Harry Shibata e do ex-diretor do serviço funerário municipal Fabio Barreto (1970-1974). Na ação, a Procuradoria pede que os cinco sejam punidos com a perda das funções públicas ou das aposentadorias.

PT aproveita caso Arruda para defender convocação de Constituinte para aprovar reforma política

A descoberta do esquema de pagamento de propina a integrantes do governo do Distrito Federal fez crescer entre membros do PT a defesa da convocação de Assembleia Constituinte para a votação de mudanças no sistema político nacional. Como os projetos da reforma estão parados no Congresso à espera de votação, parlamentares defendem a convocação de uma assembleia constituinte com a função específica de discutir a reforma política. "Deveria haver a eleição de um grupo específico de parlamentares para votar a reforma política e, quem sabe também, a tributária. Eles teriam prazo para a conclusão dos trabalhos, num grupo eleito especificamente para isso. O PT não vai fazer essa proposta, mas isso poderia ocorrer", disse a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), essa campeã da probidade, exacerbada (aos gritos) defensora de mensaleiros.

Excesso de capital estrangeiro pode prejudicar crescimento do Brasil, diz Nobel de Economia

O norte-americano Paul Krugman, Prêmio Nobel da Economia de 2008, afirmou nesta quarta-feira que o Brasil entrou na crise com perfil financeiro muito melhor que em crises anteriores, o que possibilitou ao País sair bem dela. "Pela primeira vez em toda a minha carreira o Brasil saiu melhor da crise e é por isso que vocês estão com tudo", disse, em entrevista a jornalistas em São Paulo. Krugman ressaltou, porém, que o forte fluxo de capitais para o País, que está supervalorizando o real, pode se tornar um problema. "A história indica que você não vai querer ser sempre o maior destaque", afirmou, lembrando que México, Argentina e Ásia tiveram momentos de grande otimismo seguidos de grandes crises nos últimos anos. Para o economista, o excesso de recursos estrangeiros no País pode ser ruim para a economia brasileira. "Estamos vendo o real muito elevado, em um nível difícil de justificar", disse. Segundo ele, a moeda muito valorizada pode afetar muito as exportações do país. "O problema do Brasil neste momento é o real continuar subindo, o que pode prejudicar o crescimento econômico", afirmou. Krugman afirmou que o governo brasileiro deve realizar intervenções frequentes na taxa de câmbio para evitar a supervalorização da moeda local, acumulando reservas "mesmo que não queira". "E está na hora de dizer para o mercado: 'Estamos melhores do que fomos, mas não somos tão bons assim, não amem tanto a gente", disse.

CCJ do Senado aprova proposta que muda regras para pagamento dos precatórios

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira a PEC (proposta de emenda à Constituição) que muda as regras para o pagamento dos precatórios. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) deu parecer favorável à proposta, que pode ser votada em plenário ainda hoje. "Trata-se de uma oportunidade real que se dá aos credores de receberem do poder público", disse a parlamentar. A relatora destacou a preferência que deve ser dada ao pagamento de precatórios alimentícios para cidadãos com mais de 60 anos, que também têm direito a prioridade de pagamento se portadores de doença grave. Kátia Abreu informou que 50% dos recursos vinculados ao pagamento de precatórios devem saldar primeiro as dívidas de menor valor, ficando os outros 50% atrelados, preferencialmente, aos precatórios alimentícios. Se quiserem receber em tempo ainda menor, esses pequenos credores poderão se habilitar ao leilão de precatórios, arcando, entretanto, com o deságio no valor da dívida. A aprovação da PEC deve permitir, segundo a senadora, que a maioria dos municípios e Estados saldem essas dívidas em até 15 anos.

Tarso Genro, o "peremptório" nega caráter eleitoral em investigação contra Arruda

O ministro da Justiça, o peremptório Tarso Genro, comparou nesta quarta-feira o escândalo do mensalão do DEM ao episódio da máfia dos fiscais, ocorrido na gestão Celso Pitta (PTB), em São Paulo, que consistia na cobrança de propina de camelôs da capital paulista. O grande comissário petista Tarso Genro, chefe da KGB petista (Polícia Federal), classificou de "lastimável" o esquema de pagamento de propina a aliados do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), mas disse que é preciso cautela antes de se apontar culpados, mesmo discurso adotado pela cúpula do PT. Engraçadinho o peremptório, quer dizer que o Mensalão do PT não foi grave? Tarso Genro disse que a "trama" descoberta pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, é só a primeira de uma série de ações da Polícia Federal para desbaratar irregularidades contra os cofres públicos. Atenção, atenção, adversários do PT em todo o país, preparem-se, porque aí vêem as ações da KGB petista para inviabilizar candidaturas.

Petrobras economiza R$ 6,7 bilhões com contratos da refinaria em Pernambuco

A Petrobras informou nesta quarta-feira que obteve economia de R$ 6,7 bilhões nos cinco contratos referentes à construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Os contratos firmados nesta quarta-feira somam R$ 8,9 bilhões, e o custo total estimado da refinaria é de R$ 23 bilhões. "Essa redução foi obtida graças a diversos fatores, entre os quais os efeitos da crise, um aperto forte por parte da Petrobras e a reavaliação por parte das empresas concorrentes", afirmou o diretor de abastecimento e refino da estatal, Paulo Roberto Costa. Ao longo do processo de contratação para a construção da refinaria, a Petrobras cancelou algumas licitações, alegando que os preços apresentados pelas empresas que haviam enviado projetos estavam acima da média do mercado. De acordo com Costa, a companhia vai manter a mesma política nos contratos que ainda serão fechados em relação à refinaria. "A Petrobras não vai fazer um projeto a qualquer preço", disse. A estatal tem como sócia a venezuelana PDVSA, que ainda não fez aportes nas obras da refinaria. Costa afirmou que os venezuelanos negociam com o BNDES um empréstimo de US$ 400 milhões para investir no projeto. Mas, que tal hein?!!! É só uma diferençazinha de 6,7 bilhões, e a diretoria da Petrobrás acha muito nornal..... O Brasil deve ter enlouquecido e esqueceram de avisar.

Senado aprova suspensão do tratamento de pacientes terminais

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que permite a ortotanásia, suspensão de tratamentos e procedimentos que prolonguem a vida de pacientes terminais e sem chances de cura. O projeto prevê, porém, que o procedimento só seja autorizado se for atestado por dois médicos, além de ter o consentimento do paciente, cônjuge ou um parente direto. Como o projeto tramita em caráter terminativo, segue para a votação na Câmara sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado. A proposta permite a retirada de equipamentos ou remédios que prolonguem a vida de pacientes terminais. A ortotanásia difere da eutanásia porque, no segundo caso, são adotadas medidas para acelerar a morte do paciente ao seu pedido.

Ibope aponta que somente 15% dos brasileiros com ensino fundamental são alfabetizados

Mais da metade dos brasileiros de 15 a 64 anos que cursaram até a 4ª série do ensino fundamental são, no máximo, alfabetizados em um grau rudimentar. Esse grau corresponde à capacidade de identificar textos curtos como os de anúncios, manusear dinheiro e usar uma fita métrica. Pelo menos 10% deles são completamente analfabetos. A conclusão é do Indicador de Alfabetismo Funcional, pesquisa realizada pelo Instituto Paulo Montenegro (ONG ligada ao Ibope) e Ação Educativa, divulgada nesta quarta-feira. A pesquisa mostra também que dentre os que têm escolaridade de 5ª a 8ª série, apenas 15% podem ser considerados totalmente alfabetizados, índice que aumenta para o máximo de 68% no nível superior. Ou seja, mais de um terço dos brasileiros que cursam ou cursaram um curso universitário não são totalmente alfabetizados. Segundo a pesquisa, o índice esperado é de 100% já no nível médio.

CCJ do Senado aprova projeto que cria o "Vale Cultura"

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que cria o "Vale Cultura", benefício de R$ 50,00 para os trabalhadores de baixa renda (que ganham até cinco salários mínimos) a ser utilizado em eventos e bens culturais. Ora, este "vale cultura" foi criado para que entre cinco e dez milhões de pessoas, pobres ou muito pobres, possam ver o filme exaltador de Lula, e o dinheiros dos cofres públicos subsidiar isto. Pelo projeto, as empresas que adotarem o "Vale Cultura" terão isenção fiscal, no limite de 1% sobre o Imposto de Renda devido. Os senadores retiraram do texto a possibilidade do "Vale Cultura" ser oferecido para estagiários, servidores públicos federais e aposentados. As mudanças foram incluídas durante tramitação na Câmara, mas os senadores mantiveram o texto original do Executivo.

Lula diz que esquema de corrupção no Distrito Federal é "deplorável"

O presidente bolivariano Lula afirmou nesta quarta-feira, na Ucrânia, que o esquema de corrupção envolvendo o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), é "deplorável". Lula disse que quem for culpado pelas irregularidades deve ser punido e reafirmou que o principal motivo de escândalos como esse é a demora para a aprovação da reforma política no Congresso Nacional. "É deplorável para a classe política. Eu não entendo por que não se aprova a reforma política", afirmou, ao acrescentar que o texto não é aprovado "provavelmente" porque os próprios parlamentares seriam afetados pelas mudanças. Ele defendeu ainda a convocação de uma Assembleia Constituinte só para tratar de mudanças na Lei Eleitoral. Enfim, o bolivariano foi ao centro da questão. Ele quer uma constituinte para mudar a lei eleitoral. Ora, todo o poder é conferido pelo voto. Portanto, se se mexe na lei eleitoral, pode ser possível criar, por exemplo, a reeleição ilimitada, o que é o sonho concreto de todo bolivariano, petista, e membro do Foro de São Paulo. A Venezuela já fez isso, Equador, Bolívia, Paraguai e Uruguai seguem nesse sentido.

Fundadores da Igreja Renascer são condenados a quatro anos por evasão de divisas

A Justiça Federal em São Paulo condenou os fundadores da Igreja Renascer em Cristo, Estevam e Sonia Hernandes, a quatro anos de reclusão pelo crime de evasão de divisas. A decisão é do juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, que acatou parcialmente a denúncia do Ministério Público Federal. Porém, por serem réus primários no Brasil, o juiz substituiu a pena privativa de liberdade por prestação de serviços a entidades filantrópicas. O prazo e o local serão definidos pelo juiz de execuções penais. A condenação se refere ao fato de o casal ter saído do Brasil com destino aos Estados Unidos, em janeiro de 2007, com US$ 56,4 mil escondidos em uma bolsa, na capa de uma Bíblia, em um porta-CDs e em uma mala. Ao desembarcarem no aeroporto de Miami, Sonia e Estevam foram detidos e posteriormente condenados pela Justiça norte-americana pelos crimes de contrabando de dinheiro e conspiração para contrabando de dinheiro. O juiz não aceitou a denúncia pelo crime de falsidade ideológica por não terem declarado à Receita a posse de valores em moedas estrangeiras superiores a R$ 10 mil. Porém, De Sanctis condenou o casal ao pagamento de 164 dias-multa, sendo que o juiz fixou cada dia-multa em cinco salários mínimos à época dos fatos. Além da multa, Sonia e Estevam também deverão pagar R$ 150 mil a título de danos morais às vítimas indiretas do crime. O dinheiro deverá ser pago a entidades beneficentes e deverá ser comprovada a origem lícita. Pelo mesmo período da pena, o casal também está proibido a frequentar determinados lugares, como casa de jogos, lotéricas, cassinos, leilão de bens, salvo beneficentes, desde que com autorização judicial, além de haras, lojas de luxo e visitar outros países, a não ser onde existam templo religiosos da Renascer e também mediante autorização judicial.

Defesa de casal da Renascer diz que condenação é absurda e vai recorrer

O advogado Luiz Flávio Borges D'Urso classificou de absurda a condenação de Sonia e Estevam Hernandes, fundadores da Igreja Renascer em Cristo, por evasão de divisas. D'Urso, que defende o casal, disse que vai recorrer da decisão do juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal. "A defesa irá recorrer e insistir na absolvição, uma vez que há convicção que não existe nenhum elemento de prova a dar suporte à acusação. Não há, repetimos e chamamos a atenção para esse fato, não há nenhum elemento de prova que possa confirmar a acusação e ou autorizar uma condenação tão absurda", afirmou D'Urso. Para o advogado, a sentença dada por De Sanctis é maior do que solicitada pelo Ministério Público Federal na denúncia contra o casal Hernandes. "A sentença extrapola e muito a própria condenação solicitada pela Procuradoria da República, que seria de dois anos com pena alternativa e/ou multa. O juiz busca impor uma pena excessiva, fora dos padrões inclusive do pedido do Ministério Público Federal", afirmou D'Urso.

PMDB deve ser o próximo partido a deixar governo Arruda

O PMDB vai discutir na segunda-feira a crise no governo do Distrito Federal, depois que cinco partidos aliados do governador José Roberto Arruda (DEM) retiraram o seu apoio à administração do DEM no Distrito Federal (PSB, PPS, PSDB, PDT e PV). O PMDB pode ser a sexta legenda a desembarcar do governo Arruda se essa for a decisão da executiva do partido no Distrito Federal. O presidente do PMDB no Distrito Federal, deputado Tadeu Filipelli, disse que o partido vai agir com cautela na discussão da crise, apesar de considerá-la "muito grave". "Com certeza esse será o tema principal da reunião. O partido tem no Distrito Federal um formato expressivo, são mais de 25 mil filiados. Não posso falar em tese, prefiro que a resposta seja a partir dessa reunião", disse à Folha Online. O PMDB é hoje o partido mais próximo de Arruda, com integrantes que ocupam cargos-chave no governo do DF. No início do governo, os peemedebistas relutaram em entrar na administração uma vez que o ex-governador Joaquim Roriz (PSC) integrava a legenda. Arruda atribui a Roriz a responsabilidade pelas acusações de participação no esquema do mensalão do DEM no Distrito Federal. Houve um racha no PMDB depois que Roriz decidiu lançar-se na corrida pelo governo do Distrito Federal em 2010. O ex-governador deixou o PMDB e se filiou ao PSC, enquanto Filipelli manteve o apoio da legenda à reeleição de Arruda. A líder do governo na Câmara Legislativa, Eurides Britto (PMDB), foi uma das flagradas pelo ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, Durval Barbosa, recebendo dinheiro do esquema.

Entrada de dólares supera saída em US$ 3,5 bilhões em novembro

A entrada de dólares no Brasil superou a saída e o saldo até o dia 27 de novembro é positivo em US$ 3,55 bilhões, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira pelo Banco Central. O resultado está bem abaixo do registrado no mês de outubro, quando o lançamento de ações do banco Santander elevou o saldo para US$ 14,59 bilhões, o maior do ano. O resultado em novembro até a última sexta-feira é o segundo melhor do ano, mesmo com a cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre capital estrangeiro instituída pelo governo no fim de outubro. O setor financeiro registrou fluxo positivo em US$ 2,45 bilhões. A área comercial também teve resultado positivo de US$ 1,1 bilhão. No acumulado do ano, o fluxo cambial está positivo US$ 26,41 bilhões. No mesmo período do ano passado, o saldo era positivo em US$ 6 bilhões. A grande entrada de dólares no Brasil tem contribuído para derrubar a cotação da moeda norte-americana.

Investimento de estatais cresce 40% até outubro e alcança R$ 53 bilhões

O Ministério do Planejamento informou que as empresas estatais brasileiras realizaram investimentos de R$ 53,6 bilhões no acumulado do ano até outubro, um incremento de 40,3% sobre o mesmo período do ano anterior. Os dados foram disponibilizados pelo Dest (Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) do ministério, órgão responsável pelo acompanhamento das 68 empresas estatais federais. Este é o maior volume de investimentos estatais para o acumulado janeiro-outubro desde 1995, já descontada a inflação do período. Além do aumento do volume investido, as estatais também elevaram a quantidade de recursos utilizados do que estava dotado no Orçamento. Até outubro elas executaram 67,1% da dotação orçamentária (R$ 53,6 bilhões de R$ 79,9 bilhões), contra 56,8% (R$ 38,2 bilhões de R$ 67,3 bilhões) no ano passado. "Das 68 empresas, 59 são do setor produtivo e nove, do financeiro. Os recursos foram aplicados em áreas como energia elétrica, petróleo e derivados, armazenamento agrícola, administração portuária, serviços postais e indústria de transformação, entre outras", informou o ministério em nota.

Terroristas islâmicos assumem explosão em trem russo que matou 26

Terroristas islâmicos reivindicaram nesta quarta-feira a responsabilidade sobre uma explosão que descarrilou um trem expresso russo e deixou 26 mortos e dezenas de feridos. Em uma carta publicada em um site rebelde, eles prometeram novos "atos de sabotagem". O atentado ocorrido sexta-feira à noite no luxuoso Expresso Nevsky, entre Moscou e São Petersburgo, foi o pior dos últimos cinco anos na Rússia fora do Cáucaso Setentrional, o que gerou temores de uma nova série de explosões em grandes cidades. No dia seguinte, outra bomba explodiu no mesmo local, atingindo o chefe do Comitê Investigativo do governo russo, Alexander Bastrykin. "Esta operação foi preparada e realizada... cumprindo ordens do emir do Emirado do Cáucaso, Doku Umarov", disse o site KavkazCenter.com, citando a carta que disse ter recebido dos terroristas islâmicos. Umarov, o guerrilheiro mais procurado da Rússia, comanda uma insurgência islâmica que luta para libertar o Cáucaso Setentrional, majoritariamente muçulmano, do domínio de Moscou.

PT evita ataque a mensalão do DEM para zerar jogo em 2010

A cúpula nacional do PT, num discurso afinado, decidiu evitar ataques explícitos à oposição ou um tratamento revanchista por conta do escândalo de corrupção do governo do Distrito Federal, já batizado de "Mensalão do DEM" pela mídia petista. Os petistas afirmam que o episódio enterra a possibilidade de o PSDB ou o DEM fazerem, na campanha presidencial de 2010, qualquer menção ao Mensalão petista. "Enterrou definitivamente a possibilidade de o suposto mensalão do PT virar tema de campanha em 2010. Nem PT, nem PSDB, nem DEM vão poder reprisar o mensalão em 2010", disse um integrante da cúpula petista. Em uníssono, os petistas repetem o presidente Lula, que defendeu a investigação judicial e policial do caso, sem prejulgamentos. No entanto, consideraram um deslize Lula ter minimizado o impacto dos vídeos já divulgados sobre o esquema de cobrança de propinas no DF. "Discordo do Lula. As imagens dizem tudo por si só", disse o presidente do PT-DF, Chico Vigilante. A cautela verbal do PT sobre o caso tem duas razões: primeiramente, o partido considera que as imagens reveladas sobre o esquema já destruíram politicamente Arruda e o DEM. Além disso, o PT pensa no efeito bumerangue. Como lideranças importantes da sigla são réus no inquérito do mensalão que tramita no Supremo Tribunal Federal sobre o mensalão de 2005, o partido insiste no direito de ampla defesa. "Esse é um escândalo em relação ao governador Arruda. Não é do DEM. Vamos aguardar as investigações. Arruda tem amplo direito de defesa e o PT defende o Estado democrático de direito", afirmou o líder do PT na Câmara, o deputado federal Cândido Vaccarezza (SP). Para o deputado federal José Eduardo Cardozo (PT-SP), a crise de 2005 reforçou no PT "o quanto é necessário permitir a ampla defesa". Então tá.... não é mesmo?

Oposição consegue obstruir votação de projetos do pré-sal

Com mais de 12 horas de obstrução, a oposição conseguiu na noite desta quarta-feira adiar para próxima semana a votação dos dois projetos de lei que ainda tramitam na Câmara relacionados ao pré-sal. Dificultando a votação da Medida Provisória 470, que constitui fonte adicional de recursos no valor de R$ 6 bilhões para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal, os oposicionistas conseguiram esvaziar a sessão e fizeram com que a base aliada desistisse de votar as matérias do pré-sal. Desde às 10 horas, os governistas tentavam votar a MP que trancava a pauta de votação da Casa para, em seguida, colocar em discussão o projeto sobre a capitalização da Petrobras para exploração do óleo na camada pré-sal. No entanto, a oposição manteve a estratégia de não votar nenhuma matéria enquanto os governistas não concordarem em votar o projeto de lei que concede aos aposentados da Previdência o mesmo reajuste dado ao salário mínimo.

Senado aprova pena mais dura para crime organizado

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, em votação simbólica, projeto que endurece as penas para condenados que fazem parte de organização criminosa. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. De acordo com o projeto será tipificado como crime organizado o "participar ou financiar associação de três ou mais pessoas com estabilidade, estrutura organizacional hierárquica e divisão de tarefas para obter, direta ou indiretamente, com o emprego de violência, ameaça, fraude, tráfico de influência ou atos de corrupção, vantagem de qualquer natureza". O financiamento de campanhas políticas destinadas à eleição de candidatos com a "finalidade de garantir ou facilitar as ações de organizações criminosas" também está incluído no rol de agravantes. De acordo com o relator da proposta, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), a aprovação deste projeto permitirá que as penas sejam acrescidas de três a dez anos quando os condenados por crimes como tráfico, terrorismo, contrabando, entre outros, participarem de organização criminosa. O projeto aprovado ainda regulamenta os meios de obtenção de provas, todas dependentes de prévia autorização judicial. São eles: colaboração premiada do investigado ou acusado; quebra de sigilo cadastral, telefônico, bancário e fiscal. O texto também regulamenta os benefícios e direitos do criminoso que ajuda nas investigações e determina penas para os agentes investigadores que quebram sigilo da investigação.