sexta-feira, 31 de julho de 2009

Videversus protocola pedidos de informações com certidão (1)

O Editor de Videversus, jornalista Vitor Vieira, protocolou vários pedidos de informação com certidão nesta quinta-feira, em Porto Alegre. Os dois primeiros foram protocolados na Câmara Municipal da capital gaúcha. Em um deles são pedidas as cópias integrais do processo de contratação da empresa Capacitá Eventos, no ano de 2008, para a realização do ciclo de evento denominado “Porto Alegre – Uma visão de futuro”; a cópia integral do processo de pagamento da empresa Capacitá pela organização do mesmo evento, com a inclusão de todas as notas fiscais emitidas pelos subcontratados terceirizados, quarteirizados e outros; a cópia integral do processo de pagamento de hospedagens e diárias para convidados do mesmo evento, com a inclusão de todas as notas pagas a este título; e a cópia da nota fiscal emitida pelo restaurante Orquestra de Panelas referente ao almoço para convidados da presidência da Câmara Municipal como lançamento do mesmo evento. O outro pedido de informação com certidão protocolado na Câmara Municipal de Porto Alegre pede dados também de dois temas. No primeiro deles, requer a lista de todos os funcionários do Poder Legislativo de Porto Alegre que excedem o teto máximo de remuneração dos servidores públicos municipais, com seus respectivos nomes, funções, lotações, e as remunerações, igualmente dos aposentados nestas condições, tendo em vista os tetos fixados pela Constituição Federal. E o outro pedido requer a lista de todos os funcionários nomeados como cargos em comissão, com seus respectivos nomes, funções, lotações, e as remunerações, nos anos de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009, e igualmente dos cedidos de outros órgãos.

Videversus protocola pedidos de informações com certidão (2)

O jornalista Vitor Vieira já ensinou para os internautas, neste blog, o meio para que cada um exerça o seu direito constitucional de fiscalização dos gastos públicos. Basta encaminhar para a autoridade pertinente um pedido de informações por meio de certidão. A Lei Federal nº 9051 (chamada de Lei das Certidões), de 18 de maio de 1995, “Dispõe sobre a expedição de certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações”. Ela tem apenas dois artigos, que dizem o seguinte: “Art. 1º - As certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações, requeridas aos órgãos da administração centralizada ou autárquica, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às fundações públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, deverão ser expedidas no prazo improrrogável de quinze dias, contado do registro do pedido no órgão expedidor; Art. 2º - Nos requerimentos que objetivam a obtenção das certidões a que se refere esta lei, deverão os interessados fazer constar esclarecimentos relativos aos fins e razões do pedido”. Somente isso. A pessoa que quiser fazer um pedido de informações, com cópias de documentos, deve dizer o que deseja, e porque deseja. Por exemplo: o jornalista Vitor Vieira indica que deseja os documentos para análise e divulgação do conteúdo dos mesmos, ou ainda para defesa em processo judicial, quando é o caso. A autoridade que recebe o pedido tem um prazo improrrogável de 15 dias corridos, contados a partir da data da protocolização do mesmo, para o fornecimento das informações solicitadas. A autoridade pública demandada que desconhece o pedido incorre em crime, o de desconhecimento de lei. Como a nenhuma autoridade é dado o direito de desconhecer lei, isso é capitulado como crime de responsabilidade e também como improbidade administrativa. O(a) autor(a) do pedido, quando não é atendida, pode ingressar em Juízo com mandado de segurança contra a autoridade que negou o atendimento do requerimento. O jornalista Vitor Vieira já solicitou documentos para o Secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, não foi atendido, ajuizou mandado de segurança e ganhou, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. No pedido que apresentou na Câmara Municipal de Porto Alegre solicitando informações sobre os funcionários da Casa e suas remunerações, o jornalista Vitor Vieira, antecipando-se a uma possível negativa, e ainda procurando contribuir com o sentido de transparência na gestão pública que deve reger as iniciativas no Poder Legislativo, anexou junto uma cópia de decisão do Supremo Tribunal Federal, exarada pelo ministro Gilmar Mendes, na qual fica taxativamente expresso que é direito de todo e qualquer cidadão conhecer as informações sobre remunerações de servidores públicos. Trata-se da Suspensão de Segurança (SS) 3902 impetrada junto ao Supremo Tribunal Federal pela Prefeitura Municipal de São Paulo, para suspender os efeitos de liminares obtidas junto aos Mandados de Segurança nº 180.176-07-00 e nº 180.589-0/1-00, tendo o ministro Gilmar Mendes, presidente da Suprema Corte, assim se manifestado no feito: “... Entretanto, no presente momento, diante das considerações acima expostas, entendo que as decisões impugnadas geram grave lesão à ordem pública, por impedir a publicidade dos gastos estatais relacionados à remuneração mensal dos servidores públicos, com violação da regular ordem administrativa e com efeitos negativos para o exercício consistente do controle oficial e social de parte dos gastos públicos. Ademais, também está presente a probabilidade de concretização do denominado “efeito multiplicador” (SS 1.836-AgR/RJ, rel. Min. Carlos Velloso, Plenário, unânime, DJ 11.10.2001), ante a possibilidade de multiplicação de medidas liminares em demandas que contenham o mesmo objeto, ajuizadas individual ou coletivamente. Ante o exposto, defiro o pedido para suspender a execução das decisões liminares, proferidas nos autos dos mandados de segurança nº 180.176-0/7-00 e 180.589-0/1-00 (esta no Agravo Regimental nº 180.589-0/3-01), em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”. Ou seja, autorizou a Prefeitura de São Paulo a manter exposta em seu site a lista com os nomes de todos os seus funcionários, das administrações direta e indireta, as remunerações dos mesmos, com as gratificações correspondentes, e suas lotações.

Videversus protocola pedidos de informações com certidão (4)

Nesta sexta-feira, o editor de Videversus, jornalista Vitor Vieira, vai protocolar no Grupo Hospitalar Conceição o seguinte pedido de informação: Fornecer cópia integral do processo de contratação em cargo de comissão de Valéria Leopoldino no Grupo Hospitalar Conceição: a - Informar a pedido de quem foi realizada a contratação de Valéria Leopoldino; b - Informar a lotação de Valéria Leopoldino e as atribuições de suas funções; c - Fornecer cópia das presenças de Valéria Leopoldino em seu trabalho; d - Informar se o cargo para o qual foi nomeada Valéria Leopoldino exige curso superior; e - Na hipótese da exigência de curso superior, fornecer cópia de documento que comprove a conclusão de curso superior pela funcionária Valéria Leopoldino, e se este curso é compatível com as atribuições da função desempenhada por Valéria Leopoldino; f - Informar se Valéria Leopoldino tem parente consangüíneo ou por afinidade funcionário no Grupo Hospital Conceição; g - Na hipótese da existência de parente consangüíneo ou por afinidade até o terceiro grau, ascendente, descendente, colateral, informar se o referido parente (e grau de parentesco) exerce cargo de chefia; h - Em face de pública relação de parentesco desta funcionária com o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Sebastião Melo (PMDB), do qual é esposa, informar se esta situação não se insere nas proibições ditadas pela Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, editada em 21 de agosto de 2008, e publicada no Diário Oficial de Justiça no dia 29 de agosto de 2008, a qual dispõe sobre o Nepotismo e as condições em que as relações de parentesco estabelecem proibições para o exercício de função pública; i - Informar a remuneração da funcionária Valéria Leopoldino (esta hipótese é permitida, inclusive para divulgação pública, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal na SS 3902 - suspensão de segurança, impetrada pela Prefeitura de São Paulo, e que obteve guarida da Suprema Corte, conforme cópia da decisão em anexo); j - Informar se a referida funcionária tem outras vantagens pelo exercício do cargo e quais são elas, tais como proteção à saúde (convênio médico, para si e para seus dependentes, e quais são os dependentes nominados, na hipótese desta possibilidade); k - Informar sobre a assiduidade da referida funcionária Valeria Leopoldino ao serviço; l - Informar a lista integral de assessores em cargos de comissão, seus nomes, lotações, e respectivas gratificações; m - Informar a lista integral de funcionários prestando serviços ao Grupo Hospitalar Conceição, em suas diversas unidades, sob a forma de cedência de outras instituições, sejam da mesma esfera administrativa ou não.

Videversus protocola pedidos de informações com certidão (3)

Na sequência, nesta quinta-feira, o jornalista Vitor Vieira, editor de Videversus, protocolou na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul um pedido de informação com certidão, com o seguinte teor: Fornecer cópia integral do processo de contratação em cargo de comissão de Pablo Melo nesta Assembléia Legislativa; a - Informar a pedido de quem foi realizada a contratação de Pablo Melo; b - Informar a lotação de Pablo Melo e as atribuições de suas funções; c - Fornecer cópia das presenças de Pablo Melo em seu trabalho; d - Informar se o cargo para o qual foi nomeado Pablo Melo exige curso superior; e - Na hipótese da exigência de curso superior, fornecer cópia de documento que comprove a conclusão de curso superior pelo funcionário Pablo Melo; f - Informar se Pablo Melo tem parente funcionário na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul; g - Na hipótese da existência de parente trabalhando nessa Assembléia Legislativa, informar se o referido parente (e grau de parentesco) exerce cargo de chefia; h - Em face de pública relação de parentesco deste funcionário com o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Sebastião Melo (PMDB), informar se esta situação não se insere nas proibições ditadas pela Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, editada em 21 de agosto de 2008, e publicada no Diário Oficial de Justiça no dia 29 de agosto de 2008, a qual dispõe sobre o Nepotismo e as condições em que as relações de parentesco estabelecem proibições para o exercício de função pública; i - Informar a remuneração do funcionário Pablo Melo (esta hipótese é permitida, inclusive para divulgação pública, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal na SS 3902 (suspensão de segurança), impetrada pela Prefeitura de São Paulo, e que obteve guarida da Suprema Corte, conforme cópia da decisão em anexo); j - Informar se o referido funcionário tem outras vantagens pelo exercício do cargo e quais são elas; k - Informar se o referido funcionário teve retirada de diárias em seu nome; l - Se positivo quanto ao item referido imediatamente acima, informar as datas das retiradas e os referidos valores. O Editor de Videversus também anexou cópia da decisão do Supremo Tribunal Federal na Suspensão de Segurança nº 3902, para auxiliar na fundamentação ao atendimento da solicitação pelos membros da Mesa Diretora.

Ministro Gilmar Mendes diz que Polícia Federal vaza informações com tranquilidade no governo Lula

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, criticou nesta quinta-feira o vazamento de informações sigilosas de inquéritos da Polícia Federal. Segundo ele, a prática de vazamento vem sendo feita com tranquilidade no governo do presidente Lula, principalmente a emissoras de televisão. "A Polícia Federal, durante todo o governo Lula, praticou com grande tranquilidade o vazamento. E eu acho até que uma das marcas da gestão Paulo Lacerda na Polícia Federal era o vazamento. Só que o vazamento era dado às emissoras de televisão", afirmou o ministro, em São Paulo. Gilmar Mendes também tentou amenizar a declaração do peremptório ministro da Justiça, Tarso Genro, sobre o vazamento de conversas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal envolvendo a família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Tarso Genro disse, peremptoriamente, que o vazamento "pode ser feito por advogados para desviar o foco ou para comprovar a inocência de seu cliente". O presidente do Supremo disse que é contra o vazamento de informações sigilosas e defendeu um novo modelo de lei de interceptação telefônica.

Diário-bomba circula em Porto Alegre e cria grande temor nas rodas políticas

Circula restritamente em Porto Alegre o diário-bomba escrito por uma adolescente de 16 anos, em vésperas de completar, que reproduzia nas páginas as suas experiências no mundo da sexualidade sem restrições. Histórias características de pedofilia recheiam as páginas, incluindo todas as opções. Na letra da jovem fica se sabendo o que fazem alguns homens públicos, ocupantes de cargos de projeção, em momentos nos quais, supostamente, estariam defendendo o interesse público.

Aulas na Ulbra recomeçam apenas no dia 17 de agosto por causa da gripe suína

A Reitoria da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) decidiu, em atendimento à recomendação expedida pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul com relação à gripe suína, pelo adiamento do início das aulas do segundo semestre, nos cursos de graduação, pós-graduação e extensão, bem como na rede de ensino fundamental e médio, para o dia 17 de agosto de 2009. Segundo a universidade, os cultos de formatura, marcados entre os dias 3 e 7 de agosto, também estão cancelados.

Gripe suína faz Unisinos adiar início das aulas para 17 de agosto

A Unisinos anunciou nesta quinta-feira que irá seguir a recomendação do governo do Estado do Rio Grande do Sul para evitar a propagação da gripe suína e vai adiar o início das aulas dos cursos de graduação, formação específica, pós-graduação, extensão e Unilínguas, do dia 3 para o dia 17 de agosto. Segundo uma nota da universidade, a determinação é válida para o campus de São Leopoldo e também para as aulas que acontecem na Escola de Design Unisinos, em Porto Alegre, e para as pós-graduações em Caxias do Sul e Bento Gonçalves.

Escolas e universidades públicas do Paraná adiam volta às aulas devido à gripe suína

As escolas e universidades públicas do Paraná resolveram suspender as aulas como forma de prevenção contra a gripe suína e só deverão retomá-las no dia 10 de agosto. O anúncio foi feito pela Secretaria da Educação do Estado nesta quinta-feira. Cerca de 1,5 milhão de estudantes, que já haviam retornado das férias de julho no último dia 20, foram orientados a ficar em casa. A rede municipal de ensino de Curitiba, que inclui escolas e creches, com 140 mil alunos, seguirá a recomendação. Com a adesão da rede estadual, o número de alunos fora da sala de aula no Paraná sobe para 2,2 milhões. Nesta quinta-feira, o Sinepe-PR (Sindicato das Escolas Particulares do Estado do Paraná) decidiu em assembléia orientar sua rede de 1.900 instituições, com cerca de 540 mil estudantes, a adiar a volta às aulas também até o dia 10. A UFPR (Universidade Federal do Paraná) também anunciou nesta quinta-feira que suspenderá as aulas até a mesma data.

Finalmente, Airbus recomenda troca de sensores em seus aviões

A Airbus anunciou nesta quinta-feira que recomendou às companhias aéreas que troquem pelo menos dois dos três sensores de velocidade, de cerca de 200 jatos de longa distância, por equipamentos fabricados pela norte-americana Goodrich. A recomendação foi feita após o desastre com aeronave da Air France, um Airbus A330, que caiu no oceano Atlântico com 228 pessoas a bordo no dia 31 de maio, quando fazia o trajeto Rio de Janeiro-Paris. A medida afeta os modelos A330 e A340 equipados com sensores fabricados pela francesa Thales. A Airbus enviou um boletim às companhias aéreas pedindo para que façam a troca de ao menos dois dos três sensores, conhecidos como tubos de Pitot, de cada aeronave.

Lula diz que aumento de presença dos Estados Unidos na Colômbia "não agrada"

O presidente Lula e a colega do Chile, Michelle Bachelet, demonstraram descontentamento em relação ao acordo que a Colômbia deverá assinar nas próximas semanas com os Estados Unidos para aumentar o efetivo em três bases militares norte-americanas que existem no país. Lula e Bachelet tiveram um encontro, nesta quinta-feira, em São Paulo. O aumento da presença militar norte-americana foi anunciado apenas um dia antes do encerramento das atividades norte-americanas na base militar de Manta, no Equador, no último dia 17. Conforme informações do governo colombiano, o acordo deverá ampliar a presença norte-americana nas bases de Malambo, no norte, e Palanquero e Apiay, no centro. "Eu posso dizer que não me agrada mais uma base americana na Colômbia. Mas, assim como eu não gostaria que o presidente colombiano Álvaro Uribe desse palpite nas coisas que eu faço no Brasil, eu não dou palpite nas coisas do Uribe”, disse o apedeuta. Ora, disse que não gosta que o outro interfira aqui, mas interfere escandalosamente lá. E outra coisa: chia contra a presença norte-americana na Colômbia, mas não diz nada sobre a presença soviética e dos fascistas islâmicos do Irã na Venezuela. Lula e seu comparsa venezuela, com essa estratégia maluca e suicida do Foro de São Paulo, estão promovendo a militarização da América Latina e a sua entrega para o terrorismo internacional. E o grande pusilânime Barack Hussein assiste a tudo indiferente.

Lula sanciona lei da presunção de paternidade a quem se negar a fazer exame

O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira, sem vetos, a lei que estabelece a presunção de paternidade nos casos em que o suposto pai se recusar a fazer o exame de DNA. A lei está publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União. "A recusa do réu em se submeter ao exame do código genético (DNA) gerará a presunção da paternidade a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório", diz o parágrafo que estabelece a presunção. A nova lei prevê ainda que "na ação de investigação de paternidade, todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, serão hábeis para provar a verdade dos fatos". A presunção de paternidade em caso de recusa do exame já era praxe em decisões judiciais. Em maio, o Superior Tribunal de Justiça passou a usar o mesmo raciocínio para a mãe que se recusa a submeter o filho ao exame.

Diretor de TV venezuelana diz que Chávez já decidiu fechar a emissora

O vice-presidente da emissora de TV venezuelana Globovisión, Carlos Zuloaga, disse nesta quinta-feira em uma conferência em Washington que o presidente da Venezuela, o clown bolivariano Hugo Chávez, já tomou a decisão de fechar o canal, mas que antes tenta minimizar o custo político da ação. "Chávez já tomou a decisão de fechar a Globovisión. Está apenas buscando a maneira de diminuir o custo político", afirmou em uma conferência organizada pelo liberal Instituto Cato, onde substituiu seu pai e presidente da emissora, Guillermo Zuloaga. A Globovisión, ameaçada de fechamento pelo governo venezuelano sob acusação de promover um "terrorismo midiático", enfrenta multas estatais de US$ 4,2 milhões e cinco processos administrativos, dois dos quais podem levar à retirada da permissão para transmissão aberta. A TV transmite 24 horas de notícias, com uma linha editorial fortemente crítica do governo.

Procuradoria da Venezuela propõe "castigo" para donos de meios de comunicação

A Procuradoria da Venezuela propôs nesta quinta-feira uma série de "castigos" contra donos de meios de comunicação que serão incluídos no projeto de lei especial contra crimes midiáticos, elaborado pela Assembléia Nacional, um arremedo de Parlamento, que serve de capacho para o tiranete Hugo Chávez. As sanções buscarão "ações ou omissões desenvolvidas pelos meios de comunicação que constituam crimes", propôs a procuradora-geral do Estado, a bolivariana Luisa Ortega. "Queremos incluir uma norma que garanta a proteção dos jornalistas frente aos donos de meios de comunicação, que evite que eles divulguem fatos que não ocorreram", afirmou ela. A lei "castigará" as condutas da mídia contra a saúde mental e a moral pública, acrescentou a procuradora. Além disso, o veículo que "divulgar ou causar pânico na população ou prejuízos aos benefícios do Estado" também seriam sancionados, acrescentou. Resumindo, é mais um passo rumo à ditadura total do clown bolivariano.

Arthur Virgílio reage a ataques e promete denúncia contra Renan ao Conselho de Ética

O líder do PSDB no Senado Federal, senador Arthur Virgílio (AM), resolveu atacar para se defender e promete apresentar ao Conselho de Ética do Senado uma denúncia contra o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL). O motivo seria a ameaça do peemedebista de denunciar o tucano ao colegiado em resposta pelas três reclamações do PSDB contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e seis denúncias assinadas pelo líder tucano. Arthur Virgílio encomendou uma representação aos técnicos afirmando que Renan quebrou o decoro parlamentar ao chantagear o PSDB na tentativa de evitar que as acusações contra Sarney fossem apresentadas. O líder do PMDB ligou na segunda-feira para o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), e pediu que o partido evitasse uma "radicalização" contra Sarney. O PSDB ignorou o apelo do peemedebista e apresentou as denúncias. "Ele disse que é retaliação sim, no principio de reciprocidade quer me punir. Essa ação dele não é preocupação com a ética. É chantagem. Se eu ficasse calado, ele não faria nada". Renan já é alvo de outra representação que foi apresentada pelo PSOL, que o responsabilizou pela edição dos atos secretos nos últimos 14 anos. Arthur Virgílio decidiu representar contra Renan depois que o peemedebista confirmou nesta quinta-feira que vai apresentar denúncia contra ele na semana que vem ao conselho.

Ipea reduz previsão para o PIB e diz que crescimento pode ficar próximo de zero

O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) revisou a previsão de crescimento da economia neste ano de 2% para uma faixa entre 0,2% e 1,2%. De acordo com estudo publicado nesta quinta-feira pelo órgão, ligado ao governo federal, a revisão se deve à surpresa com o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) divulgado pelo IBGE no começo de junho. "A motivação para a mudança foi o resultado inesperado, para nós, do PIB do primeiro trimestre de 2009. Esperávamos que a economia crescesse 0,1% ou ficasse estagnada, mas houve uma queda, relativa ao trimestre anterior, de 0,8%", disse João Sicsú, diretor do Ipea. Sicsú disse esperar que, depois da queda no PIB registrada no último trimestre de 2008 e no começo de 2009, haja uma recuperação. Para os últimos três trimestres do ano, o instituto prevê uma expansão de, respectivamente, 2%, 2,3% e 2,4%. A previsão do Ipea, de que o crescimento pode ficar em apenas 0,2%, na pior das hipóteses, é a mais pessimista feita por um órgão estatal.

Severino Cavalcanti passa bem e recebe alta da UTI

O ex-presidente da Câmara e atual prefeito de João Alfredo (PE), Severino Cavalcanti (PP), teve alta da UTI do hospital HCor (Hospital do Coração), em São Paulo, nesta quinta-feira. Ele está internado desde o último dia 17 com problemas cardíacos. Segundo boletim médico divulgado nesta quinta-feira pelo hospital, Severino está bem e seu quadro clínico é estável, com previsão de alta para a próxima semana. Severino também se recupera bem do cateterismo realizado no último dia 21. Na quarta-feira ele foi submetido a um implante da válvula aórtica.

Geddel é candidato ao governo da Bahia

O presidente do PMDB da Bahia, Lúcio Vieira Lima, declarou nesta quinta-feira que o ministro Geddel Vieira Lima é candidato ao governo da Bahia em 2010 e os cargos hoje ocupados pelo partido foram entregues (desde junho) ao governador Jaques Wagner (PT). A candidatura própria do PMDB é uma exigência do partido, acrescentou Lúcio Vieira Lima: "A gestão petista não correspondeu às nossas expectativas", justificou. "PMDB e PT estão afastados. O PMDB tem candidatura própria, que cresce, toma as ruas. Estamos apenas aguardando o governador demitir os nomes que foram indicados pelo PMDB". O PMDB ocupa hoje as Secretarias da Indústria, Comércio e Mineração (SICM) e Infraestrutura. Lúcio Vieira Lima explicou que o partido espera a exoneração dos secretários (Rafael Amoedo e Antonio Carlos Batista Neves).

Tribunal Penal Internacional pede informações ao Brasil sobre atuação das Farc

As suspeitas sobre o alcance das conexões internacionais da organização terrorista e traficante de cocaína Farc vão muito além da Venezuela. O Tribunal Penal Internacional (TPI) está analisando indícios de que uma rede de apoio e financiamento das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) atuaria em diversos países, entre eles o Brasil. A informação foi confirmada pelo promotor-chefe do TPI, o argentino Luis Moreno-Ocampo. Seu escritório enviou uma carta às autoridades brasileiras para saber se foi aberta investigação sobre as atividades da organização terrorista e traficante de cocaína no País. Segundo o promotor, os indícios sobre as ações no Brasil aparecem em mensagens encontradas em um dos computadores de Raúl Reyes, o número dois das Farc, que foi morto em um ataque do Exército colombiano a seu acampamento no Equador, no ano passado.

Chávez tenta esconder seus fracassos

O governo da Venezuela está avaliando quais empresas colombianas podem ser expropriadas. O anúncio foi feito pelo vice-presidente venezuelano, Ramón Carrizález, um dia depois de o presidente Hugo Chávez congelar as relações diplomáticas e econômicas com a Colômbia. Carrizález confirmou que haverá uma revisão dos acordos comerciais entre os dois países e a Venezuela buscará outros fornecedores, mas disse que as fronteiras não serão fechadas. O congelamento das relações foi uma retaliação de Chávez por Bogotá ter pedido explicações públicas, na véspera, pelo fato de armas compradas pela Venezuela da Suécia, em 1988, terem sido encontradas com o grupo terrorista e traficante de cocaína Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

Empresários apontam que golpe no Codefat partiu do Planalto

Entidades de empresários atribuem ao Palácio do Planalto o rompimento do acordo que previa a presidência rotativa do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), o conselho tripartite que administra os R$ 158 bilhões de patrimônio do FAT (Fundo do Amparo ao Trabalhador). Na terça-feira passada, as quatro maiores confederações de empresários do País (CNI, CNA, CNC e CNIF) abandonaram o Codefat em repúdio à manobra promovida pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para controlar o conselho em 2010, ano eleitoral. Por um acordo de cavalheiros que vigora há quase duas décadas, a presidência do Codefat é alternada entre as três bancadas que compõe o conselho: trabalhadores, empresários e governo. Segundo esse acordo, a presidência para o próximo biênio deveria ser definida pela bancada empresarial. As entidades de empregadores tinham até definido o próximo candidato, no caso, Fernando Antônio Rodriguez, indicado pela senadora Katia Abreu (DEM-TO), presidente da CNA (Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil). No entanto, por uma manobra, Lupi forjou nos bastidores a candidatura dissidente de Luigi Nese, presidente da inexpressiva CNS (Confederação Nacional de Serviços). Luigi acabou sendo eleito com o voto das entidades de trabalhadores. A CNS é uma entidade só reconhecida oficialmente em dezembro passado. Sua existência deve-se a uma portaria de Lupi de abril do ano passado. “O ministro Carlos Lupi tem um cargo de confiança. Seu chefe é o presidente da República. Só posso concluir, portanto, que o governo está por trás disso”, disse a senadora Kátia Abreu. Roberto Nogueira Ferreira, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, disse que outros dois ministros, além de Lupi, já sabiam que havia uma armação em curso contra os empregadores no Codefat: “Por uma questão de lógica, fica difícil imaginar que essa farsa foi apenas orquestrada pelo ministro”. A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) divulgou nota em que repudia a ação de Lupi, mas evita especular sobre uma eventual autorização do governo.

Editorial Folha de S. Paulo acusa o golpe no Codefat

O jornal Folha de S. Paulo publicou nesta quinta-feira um editorial em que acusa diretamente o governo Lula de haver promovido um golpe no Codefat. Leia o texto: “O ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), acaba de atropelar 19 anos de gestão equilibrada do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Por meio de uma série de manobras, promoveu a eleição de um aliado, Luigi Nese, para a presidência do conselho deliberativo do fundo (Codefat). Com isso, implodiu a representação patronal e apoderou-se de um órgão que vai gerir um orçamento de R$ 43 bilhões em ano eleitoral. A principal fonte de recursos do FAT são as contribuições para o PIS e o Pasep. Uma parcela de 60% é destinada ao pagamento de seguro-desemprego, abono salarial e programas como treinamento de mão de obra. O restante vai para o financiamento de projetos pelo BNDES. O fundo é gerido pelo Codefat, órgão colegiado, de caráter tripartite e paritário, composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo. Tem se mantido assim desde sua criação, em 1990. Sua composição equilibrada visava desde o início garantir a execução de políticas públicas de emprego e renda de maneira descentralizada e participativa. Como esta Folha noticiou ontem, esses princípios, que deveriam ter caráter permanente, foram atropelados pelo ministro. A cada dois anos, um novo presidente do Codefat é eleito. Havia uma tradição de que as entidades representativas de trabalhadores, empresários e governo indicassem um nome de consenso para representá-los no próximo biênio. Esse mecanismo, ainda que imperfeito, garantiu equilíbrio e afastou a ingerência política direta do governo. Lupi quebrou a tradição ao forçar a candidatura de um aliado, provocando o abandono das quatro maiores confederações de empresários. O avanço começou em abril, quando o Codefat teve sua composição ampliada de 12 para 18 membros, a fim de acomodar as centrais sindicais reconhecidas por lei aprovada em 2008. Na nova composição, também foram acrescentadas duas vagas patronais e outras duas para representantes do governo, garantindo a paridade. Uma das vagas patronais, no entanto, foi concedida à Confederação Nacional de Serviços (CNS) - e coube a Luigi Nese, que recentemente recebeu o registro sindical do próprio ministro Lupi e tem sua legitimidade contestada pelos representantes patronais mais antigos. Não foi a primeira tentativa de intervenção no Codefat. Lupi, cujos métodos fazem lembrar a truculência estadonovista, já havia tentado em abril eliminar a presidência rotativa do órgão. Há muitas implicações negativas na concentração de poder sobre o fundo bilionário. Menos fiscalização e aparelhamento por grupos de pressão e sindicatos encastelados no poder são apenas algumas delas. Os recursos do FAT têm sido cada vez mais alvo de conflitos políticos, disputas e denúncias de desvio. É imperioso que o ministro recue de sua decisão -mas não é demais lembrar que somente após pressão da Comissão de Ética Pública do governo ele aceitou se licenciar da presidência do seu partido, ligado à Força Sindical”.

Sarney vai discutir com Lula possibilidade de renúncia

Sob forte pressão da família para que renuncie, o presidente do Senado Federal, senador José Sarney (PMDB-AP), vai decidir seu futuro em uma conversa pessoal com o presidente Lula, que pode acontecer na próxima semana, quando o Congresso Nacional retomar os seus trabalhos. Lula e Sarney se falaram nos últimos dias por telefone. O presidente Lula insistiu em pedir que o senador não renuncie ao comando do Senado. O peemedebista disse que seu desejo é resistir, mas que para isso precisa de apoio. Os dois acertaram, então, que terão mais uma conversa pessoal para discutir a evolução da crise no Senado, que se arrasta desde fevereiro.

Senador Arthur Virgílio devolve primeira parcela de dívida de R$ 200 mil

Integrante do Conselho de Ética do Senado Federal, o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), terá de devolver R$ 210.696,58 aos cofres públicos. Na segunda-feira, ele depositou a primeira parcela, no valor de R$ 60.696,58. O dinheiro refere-se ao que o Senado pagou em salários para um assessor do senador durante um ano e meio de estudo de teatro na Espanha. Arthur Virgílio foi obrigado a devolver o dinheiro depois da revelação de que Carlos Alberto Andrade Nina Neto passara 18 meses no Exterior, longe do gabinete do senador, sendo mantido lá à custa do Senado. A diretora de Recursos Humanos, Doris Peixoto, informou ao líder do PSDB que os R$ 210 mil são a soma de salários e recolhimento de impostos que saíram das contas da Casa para custear as despesas com o assessor na folha de pagamento.

Ceará terá curso de jornalismo só para sem-terra

A Universidade Federal do Ceará vai oferecer, a partir de janeiro, o primeiro curso de jornalismo no Brasil voltado para estudantes ligados à organização terrorista MST. O curso, segundo a professora Márcia Vidal Nunes, coordenadora de pós-graduação da área de comunicação social da universidade, já foi aprovado pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), ligado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. Ainda de acordo com a professora Márcia Vidal, serão ofertadas 60 vagas anuais. O curso terá duração de quatro anos e o acesso será feito através de vestibular. As aulas serão ministradas pelos próprios professores do curso de comunicação da Federal do Ceará. Além das disciplinas comuns, os jovens ligados ao MST terão matérias voltadas para temas da área rural. Parte das aulas será ministrada na universidade e parte, nas comunidades dos assentados. Instituído em 1998, o Pronera destina-se a estimular a educação nas áreas de reforma agrária em todo o País. Inicialmente era voltado sobretudo o combate ao analfabetismo. Mais tarde passou a apoiar o ensino profissionalizante e a formação universitária. Hoje a maior parte dos recursos do Pronera são destinados ao financiamento de turmas especiais nas universidades. Dos R$ 9 milhões destinados ao programa neste ano, quase 60% são para o ensino superior. Parece que ninguém se lembrou de dizer a esses professores que um tal tipo de curso em uma universidade federal é simplesmente insconstitucionais. Por isso que a vida nacional está do jeito que está, porque professores universitários simplesmente não conhecem a Constituição.