sábado, 20 de junho de 2009

Procurador iniciou luta contra diploma de jornalista

A tese acolhida pelo Supremo Tribunal Federal, na última quarta-feira, de que o Estado não pode estabelecer condições restritivas para o exercício do jornalismo, por ofender a liberdade de expressão e informação, nasceu em 2001, quando André de Carvalho Ramos, então procurador da República, recebeu a missão de analisar casos em que se apontavam possíveis violações de direitos fundamentais. Na época, entre a pilha de procedimentos para sua análise, estava a exigência do diploma de jornalismo prevista no Decreto-Lei 972/1969. Até formar sua convicção sobre o caso e ajuizar uma Ação Civil Pública contra a União, Ramos consultou o Ministério do Trabalho e sindicatos da categoria. O procurador entendeu que a Constituição de 1988, ao não admitir restrições à liberdade de imprensa, não recepcionou a norma que estabeleceu a exigência do diploma. Tanto o Decreto-Lei 972/1969, como a Lei 5.250/1967 (Lei de Imprensa) foram editadas durante a ditadura militar. Segundo o procurador, o decreto contraria o artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose da Costa Rica, ao qual o Brasil aderiu em 1992. O dispositivo, que trata da liberdade de pensamento e expressão, estabelece que o exercício desse direito não pode estar sujeito a censura prévia. O procurador também se valeu da Opinião Consultiva 5 da Corte Interamericana de Direitos Humanos que, em 1985, considerou a exigência de diplomas e registros específicos para exercício da profissão uma ofensa à liberdade de expressão e ao direito de informação. De acordo com Ramos, hoje Procurador Regional da República e professor de Direito Internacional e Direitos Humanos da USP, outro ponto crucial para o questionamento do decreto foi a existência de pedidos, por parte de sindicatos, de abertura de procedimento criminal contra jornalistas por não terem diploma. A Ação Civil Pública foi apresentada por Ramos na 16ª Vara Federal de São Paulo em 2001. A juiza Carla Abrantkoski Rister concedeu tutela antecipada contra a obrigatoriedade do diploma. Sindicatos ingressaram como assistentes, fizeram manifestações, mas a decisão foi mantida. Em 2003, a juíza deu a sentença no mérito contra a obrigatoriedade do diploma. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a União recorreram da decisão no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O Tribunal acolheu o pedido e entendeu que a qualificação não é inconstitucional e citou o inciso XIII, do artigo 5º, que diz que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. A Procuradoria Geral da Republica entrou com Medida Cautelar no Supremo para impedir que a União retirasse o registro de jornalistas precários, aqueles que começaram a exercer a profissão sem diploma. A liminar foi concedida e o mérito ficou pendente de julgamento até análise de Recurso Extraordinário proposto pelo Ministério Público Federal contra a decisão do Tribunal Regional Federal. Na última quarta-feira, depois de oito anos, a discussão teve um desfecho. Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que é inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo e registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício da profissão de jornalista. André Ramos comemorou o resultado do julgamento. Segundo ele, a posição dos ministros mostra proximidade da corte com as posições da Corte Interamericana e sua dedicação em garantir direitos fundamentais. "Liberdade de expressão e ética jornalística não necessitam de diploma", comentou ele, com toda justeza.

Secretário-Geral da Presidência diz que desconhece escândalos e defende Sarney

Assim como o presidente Lula, o secretário-geral da Presidência da República, Luiz Dulci, defendeu o presidente do Senado Federal, senador José Sarney (PMDB-AP), dos escândalos envolvendo a contratação de seus parentes na Casa. Dulci voltou a lembrar os "serviços prestados" por Sarney em sua trajetória política, aí incluídos, naturalmente, o longo tempo em que ele prestou vassalagem para a ditadura militar. Questionado se ele concordava com as declarações de Lula apesar do escândalo, Dulci afirmou que o presidente só disse "algo que todo brasileiro lúcido sabe". "Sarney teve um papel muito importante na redemocratização do País e se desincumbiu de seus cargos sempre com senso de responsabilidade, qualidade institucional e honestidade pessoal", afirmou o ministro Dulci ao deixar a sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.

Oficial alemão que salvou "O Pianista" é condecorado a título póstumo

O oficial alemão que ajudou o judeu polonês Wladyslaw Szpilman, durante a guerra, história que se tornou célebre por um filme de Roman Polanski, "O Pianista", recebeu nesta sexta-feira, em Berlim, a título póstumo, a medalha de "Justo entre as Nações". O oficial da Wehrmacht, Wilhelm Hosenfeld, que servia em Varsóvia a partir de 1940, ajudou em 1944-45 o pianista Szpilman a sobreviver, fornecendo-lhe um esconderijo e alimentos. Detido pelos soviéticos no final da guerra, morreu na prisão, em 1952. A medalha e o certificado de "Justo entre as Nações" do Yad Vashem, o Memorial do Holocausto de Jerusalém, foram entregues nesta sexta-feira a seus descendentes durante cerimônia no Museu judaico de Berlim, na presença do filho e dos netos do pianista. "Wilhelm Hosenfeld se sentiu profundamente perturbado" com os crimes cometidos pelos nazistas e, em várias cartas à sua mulher, denunciou "o genocídio dos judeus" cometido por "animais", declarou a representante do Yad Vashem, Gisela Kuck. Muito emocionado, Detlev Hosenfeld, de 82 anos, expressou "o profundo agradecimento de sua família" pelo título concedido a seu pai, mais de 60 anos depois. "É para mim uma grande alegria", disse Andrej Szpilman, o filho do pianista, já que "meu pai chegou a escrever ao Yad Vashem levantando a questão pouco antes de sua morte em 2000, expressando o desejo de que Wilhelm Hosenfeld recebesse as honras" do Memorial da Shoah.

Comissão terá sete dias para investigar denúncias sobre atos secretos do Senado

A comissão criada pelo presidente do Senado Federal, senador José Sarney (PMDB-AP), para investigar os responsáveis pelos atos secretos editados na Casa nos últimos 14 anos, terá sete dias para apresentar os resultados dos trabalhos. Portaria assinada nesta sexta-feira por Sarney afirma que a comissão terá como foco investigar denúncia, revelada pela Folha, de que ex-diretores da instituição determinavam o sigilo dos atos da Casa. Segundo a portaria, a comissão vai ser integrada pelos servidores Alberto Moreira de Vasconcelos Filho, Gilberto Guerzoni Filho e Maria Amália Figueiredo da Luz. Os três servidores do Senado vão ser acompanhados por representantes do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União nas investigações. Sarney encaminhou ofícios ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, e ao presidente do TCU, Ubiratan Aguiar pedindo que sejam cedidos um procurador e um auditor para acompanharem as investigações da comissão. A primeira coisa a verificar é se esses três servidores não estavam entre aqueles 150 que prestaram homenagem ao ex-diretor Agaciel Maia no dia em foi demitido do cargo. Sarney anunciou a criação da comissão externa em resposta à revelação do chefe do serviço de publicação do boletim de pessoal do Senado Federal, Franklin Albuquerque Paes Landim, que confirmou as ordens dos ex-diretores da Casa, Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi, para a edição dos atos secretamente. Um grupo de 20 senadores cobra a exoneração do atual diretor-geral do Senado, Alexandre Gazineo, responsável por assinar parte dos atos secretos ao lado de Agaciel Maia, criatura inventada justamente por José Sarney.

Favelas de Buenos Aires crescem 25% em dois anos

Uma pesquisa do governo da Argentina mostra que a população das favelas de Buenos Aires, as chamadas "villas de emergencia", cresceu 25% nos últimos dois anos. As casas das favelas da capital argentina geralmente recebem mais um andar ou dois em questão de semanas e, segundo a pesquisa, abrigam atualmente cerca de 200 mil pessoas. O número equivale a quase 7% dos habitantes de Buenos Aires. Atualmente, existem 14 favelas e pelo menos 40 assentamentos na periferia da capital. Uma dessas favelas chama-se Playón de Chacarita, um assentamento irregular no oeste de Buenos Aires que fica atrás das principais estações de trem da capital argentina. Com os subsídios dados pelo governo em casos de despejo, as famílias chegam às villas com o pouco dinheiro recebido para comprar a única casa que podem. As pequenas casas das favelas, construídas em terrenos do Estado, custam entre 15 mil e 20 mil pesos argentinos (entre R$ 7,9 mil e R$ 10 mil, aproximadamente). Mas as que estão mais próximas das ruas custam mais e o aumento do número de pessoas chegando às favelas fez os preços dispararem. Apenas em Playón de Chacarita vivem cerca de 800 famílias. Antes, a vila era um terreno baldio, que foi desocupado depois das privatizações das ferrovias nos anos 90. O assentamento fica atrás de um muro de concreto, alto o bastante para que não seja visto pelos pedestres. Existem duas entradas e apenas uma delas é acessível para veículos. Ambulâncias e viaturas policiais não entram. As casas são feitas de tijolos, chapas, papelão. Seus moradores sofrem com a poeira no verão e tudo fica encharcado quando chove. Não há água encanada e a luz é roubada. As autoridades de Buenos Aires descartam a erradicação das favelas e dizem que não há espaço físico na cidade para transferir os habitantes de vilas inteiras. Cada setor que as autoridades desocupam logo é ocupado novamente por mais famílias que foram despejadas. Com isso, a política de erradicação, em prática desde os anos 60, foi substituída pela urbanização.

Após mensalão, Diretório Nacional do PT aprova código de ética

O Diretório Nacional do PT aprovou o código de ética e disciplina do partido. A redação final do código está sendo elaborada por uma comissão e ainda não foi divulgada. O texto preliminar reúne 74 artigos e determina vetos ao caixa 2, proibição à filiações em massa e mais o compromisso dos eleitos em abrirem mão de seus sigilos tão logo assumam as funções públicas. A proposta de criar um código de ética para o partido surgiu no 3º Congresso Nacional do PT, em 2007, quando a sigla começou a se reorganizar para superar o trauma deixado pelo Mensalão, esquema corruptor montado pela direção petista para a compra de apoios políticos de partidos e parlamentares ao governo Lula, e operado pelo publicitário mineiro Marcos Valério.

BNDES estuda criar sistema para rastrear cadeia da carne

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, informou nesta sexta-feira que o banco estuda aprimorar a fiscalização aos frigoríficos que são financiados pela instituição. Entre as medidas avaliadas pelo banco está a adoção de um programa de monitoramento de toda a cadeia agropecuária. "Temos trabalhado em fazer avançar uma agenda eficaz no sentido de rastreabilidade e controle sobre toda a cadeia. Não é fácil. Estamos trabalhando para melhorar. Vamos ter que desenvolver sistemas", afirmou ele, no Rio de Janeiro. Luciano Coutinho não especificou o que seria o programa, e o quê exatamente seria controlado. Ele comentou que teria que ser desenvolvido um sistema específico para o programa. Nos últimos dias, o BNDES foi alvo de críticas de ONGs ligadas ao meio ambiente por financiar frigoríficos envolvidos na venda de carne oriunda de áreas desmatadas. O executivo classificou como "um pouco de covardia" exigir que o BNDES fiscalize a produção bovina no interior dos Estados.

Globovisión arrecada mais de US$ 1 milhão imposta pelo ditador Hugo Chavez

O canal de TV privado da Venezuela Globovisión, que faz duras críticas ao governo do fascista populista Hugo Chávez, anunciou nesta sexta-feira que recolheu US$ 1,16 milhão (cerca de R$ 2,27 milhão) em doações de seus telespectadores para pagar uma multa de US$ 4,1 milhões (mais de R$ 8 milhões) que foi aplicada pelo governo. Manuela Bolívar, presidente da organização Futuro Presente, que coordenou a arrecadação, agradeceu aos cidadãos que fizeram doações e anunciou que a campanha continuará até dia 30. Essas multas foram impostas pelo governo por “evasão de impostos” e “uso indevido do sinal de radiodifusão”. "O que está em jogo é um princípio básico para a sociedade, que é a liberdade de expressão", disse Manuela Bolívar. O resultado da arrecadação foi divulgado um dia depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter desprezado um recurso da Globovisión e de outras TVs particulares que pedia a anulação da lei de telecomunicações. É um artigo dessa lei que dá para o governo o poder de suspender a transmissão de TVs "quando julgar conveniente". Ou seja, legislação típica de republiqueta bananeira. Nesta terça-feira (16), a Globovisión foi informada por uma agência de telecomunicações do governo que enfrentará novo processo por veicular "informações ilegais". Um dos episódios investigados é a ocasião na qual o jornalista Rafael Poleo, diretor do jornal "El Nuevo País", disse em entrevista, em outubro de 2008, que Chávez deveria acabar como o ditador Benito Mussolini (1922-1943), "pendurado com a cabeça para baixo". Desde que o processo que culminou na aplicação das multas de total milionário, o dono da Globovisión, Guillermo Zuloaga, já teve a casa revistada pela polícia ao menos duas vezes. Em uma, teve 24 veículos apreendidos. Zuloaga é sócio de duas concessionárias Toyota.

Em uma semana, número de inscrições para Enem se aproxima de 1 milhão

Antes de acabar a primeira semana de inscrições, o número de estudantes que se inscreveram para participar do novo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) é de quase 1 milhão. Desde o início das inscrições, no dia 15, até as 17h30 desta sexta-feira, já foram feitas 924 mil inscrições. O prazo termina no dia 17 de julho. Neste ano, o exame servirá como forma de ingresso em pelo menos 40 das 55 universidades federais, substituindo total ou parcialmente o processo seletivo dessas instituições. As inscrições do Enem são feitas exclusivamente pela internet. A expectativa do Ministério da Educação é chegar a 7 milhões de participantes. Segundo o Inep (Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), responsável pela prova, o sistema de inscrições recebeu acessos de 64 países, incluindo Vietnã, Arábia Saudita, África do Sul, Índia, Grécia e Cuba. São Paulo foi o Estado que registrou, até agora, o maior número de inscritos (193 mil), seguido de Minas Gerais (89 mil), da Bahia (81 mil), do Rio de Janeiro (73 mil) e de Pernambuco (58 mil).

Lula diz que ministros já correm para aparecer ao lado de Dilma Rousseff

O presidente Lula ironizou nesta sexta-feira a quantidade de ministros que acompanharam a colega Dilma Rousseff, da Casa Civil, no lançamento simultâneo do programa “Mutirão Arco Verde Terra Legal” nos Estados de Mato Grosso, Pará e Rondônia. Lula disse que os ministros já correm atrás de quem pode ser a futura presidente. Dilma Rousseff é a candidata do PT à sucessão de Lula Ed está em plena campanha toda semana, aproveitando programas de papel inventados a cada dia. "Sabe o que acontece? Vai terminando o tempo do mandato, as pessoas já vão correndo atrás de quem pode ser a futura presidente. Então, tem mais ministros com ela do que comigo aqui. O que eles não sabem é que eu ainda tenho o peso da caneta", disse Lula em Alta Floresta (MT). Dilma Rousseff participou do lançamento do programa em Rondônia. Ela estava acompanhada dos ministros Márcio Fortes (Cidades), Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) e Altemir Gregolin (Pesca). Já Lula estava acompanhado dos ministros Carlos Minc (Meio Ambiente) e José Pimentel (Previdência Social). Mais uma vez, Lula aproveitou para criticar seus antecessores. "Este País ficou 25 anos sem crescer. Nesses 25 anos, teve a Constituinte. A gente criou uma máquina de fiscalização poderosa e não criamos uma máquina de execução, porque ela foi falida, porque tentaram destruir, porque chamaram os funcionários públicos de marajás e tentaram detonar. Então, tem uma máquina de execução ganhando um terço do que ganha a máquina de fiscalização neste País”. Mas é um gênio....

Ao lado de Blairo Maggi, Lula diz que não pode chamar desmatador de bandido

Ao lado do governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR-MT), o presidente Lula disse nesta sexta-feira que não pode chamar desmatador de bandido. Blairo Maggi, um dos maiores plantadores de soja do País, é criticado por ambientalistas que vinculam o agronegócio ao desmatamento. "Ninguém pode ficar dizendo que alguém é bandido porque desmatou. Nós tivemos um processo de evolução, e nós, agora, precisamos remar ao contrário", disse Lula em Alta Floresta (MT). Nós temos que dizer para as pessoas que, se houve um momento em que a gente podia desmatar, agora desmatar joga contra a gente, vai nos prejudicar no futuro, porque empréstimo internacional não sai, porque quando o Blairo for exportar a soja dele, o comprador na Alemanha, o comprador vai dizer 'Ah, é da região da Amazônia, que está destruindo?' 'É'. 'Então, não vamos comprar'. Então, hoje, preservar é uma vantagem comparativa para nós”, afirmou o gênio Lula.

Evo Morales pede a partido programa de governo para 50 anos

O presidente da Bolívia, o fascista cocaleiro Evo Morales, afirmou nesta sexta-feira ter cumprido majoritariamente o programa de governo que o levou à presidência em 2006 e pediu a seu partido, o Movimento Ao Socialismo (MAS, originário do grupelho trotskista argentino ERP), um novo projeto para "os próximos dez ou 50 anos". "Agora com a experiência, com três anos e meio de governo, não somente devemos planejar um programa para cinco anos, mas para dez anos, eu diria até 50 anos", afirmou Evo Morales na abertura da assembléia nacional do MAS em Cochabamba, deixando bem claras as suas intenções ditatoriais. O chefete indígena cocaleiro lembrou que, em 2005, seu partido elaborou um projeto de governo que foi cumprido em grande parte, mas reconheceu que, em alguns temas, como a industrialização, ainda há "muito tempo" de trabalho.